12/07/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 11/07/2025
30/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
27/06/2025 18:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FRANKLIN SOARES DIAS sem efeito suspensivo
27/06/2025 17:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a INGRID CONTI DE ALMEIDA
26/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 25/06/2025
16/06/2025 14:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
06/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SOARES DIAS
06/06/2025 13:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANKLIN SOARES DIAS
06/06/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
06/06/2025 10:47

Encerrada a conclusão
29/04/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
29/04/2025 12:17

Encerrada a conclusão
29/04/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
29/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 28/03/2025
20/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
19/03/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 13/03/2025
25/02/2025 14:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da6bb4a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc., Intimada a promover meios de prosseguir com a execução, sob as penas do s do artigo 11-A, ambos da CLT, constata-se a inércia da parte autora desde 25/07/2022.

A prescrição intercorrente se dá no mesmo prazo da ação, conforme consta da Súmula 150 do E.

STF.

No caso da ação trabalhista, tal prazo é de dois anos, conforme previsto no artigo 7º, XXIX da Constituição da República.

O entendimento acima foi sufragado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), encerrando qualquer discussão acerca da aplicabilidade do instituto, a requerimento ou mesmo de ofício, em processos na fase de execução.

Considerando-se o lapso temporal decorrido sem que a parte autora impulsionasse o feito, constata-se que decorreram mais de dois anos, tendo ocorrido, portanto, o fenômeno da prescrição intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT.

Isso posto, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 11-A da CLT.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Decorrido o prazo legal sem recurso, certifique a secretaria a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2019 c/c a Portaria nº 261 - SCR/2020.

Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
21/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
21/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SOARES DIAS
21/02/2025 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
21/02/2025 10:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
21/02/2025 10:50

Desarquivados os autos
06/10/2022 13:36

Arquivados os autos provisoriamente
06/10/2022 13:36

Iniciada a execução
03/08/2022 01:02

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 01:02

Decorrido o prazo de FRANKLIN SOARES DIAS em 02/08/2022
23/07/2022 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 17:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIN SOARES DIAS
21/07/2022 17:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
11/07/2022 23:53

Atualizado cálculo
14/06/2022 15:43

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
07/06/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
31/05/2022 13:39

Transitado em julgado em 26/04/2022
25/05/2022 05:40

Recebidos os autos para prosseguir
17/10/2019 16:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2019 22:17

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 15/08/2019
26/08/2019 22:17

Decorrido o prazo de FRANKLIN SOARES DIAS em 15/08/2019
30/07/2019 14:41

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
26/07/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2019 08:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
11/07/2019 09:14

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/07/2019 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 10/07/2019
10/07/2019 15:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
18/06/2019 00:34

Decorrido o prazo de FRANKLIN SOARES DIAS em 17/06/2019 23:59:59
18/06/2019 00:29

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 17/06/2019 23:59:59
04/06/2019 01:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2019
04/06/2019 01:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2019 01:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2019
04/06/2019 01:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2019 13:53

Expedido(a) Intimação a(o) réu
31/05/2019 18:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 76.17
31/05/2019 18:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANKLIN SOARES DIAS
31/05/2019 18:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FRANKLIN SOARES DIAS
31/05/2019 16:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/05/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 13:36

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/05/2019 13:36

Convertido o julgamento em diligência
30/05/2019 09:53

Juntada a petição de Manifestação (documentos complementares)
30/05/2019 08:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/05/2019 09:55

Audiência una realizada (29/05/2019 08:30 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/05/2019 10:57

Juntada a petição de Manifestação (ARGUIÇÃO DE FATO DO PRINCIPE)
28/05/2019 10:56

Juntada a petição de Manifestação (ARGUIÇÃO DA PROVA EMPRESTADA PELA RECLAMADA)
28/05/2019 10:55

Juntada a petição de Manifestação (ARGUIÇÃO DE COISA JULGADA)
28/05/2019 10:49

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO EIMS)
14/03/2019 15:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/02/2019 11:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/02/2019 12:05

Expedido(a) Notificação a(o) réu
14/02/2019 10:58

Expedido(a) Intimação a(o) réu
08/02/2019 20:34

Audiência una designada (29/05/2019 08:30 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/02/2019 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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