09/09/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CONCHITA LOBO PAZITO ALVES
08/09/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
03/09/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) CONCHITA LOBO PAZITO ALVES
01/09/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
01/09/2025 14:06

Encerrada a conclusão
21/08/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
21/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONCHITA LOBO PAZITO ALVES em 20/08/2025
01/08/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CONCHITA LOBO PAZITO ALVES
31/07/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
24/07/2025 13:19

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6853324) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/07/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CONCHITA LOBO PAZITO ALVES
22/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/07/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CONCHITA LOBO PAZITO ALVES
04/07/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 08:30

Registrada a inclusão de dados de CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO SABER EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/07/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) CONCHITA LOBO PAZITO ALVES
03/07/2025 08:10

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
03/07/2025 08:10

Determinada a quebra de sigilo fiscal
03/07/2025 08:10

Determinada a inclusão de dados de CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO SABER EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/07/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/06/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de CONCHITA LOBO PAZITO ALVES em 24/06/2025
24/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO SABER EIRELI em 23/06/2025
18/06/2025 17:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/06/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2025 15:46

Expedido(a) mandado a(o) CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO SABER EIRELI
11/06/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CONCHITA LOBO PAZITO ALVES
11/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/06/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CONCHITA LOBO PAZITO ALVES
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONCHITA LOBO PAZITO ALVES em 27/05/2025
04/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CONCHITA LOBO PAZITO ALVES
03/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/04/2025 13:07

Iniciada a execução
03/04/2025 13:06

Transitado em julgado em 13/03/2025
14/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO SABER EIRELI em 13/03/2025
08/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de CONCHITA LOBO PAZITO ALVES em 07/03/2025
27/02/2025 15:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/02/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 09:31

Expedido(a) mandado a(o) CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO SABER EIRELI
18/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e301e49 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CONCHITA LOBO PAZITO ALVES em face de CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO SABER EIRELI, para reconhecer o vínculo empregatício e condenar a ré ao pagamento do valor total devido de R$ 32.281,68, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha inserida no sistema PJe (consultar em: menu do processo – cálculos do processo), que passa a ser parte integrante do presente dispositivo: 1- salários dos meses de novembro e dezembro de 2022; 2- férias vencidas, em dobro, de 2019/2020 e 2020/2021, e de forma simples as férias do período de 2021/2022, todas acrescidas do terço constitucional; 3- gratificações natalinas relativas a todo o contrato; 4- valores do FGTS de todo o período contratual, de forma indenizada; 5- verbas resilitórias consistentes no aviso prévio indenizado e sua projeção, férias com 1/3, décimo terceiro salário proporcional e indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS, ou equivalente; 6- multa prevista no art. 467 da CLT; 7- multa do art. 477 da CLT. 8- honorários sucumbenciais.

Deverá a reclamada proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora, fazendo constar admissão em 11/02/2019, término em 02/02/2023, função professora de educação física e salário de R$850,00.

Em caso de inadimplemento da obrigação, incidirá multa de R$1.000,00, na forma do artigo 537 do CPC, autorizando-se, desde já, que seja suprida pela Secretaria da Vara, procedendo às anotações na CTPS.

Condena-se CONCHITA LOBO PAZITO ALVES em honorários sucumbenciais no valor de R$2.537,00 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, autorizada a dedução dos valores de seu crédito obtido nesta sentença.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$ 645,63, pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 32.281,68.

Intimem-se as partes, a ré via mandado.

Considerando a dedução dos honorários devidos pela autora, intime-se também os advogados que apresentaram a contestação, Bruno Marlan Santos Vieira e Maicon da Silva Alves Rocha, pela via postal, para ciência da condenação da autora em honorários sucumbenciais no valor de R$2.537,00 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, autorizada a dedução dos valores de seu crédito obtido nesta sentença.

Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) ofício(s).

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONCHITA LOBO PAZITO ALVES
17/02/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CONCHITA LOBO PAZITO ALVES
17/02/2025 14:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 645,63
17/02/2025 14:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CONCHITA LOBO PAZITO ALVES
17/02/2025 14:41

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CONCHITA LOBO PAZITO ALVES
14/02/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/02/2025 15:18

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/02/2025 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de RITA RODRIGUES BARCELOS em 01/10/2024
02/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de DANIELE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 01/10/2024
11/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de CONCHITA LOBO PAZITO ALVES em 10/09/2024
09/09/2024 16:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/09/2024 12:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 15:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) RITA RODRIGUES BARCELOS
30/08/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
30/08/2024 12:55

Expedido(a) mandado a(o) CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO SABER EIRELI
30/08/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CONCHITA LOBO PAZITO ALVES
06/06/2024 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 17:29

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/02/2025 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 17:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/05/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/11/2023 14:53

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 09:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/05/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/11/2023 16:01

Audiência una por videoconferência realizada (21/11/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/11/2023 06:41

Juntada a petição de Contestação
21/11/2023 06:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 07:52

Audiência una por videoconferência designada (21/11/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/10/2023 07:52

Audiência inicial por videoconferência cancelada (21/11/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO SABER EIRELI em 14/07/2023
08/07/2023 12:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/06/2023 09:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2023 20:58

Expedido(a) mandado a(o) CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO SABER EIRELI
16/06/2023 10:36

Audiência inicial por videoconferência designada (21/11/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/06/2023 10:36

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/12/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/06/2023 10:35

Audiência inicial por videoconferência designada (12/12/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/06/2023 10:35

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/01/2024 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/06/2023 10:34

Audiência inicial por videoconferência designada (22/01/2024 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/06/2023 10:34

Audiência inicial por videoconferência cancelada (21/11/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/06/2023 08:09

Audiência inicial por videoconferência designada (21/11/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/06/2023 13:40

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/06/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de CONCHITA LOBO PAZITO ALVES em 08/05/2023
28/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 11:24

Expedido(a) notificação a(o) CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO SABER EIRELI
27/04/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CONCHITA LOBO PAZITO ALVES
27/04/2023 11:21

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/06/2023 09:30 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/04/2023 14:06

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CONCHITA LOBO PAZITO ALVES
20/04/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
20/04/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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