27/05/2025 11:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/05/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
22/05/2025 13:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GLAZIELA DE LIMA GOMES sem efeito suspensivo
22/05/2025 13:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de G.A.L GOMES LESSA LTDA sem efeito suspensivo
21/05/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
12/05/2025 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3c12b0 proferida nos autos.

DESPACHO Aos Agravados NOVA IGUACU/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
29/04/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
29/04/2025 18:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de G.A.L GOMES LESSA LTDA sem efeito suspensivo
15/04/2025 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
09/04/2025 17:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
07/04/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfc1e92 proferida nos autos. D E C I S Ã O A decisão proferida em sede de exceção de pré-executividade possui natureza tipicamente interlocutória, contra ela não cabe recurso álbum, a teor do art. 893 §1º da CLT, sendo certo que todas as questões suscitadas nesse meio de defesa poderão ser novamente levantadas nos embargos do devedor, desde que garantido o Juízo da Execução. NOVA IGUACU/RJ, 31 de março de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - G.A.L GOMES LESSA LTDA - GLAZIELA DE LIMA GOMES
31/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) GLAZIELA DE LIMA GOMES
31/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) G.A.L GOMES LESSA LTDA
31/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
31/03/2025 15:20

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de G.A.L GOMES LESSA LTDA
31/03/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
31/03/2025 14:59

Encerrada a conclusão
18/03/2025 15:47

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 18:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/03/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
10/03/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2534a5 proferida nos autos.

DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE G.A.L GOMES LESSA LTDA. e GLAZIELA DE LIMA GOMES apresentaram exceção de pré-executividade no ID. 1e7a683, alegando em síntese ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução.

O excepto apresentou sua manifestação no ID. b16a223. É o relatório.

Passo a decidir. Fundamentação Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por G.A.L.

GOMES LESSA LTDA. e GLAZIELA DE LIMA GOMES no curso da execução trabalhista promovida por RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA.

A exceção está pautada essencialmente na alegação de ilegitimidade passiva das excipientes, sob o fundamento de que estas não figuraram como empregadoras da autora, conforme alegado, tampouco participaram de qualquer ato processual que culminou na condenação objeto da execução ora em curso.

A parte exequente, por sua vez, apresentou manifestação em defesa da manutenção da execução em face das excipientes, alegando que estas teriam dado continuidade às atividades da antiga empregadora da reclamante (MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA, CNPJ 12.***.***/0001-71), caracterizando-se a sucessão empresarial nos moldes dos arts. 10 e 448 da CLT.

Passo à análise. I - Da admissibilidade.

A exceção de pré-executividade tem natureza jurídica consolidada na doutrina e na jurisprudência como um instrumento de defesa em sede de execução, sendo cabível para atacar matérias que prescindem de dilação probatória e que digam respeito a pressupostos processuais ou condições de validade do título executivo.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.104.900/ES, consolidou o entendimento segundo o qual é cabível a exceção de pré-executividade para arguir matérias de ordem pública (“como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre outras”) ou nulidades, desde que demonstráveis de plano, sem necessidade de produção de provas complexas. É, portanto, medida admissível no presente caso, haja vista que a alegação de ilegitimidade passiva e nulidade processual constitui questão de ordem pública, apta a ser ventilada por meio deste instrumento processual. II - Da legitimidade passiva das excipientes.

A exceção apresentada busca o reconhecimento da ilegitimidade passiva das excipientes sob o argumento de que estas não possuem qualquer relação jurídica com a reclamante, nem estiveram envolvidas na relação de trabalho que deu origem à presente execução.

Todavia, conforme se extrai dos documentos já presentes nos autos, a controvérsia não se limita a análise formal da relação contratual entre a exequente e as excipientes.

A alegação da exequente de que houve sucessão empresarial no caso concreto merece análise mais detida à luz do disposto nos arts. 10 e 448 da CLT. II.1.

Da sucessão empresarial.

A sucessão empresarial, segundo os dispositivos mencionados, ocorre quando há continuidade das atividades econômicas, a transferência de titularidade de um estabelecimento ou unidade empresarial, ou outra forma de assunção da posição jurídica da empregadora originária por terceiro.

Nesse aspecto, ao analisar os indícios nos autos, há elementos que apontam para uma sucessão de empresas envolvendo o MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA (CNPJ 12.***.***/0001-71) e a empresa G.A.L.

GOMES LESSA LTDA. (CNPJ 36.***.***/0001-29).

Esses indícios incluem: 1.

Mesma localização física e mesmo nome fantasia: Fica evidente que o empreendimento permaneceu no mesmo endereço e manteve o mesmo nome fantasia (ID. 011e8a8 ou fls. 430), aparentemente sem solução de continuidade.

Tal elemento é indicativo de prosseguimento das atividades econômicas sob nova titularidade. 2.

Substituição de pessoa jurídica com mudança no quadro societário: As informações constantes nos cadastros do CNPJ demonstram que, após a baixa de registro/inaptidão cadastral da antiga empregadora, houve a constituição de nova pessoa jurídica com capital social expressivo e quadro societário distinto.

Os arts. 10 e 448 da CLT são claros ao estabelecer que a transferência de titularidade de um negócio, ainda que sob nova personalidade societária, não afasta a responsabilidade trabalhista assumida perante os empregados.

Nesse contexto, a eventual alteração formal no CNPJ ou no quadro societário não configura óbice à responsabilização da sucessora, considerando, sobretudo, a natureza alimentar dos créditos trabalhistas e a prevalência do princípio da continuidade da relação de emprego. II.2.

A necessidade de redirecionamento da execução.

Quanto à indicação de que o patrimônio dos sócios da atual executada teria sido penhorado indevidamente, cabe registrar que o redirecionamento da execução, especialmente em casos de desconsideração da personalidade jurídica ou sucessão, está amplamente respaldado no ordenamento jurídico, desde que constatada a responsabilidade pelo débito trabalhista.

O art. 855-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, dispõe sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

No caso em análise, foi imputada responsabilidade direta à nova sociedade e à sócia GLAZIELA DE LIMA GOMES (vide ID. eab4de3).

Dentro dessa perspectiva, eventual alegação de nulidades processuais por ausência de inclusão em etapas pretéritas do processo não subsiste no caso presente, pois o redirecionamento da execução em virtude de sucessão empresarial é matéria passível de apreciação também nas fases de liquidação ou execução. Conclusão.

Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, mantendo as excipientes no polo passivo da execução, bem como os bloqueios realizados conforme certidão ID. 8267c54.

Dê-se ciência às partes, cabendo ao exequente, na oportunidade, indicar meios para prosseguimento da execução.

NOVA IGUACU/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
27/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) GLAZIELA DE LIMA GOMES
27/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) G.A.L GOMES LESSA LTDA
27/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
27/02/2025 16:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade de GLAZIELA DE LIMA GOMES
27/02/2025 16:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade de G.A.L GOMES LESSA LTDA
24/02/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
20/02/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19756f5 proferido nos autos.

D E S P A C H O Ao excepto para manifestações no prazo legal.

NOVA IGUACU/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
11/02/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
11/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
31/01/2025 19:47

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
19/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 18/11/2024
08/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de GLAZIELA DE LIMA GOMES em 07/11/2024
04/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) edital em 05/11/2024
04/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 12:59

Expedido(a) edital a(o) GLAZIELA DE LIMA GOMES
30/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
30/10/2024 10:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
29/10/2024 12:53

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIANE BASTOS SCORSATO
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de GLAZIELA DE LIMA GOMES em 25/09/2024
02/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2024
02/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:03

Expedido(a) edital a(o) GLAZIELA DE LIMA GOMES
15/08/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 21:49

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
14/08/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/07/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
04/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
03/06/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
02/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
13/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de GLAZIELA DE LIMA GOMES em 12/03/2024
19/02/2024 21:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 25/01/2024
18/01/2024 23:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/01/2024 17:21

Expedido(a) mandado a(o) GLAZIELA DE LIMA GOMES
18/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
08/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
06/11/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
25/10/2023 06:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
28/09/2023 16:00

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 07:59

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
20/09/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
17/09/2023 10:04

Encerrada a conclusão
04/09/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
31/08/2023 15:04

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 22:02

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
29/08/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 22:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/08/2023 22:25

Encerrada a conclusão
09/08/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
09/08/2023 15:43

Encerrada a conclusão
16/07/2023 00:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
29/06/2023 16:29

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
28/05/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
28/05/2023 09:40

Iniciada a execução
15/05/2023 12:42

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
12/05/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
19/10/2022 15:30

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
18/10/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
21/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 20/09/2022
13/09/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 21:20

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
09/09/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
20/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 19/08/2022
18/08/2022 15:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/08/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
11/08/2022 00:25

Decorrido o prazo de MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA em 10/08/2022
11/08/2022 00:25

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 10/08/2022
10/08/2022 09:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
09/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
03/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 03/08/2022
03/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:04

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 02/08/2022
02/08/2022 13:56

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
02/08/2022 13:56

Expedido(a) edital a(o) MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA
02/08/2022 13:50

Encerrada a conclusão
02/08/2022 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
02/08/2022 13:48

Transitado em julgado em 29/06/2022
26/07/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
23/07/2022 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 23:31

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
21/07/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
13/07/2022 16:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/07/2022 13:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA em 29/06/2022
15/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 15/06/2022
15/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 16:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2022 15:49

Expedido(a) edital a(o) MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA
14/06/2022 15:49

Expedido(a) mandado a(o) LUCILENE DA CONCEICAO LESSA *92.***.*81-97
04/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 03/06/2022
24/05/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
20/05/2022 13:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.006,94
20/05/2022 13:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
28/03/2022 21:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
17/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 16/03/2022
09/03/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 09:51

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
08/03/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
08/02/2022 01:40

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 07/02/2022
03/02/2022 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/01/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 18:44

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
20/01/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
20/01/2022 15:48

Convertido o julgamento em diligência
09/12/2021 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/11/2021 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
11/11/2021 17:49

Audiência una realizada (11/11/2021 09:35 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2021
09/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 11:06

Expedido(a) edital a(o) MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA
08/10/2021 11:06

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
08/10/2021 10:55

Encerrada a conclusão
08/10/2021 10:55

Audiência una designada (11/11/2021 09:35 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/10/2021 15:29

Audiência una realizada (07/10/2021 10:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/10/2021 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
05/10/2021 12:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA em 29/09/2021
14/09/2021 08:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/09/2021 07:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 11:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2021 11:22

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA
13/09/2021 11:22

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA
13/09/2021 11:22

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA
13/09/2021 11:22

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
24/08/2021 14:20

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA
29/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 28/06/2021
19/06/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 18:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
17/06/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
17/06/2021 18:24

Encerrada a conclusão
03/06/2021 19:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
26/05/2021 22:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
18/05/2021 00:14

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 17/05/2021
17/05/2021 15:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
17/05/2021 10:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/05/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 15:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2021 15:28

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA
14/05/2021 15:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
10/05/2021 11:40

Audiência una designada (07/10/2021 10:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/05/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 20:31

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
06/05/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 19:01

Audiência una cancelada (18/05/2021 09:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/05/2021 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
06/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
06/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 10:50

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA
05/05/2021 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
15/04/2021 14:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2021 14:46

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA
17/03/2021 13:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 24/02/2021
24/02/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 11:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2021 10:39

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA
23/02/2021 10:39

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA
23/02/2021 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
18/02/2021 12:43

Audiência una designada (18/05/2021 09:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/02/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2021
12/02/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 12:33

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
11/02/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
21/01/2021 10:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
14/01/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 11:26

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
13/01/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 11:08

Audiência una cancelada (09/02/2021 09:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/01/2021 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
26/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 12:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/08/2020 21:06

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA
24/08/2020 21:06

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
21/08/2020 16:48

Audiência una designada (09/02/2021 09:10 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/07/2020 00:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 00:19

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 15/07/2020
14/07/2020 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
14/07/2020 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/07/2020 10:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 23:58

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
06/07/2020 23:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2020 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
02/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA em 01/07/2020
09/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 08/06/2020
22/05/2020 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA
21/05/2020 21:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 15:54

Audiência una cancelada (16/06/2020 10:50:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/05/2020 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
19/05/2020 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/05/2020 18:26

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA
14/05/2020 13:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2020
14/05/2020 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 23:10

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
12/05/2020 23:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
02/05/2020 03:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 13:33

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA
28/04/2020 13:33

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
28/04/2020 10:09

Audiência una designada (16/06/2020 10:50:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/04/2020 09:47

Audiência una cancelada (19/05/2020 10:50:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/03/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 14:29

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO ESTRELA DA ECONOMIA
19/03/2020 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
18/03/2020 14:19

Audiência una designada (19/05/2020 10:50:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/03/2020 10:07

Audiência una cancelada (19/03/2020 10:30:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/01/2020 10:18

Audiência una designada (19/03/2020 10:30:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/01/2020 09:36

Audiência una realizada (21/01/2020 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/11/2019 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2019
23/11/2019 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019 09:15

Audiência una designada (21/01/2020 10:10:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/11/2019 08:42

Audiência una cancelada (07/11/2019 09:40:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/11/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 13:42

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
04/11/2019 13:30

Juntada a petição de Manifestação (Redesignação de audiência)
30/09/2019 16:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/09/2019 13:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2019 13:33

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/09/2019 13:33

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
12/09/2019 15:15

Audiência una designada (07/11/2019 09:40:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/09/2019 15:39

Audiência una realizada (11/09/2019 14:15 - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/09/2019 10:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/08/2019 14:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2019 14:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/08/2019 14:45

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
23/08/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 11:34

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
09/08/2019 11:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/07/2019 13:06

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
23/07/2019 12:04

Audiência una designada (11/09/2019 14:15:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/07/2019 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo