10/09/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
09/09/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
22/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/08/2025
12/08/2025 12:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
03/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de LEANDRO SILVA DOS SANTOS em 02/07/2025
17/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d7a0bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC.

Dê-se baixa e arquive-se definitivamente o feito.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
16/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
16/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SILVA DOS SANTOS
16/06/2025 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
15/06/2025 14:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
13/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRO SILVA DOS SANTOS em 12/06/2025
04/06/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03/06/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SILVA DOS SANTOS
03/06/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
28/05/2025 12:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/05/2025 12:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
28/05/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 09:45

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
03/04/2025 01:18

Decorrido o prazo de GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:18

Decorrido o prazo de LEANDRO SILVA DOS SANTOS em 02/04/2025
24/03/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07d12c3 proferido nos autos.

Vistos.

A Reclamada apresentou petição nos autos alegando a existência de fatos supervenientes que, em sua ótica, comprometeriam a higidez da condenação trabalhista imposta, notadamente a existência de investigação policial sobre suposta falsificação de atestados médicos por parte do Reclamante, com requerimento de suspensão da execução e do plano de parcelamento deferido nos termos do artigo 916 do CPC.

A parte autora, por sua vez, impugnou integralmente as alegações, sustentando, entre outros pontos, a ausência de qualquer prova nos autos, o trânsito em julgado da decisão, bem como a preclusão lógica decorrente do parcelamento requerido pela própria Reclamada, o que implicaria reconhecimento da dívida e renúncia tácita ao direito de discutir o mérito.

Decido.

O parcelamento da execução nos moldes do art. 916 do CPC, conforme já deferido por este juízo, gera efeitos processuais relevantes, dentre os quais se destaca o reconhecimento da dívida e a preclusão lógica para apresentação de embargos à execução, nos termos do § 6º do referido dispositivo legal.

A alegação de eventual fraude nos documentos utilizados durante o vínculo empregatício, mesmo que revestida de gravidade, não constitui causa automática para a suspensão da execução, especialmente quando já houve trânsito em julgado da sentença condenatória.

Neste cenário, eventuais vícios que venham a ser confirmados devem ser suscitados pela via própria, por meio de ação rescisória, não cabendo a este juízo executivo o reexame do mérito da decisão transitada em julgado com base em alegações unilaterais, ainda não comprovadas.

Desta forma, ausente prova inequívoca e havendo trânsito em julgado com reconhecimento do débito e parcelamento requerido pela própria Reclamada, inexistem fundamentos jurídicos para a suspensão da execução nesta fase processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução e determino o regular prosseguimento do feito, com observância do plano de parcelamento concedido e aplicação das penalidades previstas em caso de inadimplemento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO SILVA DOS SANTOS
21/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
21/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SILVA DOS SANTOS
21/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
11/03/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66591ae proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a parte autora para manifestação quanto aos pedidos formulados pela parte ré, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO SILVA DOS SANTOS
05/02/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SILVA DOS SANTOS
05/02/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
28/01/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação
28/12/2024 20:56

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SILVA DOS SANTOS
06/12/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SILVA DOS SANTOS
06/12/2024 14:46

Expedido(a) alvará a(o) LEANDRO SILVA DOS SANTOS
04/12/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SILVA DOS SANTOS
04/12/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SILVA DOS SANTOS
28/11/2024 18:52

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO SILVA DOS SANTOS em 22/11/2024
08/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
07/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SILVA DOS SANTOS
07/11/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
06/11/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 00:14

Juntada a petição de Acordo
30/10/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
29/10/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SILVA DOS SANTOS
29/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
28/10/2024 13:12

Juntada a petição de Acordo
28/10/2024 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
21/10/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SILVA DOS SANTOS
21/10/2024 12:05

Homologada a liquidação
21/10/2024 11:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/09/2024
13/09/2024 15:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/09/2024 19:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
02/09/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SILVA DOS SANTOS
02/09/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
02/09/2024 13:01

Iniciada a liquidação
02/09/2024 13:01

Transitado em julgado em 02/09/2024
31/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de LEANDRO SILVA DOS SANTOS em 30/08/2024
19/08/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
18/08/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
18/08/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SILVA DOS SANTOS
18/08/2024 22:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
18/08/2024 22:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEANDRO SILVA DOS SANTOS
19/07/2024 17:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
12/07/2024 15:23

Juntada a petição de Impugnação
27/06/2024 13:09

Audiência una por videoconferência realizada (27/06/2024 09:40 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 12:09

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 14:10

Expedido(a) notificação a(o) GELO DANIELE 2020 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
09/11/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SILVA DOS SANTOS
09/11/2023 14:05

Audiência una por videoconferência designada (27/06/2024 09:40 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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