13/08/2024 18:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/08/2024 16:30

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2024 16:27

Juntada a petição de Contraminuta
31/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) IVALDO CARDOSO DA SILVA
30/07/2024 13:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
30/07/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
30/07/2024 10:47

Encerrada a conclusão
30/07/2024 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
30/07/2024 07:43

Encerrada a conclusão
30/07/2024 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
29/07/2024 23:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
25/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de IVALDO CARDOSO DA SILVA em 24/07/2024
17/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a7bafd proferida nos autos.

Vistos etc.Opoe a reclamada Agravo de Petição contra o não-conhecimento dos seus Embargos de Declaraçao, por não cabíveis na hipótese.Ocorre que, o agravo de Petição cabe quando há uma decisão na fase de execução do processo trabalhista que prejudica uma das partes envolvidas, na forma do art. 897 da CLT e, a interposição inadequada de recursos retarda e prejudica o andamento processual.O conhecimento do recurso demandaria duas hipóteses: estar o processo na fase de execução e/ou haver garantia do Juizo.No caso, sequer a reclamada comprovou a obrigação de fazer, imposição para a realização de cálculos e sua respectiva homologação, quem dirá falar-se em garantia do Juízo!Deixo de conhecer do Agravo de Petição oposto pelas reclamada.A fim de não mais retardar o cumprimento da obrigação de fazer determino:Cumpra a reclamada a determinação do despacho ID28697f0, comprovando nos autos em 10 dias improrrogaveis;Após, venha a reclamada com a liquidação do julgado, por meio do Pje Calc, em outros 15 dias.Deixo de conhecer do Agravo de Petição.Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) IVALDO CARDOSO DA SILVA
16/07/2024 11:38

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
16/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de IVALDO CARDOSO DA SILVA em 15/07/2024
15/07/2024 20:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:45

Decorrido o prazo de IVALDO CARDOSO DA SILVA em 02/07/2024
02/07/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) IVALDO CARDOSO DA SILVA
02/07/2024 12:35

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB /
02/07/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA JIQUIRICA
02/07/2024 11:33

Encerrada a conclusão
02/07/2024 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
01/07/2024 18:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5519f6c proferida nos autos.

Vistos etc.Argúi a reclamada nulidade processual sob o argumento, em síntese, de que discorda da utilização do art. 335 do CPC no presente processo,Aduz que a utilização do referido artigo não é cabível no processo Trabalhista.A teor do art. 795 da CLT que preconiza que as nulidades deverão ser argüidas na primeira oportunidade que a parte tiver de falar nos autos, seja em audiência, seja através de petição e, tendo sido a reclamada intimada regularmente para todos os atos processuais, não se opondo até o presente, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE.Dessa forma, indefiro o requerimento da reclamada.Cumpra a reclamada a determinação do despacho ID28697f0, em 15 dias.Prossiga-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/06/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) IVALDO CARDOSO DA SILVA
23/06/2024 19:38

Proferida decisão
21/06/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA JIQUIRICA
21/06/2024 11:31

Encerrada a conclusão
13/06/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
11/06/2024 20:18

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 20:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 20:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/05/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
27/05/2024 13:22

Encerrada a conclusão
27/05/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
27/05/2024 13:22

Iniciada a liquidação
27/05/2024 13:22

Transitado em julgado em 10/05/2024
11/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/05/2024
08/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de IVALDO CARDOSO DA SILVA em 07/05/2024
23/04/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
19/04/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/04/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) IVALDO CARDOSO DA SILVA
19/04/2024 16:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
19/04/2024 16:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de IVALDO CARDOSO DA SILVA
19/04/2024 16:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a IVALDO CARDOSO DA SILVA
18/04/2024 14:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
18/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/04/2024
09/04/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
31/03/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) IVALDO CARDOSO DA SILVA
31/03/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
31/03/2024 19:37

Convertido o julgamento em diligência
31/03/2024 18:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
28/03/2024 11:53

Juntada a petição de Razões Finais
15/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) IVALDO CARDOSO DA SILVA
14/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
13/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/03/2024
07/02/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
02/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/02/2024
11/12/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 11:05

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/12/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) IVALDO CARDOSO DA SILVA
04/12/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
29/11/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo