24/04/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2025 08:24

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL AFONSO DE SOUZA
31/03/2025 15:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
31/03/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELIEL AFONSO DE SOUZA em 12/03/2025
12/03/2025 20:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 970fe34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos...

A ré opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Manifestação do ex adverso.

Esclarecimentos do perito.

Determinada a penhora on line pelos honorários periciais.

Juízo garantido.

Apresentada complementação dos embargos à execução pela executada. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Litispendência/coisa julgada Improspera a alegação patronal de coisa julgada/litispendência, uma vez que litispendência/coisa julgada pressupõe demandas idênticas (mesmas partes, causa e pedido), o que não corresponde ao caso ora em análise, uma vez que a ação n. 0173600-50.2006.5.01.0341 foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral, enquanto o caso em testilha perfaz uma ação de cumprimento da sentença formada nos autos do processo 0503800-66.2003.5.01.0342, que tem como parte autora o Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda.

Ademais, a parte ora exequente pediu desistência da ação n. 0173600-50.2006.5.01.0341, fls. 969 e ss., o que lhe é facultado pelo artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor. Rejeito o pedido.

PLR.

Base de cálculo Da análise dos autos, tem-se que os cálculos da executada, ora embargante, afiguram-se equivocados pois a executada apura o valor devido com base no valor de R$ 399.275.358,26, sendo certo que já restou decidido por este E.

TRT em outros autos que o valor correto a ser utilizado como base de cálculo para ações que versem sobre esse objeto é de R$ 836.065.000,00, conforme foi apurado pelo louvado.

Neste sentido é a decisão de agravo de petição no processo nº 0165800-65.2006.5.01.0342 em 07/06/2022: “(…) Assim sendo, entendo que as diferenças de participação nos lucros e relativas aos resultados dos exercícios sociais de 1997, 1998 e 1999 devem ser apuradas com base nos mesmos parâmetros do pagamento realizado aos acionistas da companhia reclamada, e fixo o montante da base de cálculo da referida rubrica em R$ 836.065.000,00 (oitocentos e trinta e seis milhões, sessenta e cinco mil reais) (…)”.

Desse modo, improcede o pleito.

Atualização Da análise dos autos, tem-se que não há mácula no critério de atualização adotado pelo louvado, uma vez que este procedeu à atualização de acordo com os critérios determinados pelo e.

STF, na forma da decisão nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (incidência do IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, a teor do art. 406 do Código Civil), conforme determinado pelo c.

TST no PROCESSO Nº TST-Ag-RRAg-10865-03.2017.5.03.0059, de acordo com a decisão de ID 3d09daa, item n. 1, consoante se denota das notas de rodapé n. 1 e 3 da planilha de ID 8ebca24 - pág. 1.

Dessarte, improcede o pleito.

Expedição de alvará pelos honorários periciais Não há que se falar na expedição de alvará no tocante aos honorários periciais, pois a integralidade desta rubrica se afigura controversa diante da alegação patronal de coisa julgada/litispendência.

Isso posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este dispositivo.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão, sendo a executada inclusive para o pagamento das custas ora arbitradas.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELIEL AFONSO DE SOUZA
20/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL AFONSO DE SOUZA
20/02/2025 15:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/02/2025 15:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/02/2025 14:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
21/11/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL AFONSO DE SOUZA
02/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
02/10/2024 09:26

Encerrada a conclusão
01/10/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
23/09/2024 16:17

Juntada a petição de Embargos à Execução
16/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/06/2024 13:44

Registrada a inclusão de dados de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL no BNDT com garantia do débito
22/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
22/05/2024 11:23

Encerrada a conclusão
21/05/2024 16:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a THIAGO RABELO DA COSTA
18/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOEY DA SILVA MYRRHA em 17/05/2024
03/04/2024 09:57

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
27/03/2024 06:31

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de ELIEL AFONSO DE SOUZA em 22/03/2024
22/03/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL AFONSO DE SOUZA
22/03/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
21/03/2024 15:30

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/03/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL AFONSO DE SOUZA
13/12/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
02/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/12/2023
23/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de JOEY DA SILVA MYRRHA em 22/11/2023
14/11/2023 11:12

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/11/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL AFONSO DE SOUZA
07/11/2023 13:00

Homologada a liquidação
06/11/2023 16:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
03/11/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
03/11/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
03/11/2023 07:52

Encerrada a conclusão
01/11/2023 10:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
01/11/2023 00:57

Decorrido o prazo de JOEY DA SILVA MYRRHA em 31/10/2023
12/09/2023 15:49

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
06/09/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
05/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de ELIEL AFONSO DE SOUZA em 04/09/2023
31/08/2023 22:55

Juntada a petição de Impugnação
23/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/08/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL AFONSO DE SOUZA
22/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
17/08/2023 14:32

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
17/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
17/08/2023 10:58

Encerrada a conclusão
27/07/2023 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
29/06/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
29/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de ELIEL AFONSO DE SOUZA em 28/06/2023
28/06/2023 19:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
15/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL AFONSO DE SOUZA
14/06/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
18/05/2023 22:30

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
27/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/04/2023
20/04/2023 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/03/2023 11:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/03/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/03/2023 13:25

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/03/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
28/03/2023 14:41

Iniciada a execução
20/03/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00