08/07/2025 11:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 02/07/2025
01/07/2025 01:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 30/06/2025
06/06/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
06/06/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
06/06/2025 08:40

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA LEITE DE SOUZA
30/05/2025 13:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA sem efeito suspensivo
15/05/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 14/05/2025
08/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA LEITE DE SOUZA em 07/05/2025
05/05/2025 16:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA
16/04/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA LEITE DE SOUZA
16/04/2025 17:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA
15/04/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA LEITE DE SOUZA em 13/04/2025
15/03/2025 23:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA LEITE DE SOUZA
13/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 12/03/2025
28/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA LEITE DE SOUZA em 27/02/2025
21/02/2025 11:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/02/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
14/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bafb531 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação ajuizada por MARIA APARECIDA LEITE DE SOUZA em face de HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. e CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA LTDA., REJEITO a PRELIMINAR de ilegitimidade passiva da 2ª Ré CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA LTDA. e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão, para: 1) DECLARAR a revelia e a confissão ficta do 1º Réu (HNSA) quanto à matéria fática, nos termos do artigo 844 da CLT e do artigo 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, observando-se, porém, a defesa da 2ª Ré (CSSM) no que for cabível. 2) DECLARAR a responsabilidade solidária dos Réus HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. - HNSA e CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA LTDA. - CSSM, pela existência de grupo econômico, nos termos do § 2º do artigo 2º da CLT. 3) CONDENAR o 1º Réu HNSA a proceder ao registro da dispensa na CTPS com a data de 16.09.2023 (com projeção do aviso prévio), bem como a proceder à anotação na CTPS da alteração salarial decorrente do reajuste previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 Id. 92f70aa (fls. 86/94) e no Termo Aditivo Id. 3dd79fc (fls. 96/99) e dos valores referentes a adicional de insalubridade. OBSERVE-SE que no período posterior a 31.12.2021 até o final do contrato de emprego deve ser mantida a remuneração decorrente da aplicação da referida Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 Id. 92f70aa (fls. 86/94) e do Termo Aditivo Id. 3dd79fc (fls. 96/99), em virtude do princípio da irredutibilidade salarial. TAIS ANOTAÇÕES DEVERÃO SER FEITAS, EXCEPCIONALMENTE, DEPOIS da r. decisão homologatória de cálculos, a fim de facilitar a anotação seja pelo 1º Réu, seja pela Secretaria da Vara.

Assim, o 1º Réu HNSA deverá efetuar as respectivas anotações na CTPS da parte Autora em data a ser oportunamente designada pela Secretaria da Vara, sob pena de multa no valor fixo de R$1.000,00 (um mil reais), sendo que, na ausência da parte Ré, a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT. DESTACO que a multa acima fixada será de responsabilidade solidária da 2ª Ré CSSM em caso de inadimplemento da obrigação de fazer pelo 1º Réu HNSA, vez que a anotação da CTPS se traduz em obrigação personalíssima, mas sua conversão em multa transmuda a natureza da obrigação, bem como porque foi declarada sua responsabilidade solidária pela existência de grupo econômico. 4) CONDENAR o 1º Réu HNSA a entregar as guias Perfil Profissional Profissiográfico - PPP e também para saque do FGTS, sob pena de multa no valor fixo de R$1.000,00(um mil reais) para cada obrigação, bem como a entregar as guias para habilitação no seguro-desemprego, sob pena neste caso do pagamento de indenização substitutiva. Caso não haja a entrega das guias para saque dos depósitos de FGTS, expeça-se ALVARÁ para tal finalidade. DESTACO que as multas acima fixadas serão de responsabilidade solidária da 2ª Ré CSSM em caso de inadimplemento da obrigação de fazer pelo 1º Réu, vez que a entrega se traduz em obrigação personalíssima, mas sua conversão em multa transmuda a natureza da obrigação, bem como porque foi declarada a responsabilidade solidária em virtude da existência de grupo econômico. 5) CONDENAR SOLIDARIAMENTE os Réus ao pagamento das diferenças de salários e diferenças de adicional de insalubridade decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 Id. 92f70aa (fls. 86/94) e do Termo Aditivo Id. 3dd79fc (fls. 96/99), OBSERVANDO-SE os seguintes parâmetros: 1) período de maio/2020 a outubro/2022; 2) alteração salarial, com repercussão no adicional de insalubridade, conforme previsão da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 Id. 92f70aa (fls. 86/94) e do Termo Aditivo Id. 3dd79fc (fls. 96/99) com vigência de 01.01.2020 a 31.12.2021, sendo que no período posterior a 31.12.2021 até outubro/2022 deve ser mantida a remuneração decorrente da aplicação da referida Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 e Termo Aditivo, em virtude do princípio da irredutibilidade salarial; 3) observância dos valores já efetivamente recebidos para cálculo das diferenças; base de cálculo do adicional de insalubridade de 20%: piso estadual fixado para os trabalhadores em serviços de higiene e saúde, nos termos da cláusula sétima da Convenção Coletiva aplicável; cujos valores líquidos serão apurados em fase de liquidação, observados, porém, os limites dos valores indicados na inicial. 6) CONDENAR SOLIDARIAMENTE os Réus ao pagamento dos salários, do adicional de insalubridade e da gratificação por desempenho e mérito, OBSERVANDO-SE os seguintes parâmetros: 1) de novembro/2022 a fevereiro/2023; 2) alteração salarial, com repercussão no adicional de insalubridade, conforme previsão da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 Id. 92f70aa (fls. 86/94) e do Termo Aditivo Id. 3dd79fc (fls. 96/99) com vigência de 01.01.2020 a 31.12.2021, sendo que no período posterior a 31.12.2021 até outubro/2022 deve ser mantida a remuneração decorrente da aplicação da referida Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 e Termo Aditivo, em virtude do princípio da irredutibilidade salarial; 3) observância dos valores já efetivamente recebidos para cálculo das diferenças; 4) base de cálculo do adicional de insalubridade de 20%: piso estadual fixado para os trabalhadores em serviços de higiene e saúde, nos termos da cláusula sétima da Convenção Coletiva aplicável; cujos valores líquidos serão apurados em fase de liquidação, observados, porém, os limites dos valores indicados na inicial. 7) CONDENAR SOLIDARIAMENTE os Réus ao pagamento do adicional de produtividade previsto no parágrafo terceiro da cláusula terceira da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 Id. 92f70aa (fls. 86/94), OBSERVANDO-SE o período de 07.05.2020 (início do contrato) a 31.12.2021 (fim da vigência da norma coletiva), ficando vedada a ultratividade desta norma coletiva, nos termos do § 3º do artigo 614 da CLT. 8) CONDENAR SOLIDARIAMENTE os Réus ao pagamento das seguintes verbas contratuais e rescisórias: aviso prévio; diferença da remuneração de férias 2020/2021 (em virtude do piso salarial normativo e do adicional de insalubridade); férias integrais e em dobro de 2021/2022 com 1/3; férias integrais de 2022/2023 com 1/3; férias proporcionais (04/12) de 2023 com 1/3; 13º salário proporcional (08/12) de 2023; diferenças de 13º salário de 2020, 2021 e 2022 (em virtude do piso salarial normativo e do adicional de insalubridade); depósitos de FGTS de outubro/2020 a 14/03/2023 e de 05/08/2023 a 16/09/2023 (com a projeção do aviso prévio), indenização compensatória de 40%, OBSERVANDO-SE: 1) a alteração salarial, com repercussão no adicional de insalubridade, conforme previsão da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 Id. 92f70aa (fls. 86/94) e do Termo Aditivo Id. 3dd79fc (fls. 96/99) com vigência de 01.01.2020 a 31.12.2021, sendo que no período posterior a 31.12.2021 até outubro/2022 deve ser mantida a remuneração decorrente da aplicação da referida Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 e Termo Aditivo, em virtude do princípio da irredutibilidade salarial; 2) observância dos valores já efetivamente recebidos para cálculo das diferenças; 3) base de cálculo do adicional de insalubridade de 20%: piso estadual fixado para os trabalhadores em serviços de higiene e saúde, nos termos da cláusula sétima da Convenção Coletiva aplicável; cujos valores líquidos serão apurados em fase de liquidação, observados, porém, os limites dos valores indicados na inicial.

Friso que não há que se falar em integração da gratificação de desempenho e mérito para apuração das verbas acima, vez que §1º do artigo 457 da CLT somente atribui natureza salarial à gratificação prevista em lei, o que não é o caso da gratificação recebida pela parte Autora e denominada de gratificação de desempenho e mérito, razão pela qual esta possui natureza indenizatória (“Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador”). 9) CONDENAR SOLIDARIAMENTE os Réus ao pagamento da multa do § 8º do artigo 477 da CLT, cujo valor líquido será apurado em fase de liquidação. 10) CONDENAR SOLIDARIAMENTE os Réus ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT a incidir sobre as verbas rescisórias em sentido estrito pleiteadas (saldo de salários, aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários, depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40%), cujo valor líquido será apurado em fase de liquidação (no limite do pedido). 11) CONDENAR a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento), cujo valor líquido será apurado em fase de liquidação. 12) DEFERIR a gratuidade de Justiça à parte Autora. 13) INDEFERIR a gratuidade de Justiça a 2ª Ré CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA LTDA..

Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$50.000,00, pelas Rés.

A) INTIMEM-SE as partes (sendo o Réu HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. na pessoa da sócia ADRIANA MERCALDO DE ALMEIDA KURIKE (Rua João Xavier, nº 250, bloco 1, apto 403, Duarte da Silveira, Petrópolis/RJ, CEP 25.665-442) em razão do encerramento das atividades do estabelecimento) para ciência da presente sentença, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado. Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIME-SE a parte Autora para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, ficando a parte Autora responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado.

C) Após, designem-se dia e hora para que ambas as partes compareçam à Secretaria da Vara para cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer referente(s) à CTPS e à entrega de guias PPP, para saque do FGTS (sob pena de multa de R$1.000,00 (um mil reais) para cada obrigação de fazer) e para habilitação no seguro-desemprego (sob pena de indenização substitutiva), INTIMANDO-SE ambas as partes e seus advogados, devendo a parte autora comparecer portando sua CPTS.

Nas intimações deverá constar que o não comparecimento da parte autora acarretará a presunção de cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer (falta de interesse da autora) e o não comparecimento da parte ré importará na aplicação imediata da(s) multa(s) de R$1.000,00 (um mil reais) para cada obrigação de fazer, a ser(em) incluída(s) na execução, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC.

Na ausência da parte ré, independentemente da aplicação da multa, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT, observando-se o disposto no título executivo.

D) Em seguida, INTIMEM-SE as partes para apresentar os cálculos de liquidação (por meio do Pje-Calc, com arquivo extensão “PJC”), inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo comum de 08 (oito) dias, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente.

E) Transcorrendo in albis o prazo da parte Autora acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

F) Apresentados os cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestação sobre os cálculos da parte adversa, no prazo comum de 08 (oito) dias, devendo a impugnação, se houver, ser fundamentada com a indicação dos itens e dos valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT.

G) Após, remetam-se à CONTADORIA para verificação quanto à correção dos cálculos apresentados pela parte autora e, se for o caso, pela parte ré, apontando especificamente os eventuais equívocos a serem sanados, bem como os valores ajustados corretamente referentes a cada verba deferida, para posterior homologação pelo Juízo. OBSERVE(M)-SE obrigatoriamente o(s) eventual(is) depósito(s) recursal(is) (com eventual liberação nos termos do § 1º do artigo 899 da CLT c/c inciso I do artigo 108 da Consolidação dos Provimentos da CGJT).

Daniel ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA
13/02/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA
13/02/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA LEITE DE SOUZA
13/02/2025 14:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
13/02/2025 14:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA APARECIDA LEITE DE SOUZA
13/02/2025 14:32

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA
13/02/2025 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA LEITE DE SOUZA
11/02/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 08:23

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 08:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA LEITE DE SOUZA em 02/07/2024
13/06/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/06/2024 17:40

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
05/06/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA LEITE DE SOUZA
04/06/2024 21:41

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA LEITE DE SOUZA
01/06/2024 11:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/05/2024 09:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
10/02/2024 08:40

Juntada a petição de Réplica
08/02/2024 17:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2024 09:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/02/2024 17:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/02/2024 09:35 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
02/02/2024 22:37

Juntada a petição de Contestação
02/02/2024 22:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA em 31/01/2024
02/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA em 31/01/2024
05/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA LEITE DE SOUZA em 04/12/2023
27/11/2023 09:31

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA
27/11/2023 09:31

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
25/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA LEITE DE SOUZA
24/11/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/11/2023 17:49

Audiência inicial por videoconferência designada (08/02/2024 09:35 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/11/2023 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo