27/04/2025 13:35

Arquivados os autos definitivamente
07/03/2025 09:55

Transitado em julgado em 25/02/2025
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de CRISLAUTO VEICULOS LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de LAYANA VEICULOS LTDA - EPP em 25/02/2025
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de CRISCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de CRISCARROS VEICULOS LTDA - ME em 25/02/2025
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de FABIANA GAMA DA COSTA em 25/02/2025
12/02/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 73bc666 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.

POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça ao reclamante e no mérito JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais para absolver as reclamadas.

Por deferida a gratuidade de justiça resta afastado o pagamento de reciprocidade.

Custas pela autora de R$ 380,00.

Dispensada Constatado alarmante número de embargos declaratórios opostos fora das hipóteses legais dos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, este Juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de tal recurso sem observância dos artigos citados implicará aplicação de multa.

Este Juízo frisa, ainda, que, como o recurso ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos para fins de prequestionamento, e que se sana erro material de ofício ou mediante simples requerimento da parte a qualquer tempo (art. 494 - I, do NCPC), não havendo, assim, interrupção de prazo recursal.

Por fim, salienta que a contradição que enseja a oposição de embargos é aquela existente entre os próprios termos da decisão recorrida, e não entre esta e demais elementos dos autos, e que o Juízo não é obrigado a rebater um a um dos argumentos das partes, bastando fundamentar sua decisão.

Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA GAMA DA COSTA
11/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GAMA DA COSTA
11/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CRISLAUTO VEICULOS LTDA
11/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LAYANA VEICULOS LTDA - EPP
11/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CRISCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
11/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CRISCARROS VEICULOS LTDA - ME
11/02/2025 12:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 380,00
11/02/2025 12:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIANA GAMA DA COSTA
11/02/2025 12:11

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANA GAMA DA COSTA
26/06/2024 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/06/2024 15:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/06/2024 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/01/2024 01:42

Decorrido o prazo de CRISLAUTO VEICULOS LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 01:42

Decorrido o prazo de LAYANA VEICULOS LTDA - EPP em 29/01/2024
30/01/2024 01:42

Decorrido o prazo de CRISCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 01:42

Decorrido o prazo de CRISCARROS VEICULOS LTDA - ME em 29/01/2024
30/01/2024 01:42

Decorrido o prazo de FABIANA GAMA DA COSTA em 29/01/2024
18/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) CRISLAUTO VEICULOS LTDA
17/01/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) LAYANA VEICULOS LTDA - EPP
17/01/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) CRISCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
17/01/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) CRISCARROS VEICULOS LTDA - ME
17/01/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GAMA DA COSTA
16/01/2024 14:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/06/2024 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/01/2024 14:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/03/2024 13:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/06/2023 22:11

Juntada a petição de Réplica
15/06/2023 20:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/03/2024 13:55 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/06/2023 20:16

Audiência una por videoconferência realizada (13/06/2023 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/06/2023 17:48

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 11:27

Juntada a petição de Contestação
02/06/2023 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de CRISLAUTO VEICULOS LTDA em 22/05/2023
23/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de LAYANA VEICULOS LTDA - EPP em 22/05/2023
23/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de CRISCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2023
23/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de CRISCARROS VEICULOS LTDA - ME em 22/05/2023
18/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de FABIANA GAMA DA COSTA em 17/05/2023
10/05/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) CRISLAUTO VEICULOS LTDA
08/05/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) LAYANA VEICULOS LTDA - EPP
08/05/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) CRISCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
08/05/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) CRISCARROS VEICULOS LTDA - ME
08/05/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA GAMA DA COSTA
11/12/2022 16:35

Audiência una por videoconferência designada (13/06/2023 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/12/2022 16:22

Audiência una por videoconferência cancelada (09/08/2023 09:14 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/11/2022 13:12

Audiência una por videoconferência designada (09/08/2023 09:14 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/11/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
03/11/2022 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo