04/09/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
03/09/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM RAMOS DE MESQUITA
03/09/2025 08:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de WILLIAM RAMOS DE MESQUITA
15/08/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
08/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2025
08/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2025
07/07/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
26/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
23/06/2025 10:55

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
18/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM RAMOS DE MESQUITA
17/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025
17/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025
17/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 16/06/2025
17/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de WILLIAM RAMOS DE MESQUITA em 16/06/2025
05/06/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
04/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM RAMOS DE MESQUITA
04/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
13/05/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 08/05/2025
09/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de WILLIAM RAMOS DE MESQUITA em 08/05/2025
08/04/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM RAMOS DE MESQUITA
07/04/2025 16:35

Homologada a liquidação
07/04/2025 15:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/04/2025 15:58

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 05f5ae3) para Impugnação
27/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025
27/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025
27/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 26/02/2025
27/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de WILLIAM RAMOS DE MESQUITA em 26/02/2025
18/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa26709 proferido nos autos.

Consoante conceito legal trazido pelo Código de Processo Civil, a coisa julgada se caracteriza quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

Considera-se que uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Estes os termos do § 4º, do art. 337,do CPC.

Rejeito a arguição de coisa julgada, uma vez que das ações de cumprimento de sentença anteriormente propostas, não fez parte o pedido de diferenças de FGTS, tratando-se, pois, de pedidos diversos.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, encaminhem-se os autos à Contadoria.

NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM RAMOS DE MESQUITA
17/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM RAMOS DE MESQUITA
17/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/02/2025 08:37

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM RAMOS DE MESQUITA
29/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/01/2025 13:37

Iniciada a liquidação
10/12/2024 17:21

Juntada a petição de Impugnação
03/12/2024 07:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 12:13

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/12/2024 09:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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