19/08/2025 17:19

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
13/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
13/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de FABRICIO LINHARES MENDES em 12/08/2025
05/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/08/2025
05/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de FABRICIO LINHARES MENDES em 04/08/2025
01/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LINHARES MENDES
25/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LINHARES MENDES
24/07/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
17/07/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LINHARES MENDES
28/06/2025 04:48

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2025
28/06/2025 04:48

Decorrido o prazo de FABRICIO LINHARES MENDES em 27/06/2025
17/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LINHARES MENDES
16/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/06/2025 14:17

Iniciada a execução
16/06/2025 14:17

Transitado em julgado em 22/05/2025
14/06/2025 17:20

Recebidos os autos para prosseguir
31/03/2025 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 17:05

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
14/03/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
14/03/2025 08:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABRICIO LINHARES MENDES sem efeito suspensivo
13/03/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA em 07/03/2025
06/03/2025 20:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f0ba4d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FABRICIO LINHARES MENDES em face de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA., para condenar a ré ao pagamento do valor total devido de R$ 3.088,87, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha inserida no sistema PJe (consultar em: menu do processo – cálculos do processo), que passa a ser parte integrante do presente dispositivo: 1- diferença de verbas rescisórias; 2- multa do artigo 477 da CLT; 3- honorários sucumbenciais.

Condena-se FABRICIO LINHARES MENDES em honorários sucumbenciais no valor de R$1.503,39 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$ 61,78, pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 3.088,87.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
17/02/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
17/02/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LINHARES MENDES
17/02/2025 14:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 61,78
17/02/2025 14:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABRICIO LINHARES MENDES
17/02/2025 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a FABRICIO LINHARES MENDES
13/02/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/02/2025 15:19

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/02/2025 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de FABRICIO LINHARES MENDES em 27/11/2024
18/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
15/11/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
15/11/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LINHARES MENDES
15/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/11/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 01:08

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA em 05/09/2024
06/09/2024 01:08

Decorrido o prazo de FABRICIO LINHARES MENDES em 05/09/2024
28/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
27/08/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LINHARES MENDES
18/04/2024 17:21

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/02/2025 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 17:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/05/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/02/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 20:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/05/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/01/2024 20:09

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/01/2024 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/01/2024 16:37

Juntada a petição de Contestação
29/01/2024 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2023 16:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/12/2023 10:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2023 09:50

Expedido(a) mandado a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
28/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO LINHARES MENDES
27/11/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/11/2023 22:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/11/2023 11:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2023 10:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/10/2023 13:54

Expedido(a) mandado a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
13/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 12:17

Expedido(a) notificação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
12/09/2023 12:17

Expedido(a) notificação a(o) FABRICIO LINHARES MENDES
23/06/2023 09:30

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/01/2024 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/06/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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