28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22d21c8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/02/2025 05:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/02/2025 12:08

Recebidos os autos para prosseguir
20/03/2024 08:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/03/2024
28/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/02/2024 16:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
02/02/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MOISES ALBERT MALLET
02/02/2024 18:02

Não admitido o Recurso de Revista de MOISES ALBERT MALLET
02/10/2023 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2023 08:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/09/2023
21/09/2023 16:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MOISES ALBERT MALLET
18/09/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/09/2023 15:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MOISES ALBERT MALLET - CPF: *94.***.*11-38
15/08/2023 11:14

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 13:00 Em Mesa Seg13h ()
06/08/2023 22:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2023 16:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
13/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/06/2023
02/06/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/06/2023 12:21

Proferida decisão
01/06/2023 11:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
27/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/05/2023
17/05/2023 15:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MOISES ALBERT MALLET
15/05/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/05/2023 08:06

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
21/04/2023 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
19/04/2023 07:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 07:56

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 13:00 Presencial 13h ()
15/03/2023 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2022 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
30/05/2022 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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