TRT1 - 0101033-54.2023.5.01.0202

1ª instância - Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 46 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/08/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
24/07/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
22/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
21/07/2025 10:26

Iniciada a execução
19/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 17/07/2025
04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DOS SANTOS em 03/07/2025
25/06/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:22

Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2025
25/06/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 09:43

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
24/06/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/06/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
24/06/2025 08:48

Homologada a liquidação
23/06/2025 19:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
16/06/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MDC)
10/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/06/2025
26/05/2025 08:36

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/05/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
15/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/03/2025 20:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/03/2025 20:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DOS SANTOS em 10/03/2025
06/03/2025 22:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
28/02/2025 16:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23c03a2 proferido nos autos.

Vistos etc. a) Tendo me vista o trânsito em julgado e a revelia da ré, proceda a Secretaria a anotação da CTPS da parte autora conforme determinado na Sentença #id:e1629d6. b) Concomitantemente, intime-se o AUTOR a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os seguintes parâmetros: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. d) Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. e) Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório. f) Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
26/02/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
26/02/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/02/2025 10:03

Iniciada a liquidação
26/02/2025 09:58

Transitado em julgado em 31/01/2025
21/02/2025 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2024 11:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2024 03:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/05/2024
28/05/2024 12:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MDC)
15/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 14/05/2024
01/05/2024 13:18

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2024
30/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
27/04/2024 15:50

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
26/04/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/04/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
26/04/2024 19:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
26/04/2024 19:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO LUIZ DOS SANTOS sem efeito suspensivo
26/04/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
25/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/04/2024
22/04/2024 16:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
11/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 10/04/2024
01/04/2024 10:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2024 03:34

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2024
26/03/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 04:08

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
22/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/03/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
20/03/2024 19:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
20/03/2024 19:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
20/03/2024 19:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
18/03/2024 15:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
15/03/2024 12:05

Audiência una por videoconferência realizada (15/03/2024 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 02/02/2024
02/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/02/2024 14:00

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
01/02/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
01/02/2024 10:35

Audiência una por videoconferência designada (15/03/2024 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/02/2024 10:35

Audiência una por videoconferência cancelada (05/02/2024 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/01/2024 15:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
15/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/11/2023
25/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ DOS SANTOS em 24/10/2023
19/10/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 19/10/2023
19/10/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 14:55

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
18/10/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/10/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
18/10/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
17/10/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/10/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
15/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 05:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
08/09/2023 04:55

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2024 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/09/2023 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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