15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101135-07.2024.5.01.0052 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: LEONARDO DOS SANTOS NOGUEIRA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEONARDO DOS SANTOS NOGUEIRA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário das partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do trabalhador, para lhe deferir progressões/promoções por mérito em 2 níveis nos meses de abril dos anos de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, conforme limites impostos pela inicial e devendo a ré quitar as parcelas vencidas e vincendas até a implementação, mantidos os demais parâmetros já fixados na sentença; bem como para excluir a condenação do reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial das parcelas acrescidas à condenação.

Custas de R$700,00, pela ré, calculadas sobre valor arbitrado à condenação de R$35.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2025 10:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 260,00)
17/03/2025 10:00

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.000,00)
14/03/2025 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 17:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e8a29f proferida nos autos.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo.

Regular a representação.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade.

Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/02/2025 14:36

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LEONARDO DOS SANTOS NOGUEIRA sem efeito suspensivo
23/02/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/02/2025 15:59

Juntada a petição de Recurso Adesivo
22/02/2025 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS NOGUEIRA
12/02/2025 13:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
11/02/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS SANTOS NOGUEIRA em 06/02/2025
03/02/2025 20:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
18/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS NOGUEIRA
18/12/2024 10:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
18/12/2024 10:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEONARDO DOS SANTOS NOGUEIRA
11/11/2024 18:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE GOMES SIQUEIRA
30/10/2024 23:05

Juntada a petição de Razões Finais
29/10/2024 20:52

Juntada a petição de Razões Finais
24/10/2024 12:56

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/10/2024 11:23 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 03:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024
22/10/2024 18:07

Juntada a petição de Contestação
12/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS SANTOS NOGUEIRA em 11/10/2024
11/10/2024 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
02/10/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS NOGUEIRA
02/10/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:59

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/10/2024 11:23 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 17:59

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/10/2024 08:13 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/10/2024 17:57

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/10/2024 08:13 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo