11/07/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 10/07/2025
01/07/2025 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
12/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
12/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
12/06/2025 14:40

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de TATIANE DOS SANTOS FULI MORAIS sem efeito suspensivo
06/06/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 04/06/2025
27/05/2025 19:25

Juntada a petição de Recurso Adesivo
27/05/2025 19:24

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
21/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DOS SANTOS FULI MORAIS
21/05/2025 09:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA sem efeito suspensivo
15/05/2025 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 14/05/2025
06/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de TATIANE DOS SANTOS FULI MORAIS em 05/05/2025
14/04/2025 12:18

Expedido(a) ofício a(o) TATIANE DOS SANTOS FULI MORAIS
14/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 20:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
11/04/2025 20:21

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
11/04/2025 20:21

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DOS SANTOS FULI MORAIS
11/04/2025 20:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de TATIANE DOS SANTOS FULI MORAIS
03/04/2025 15:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 02/04/2025
27/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 26/03/2025
21/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 20/03/2025
19/03/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
19/03/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
17/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
17/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/03/2025 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
27/02/2025 14:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
21/02/2025 17:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2debd68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, concedo a Gratuidade de Justiça, julgo extinto sem resolução do mérito o pedido de comprovação dos pagamentos previdenciários e julgo procedentes em parte os pedidos intentados pela parte reclamante (TATIANE DOS SANTOS FULI MORAIS) em face das Reclamada (DE SA SERVICOS LTDA e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), esta última de forma subsidiária, para o cumprimento em oito dias dos seguintes pleitos abaixo discriminados: - rescisão indireta do contrato de trabalho na data de 10/02/2025.

Por consequência, defiro: Saldo de salário;Aviso prévio indenizado;Férias mais 1/3;13º proporcional;FGTS faltante do período contratual + multa de 40%. O FGTS deve ser recolhido, na conta vinculada do reclamante, incidente sobre a remuneração paga ou devida durante a contratualidade, além de incidir sobre o aviso prévio (Súmula 305 do C.

TST).

Para o cálculo do valor relativo ao FGTS deve ser observada a evolução salarial da parte autora. - ofício para habilitação no seguro-desemprego; - honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação, em desfavor da reclamada.

E fixo honorários em 7,5% sobre o valor da causa, deduzidos os pedidos julgados procedentes, para o patrono de cada uma das rés.

Contudo, como a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), visto que reconhecida a inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante do art. 791-A, §4º, da CLT, nos termos da ArgincCiv 0102282-40.2018.5.01.0000 deste Regional e, por consequência lógica, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas de demanda judicial.

Quanto ao cômputo de juros e correção monetária, deve-se observar o estabelecido no julgamento da ADI 5.867, ADI 6.021, ADC 58 e ADC 59, pelo e.

Supremo Tribunal Federal.

Ademais, a SDI-1, do TST, no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão da vigência da Lei nº 14.905/2024, estabeleceu as seguintes diretrizes, as quais devem ser adotadas: A) na fase pré-judicial, apurar o IPCA-E ( como índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas vencidos, acrescido da taxa de juros de mora equivalentes à TRD, pro rata die (art. 39, caput, Lei no 8.177/1991); B) a partir do ajuizamento da ação: B.1) até 29/08/2024 apenas a taxa SELIC como índice composto de atualização monetária e juros de mora, tendo em vista que os juros compõem a base da SELIC; B.2) a partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, o IPCA como índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas vencidos (art. 389, parágrafo único, CC), acrescido dos juros de mora equivalentes à SELIC deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), limitado a zero caso a taxa apurada apresente resultado negativo (art. 406, § 1º e § 3º do Código Civil); C) fixo como época própria de incidência dos índices de atualização monetária o mês subsequente ao da prestação dos serviços ou aquele em que ocorreu o vencimento da obrigação (Súmula 381, TST), à exceção de eventual indenização por dano moral, cujo cálculo deve observar o estabelecido no tópico de “atualização monetária”.

Para fins do artigo 832, §3º da CLT constituem parcelas de natureza salarial as parcelas que compõem o objeto da presente condenação, com exceção das seguintes parcelas: aviso prévio, férias +1/3, FGTS, multa de 40% sobre FGTS e honorários advocatícios.

Contribuição fiscal na forma da fundamentação.

Custas de R$ 223,70 pela 1ª reclamada, calculadas sobre o valor da condenação ora apurado em R$ 8.947,89 e dispensada a 2ª Reclamada, na forma do art. 790 – A, da CLT, conforme planilhas de cálculos anexas, que ficam fazendo parte integrante da presente sentença.

Intimem-se as partes.

Não há remessa obrigatória, corrobora tal entendimento a súmula 303 do C.

TST.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DE SA SERVICOS LTDA
19/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
19/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
19/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DOS SANTOS FULI MORAIS
19/02/2025 15:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 223,70
19/02/2025 15:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TATIANE DOS SANTOS FULI MORAIS
11/02/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/02/2025 10:34

Audiência una realizada (11/02/2025 10:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
10/02/2025 19:19

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 19:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 10:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/01/2025 11:19

Expedido(a) notificação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
14/01/2025 10:51

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
14/01/2025 10:51

Expedido(a) notificação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
14/01/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE DOS SANTOS FULI MORAIS
14/01/2025 10:48

Audiência una designada (11/02/2025 10:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
17/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
16/12/2024 22:20

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo