22/07/2025 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2025 16:42

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 14:34

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/07/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA
07/07/2025 13:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
07/07/2025 13:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
07/07/2025 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA em 04/07/2025
04/07/2025 18:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA em 26/06/2025
18/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/06/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA
17/06/2025 11:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
16/06/2025 14:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/06/2025 14:25

Encerrada a conclusão
13/06/2025 14:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA em 12/06/2025
12/06/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/06/2025 13:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/06/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA
09/06/2025 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
09/06/2025 12:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELLEN BALASSIANO
09/06/2025 12:31

Encerrada a conclusão
09/06/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
09/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
08/06/2025 12:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/05/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA
29/05/2025 15:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
28/05/2025 20:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELLEN BALASSIANO
28/05/2025 20:01

Encerrada a conclusão
28/05/2025 20:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/05/2025 20:01

Encerrada a conclusão
28/05/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
28/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
27/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA em 26/05/2025
21/05/2025 12:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/05/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA
12/05/2025 08:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
08/05/2025 18:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/05/2025 18:20

Encerrada a conclusão
08/05/2025 14:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/05/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/05/2025 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/05/2025 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/04/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA
24/04/2025 15:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA
24/04/2025 15:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
20/04/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/04/2025 14:59

Iniciada a execução
15/04/2025 22:51

Juntada a petição de Contestação
07/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 00:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/04/2025 18:51

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 18:50

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
03/04/2025 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA
25/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA em 20/03/2025
20/03/2025 22:14

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0d913e proferido nos autos.

DESPACHO - PJe-JT Convolo em penhora o valor do bloqueio, devendo a(s) parte(s) ser intimada(s) na forma do art. 884 da CLT, para que produzam seus efeitos legais.

NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA
11/03/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/03/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA
11/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:25

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/02/2025
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA em 20/02/2025
12/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a1cccf proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de julgar exceção de pré-executividade pelas razões de #id:87208d5 .

A exceção de pré-executividade destina-se a situações excepcionais e não se admite a sua utilização como meio de evitar a garantia do Juízo no processo executório, quando, então, a parte pode apresentar embargos à execução, conforme previsto pela CLT.

A jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de apenas ser admissível exceção de pré-executividade que veicule matéria de ordem pública, conhecível de ofício pelo Juízo.

Esse posicionamento foi consolidado pelo E.

STJ na sua Súmula 393 e é adotado pelo E.

Tribunal Superior do Trabalho, conforme ilustra o seguinte julgado: (…) A exceção de pré-executividade é medida restrita, como o próprio termo "exceção" quer indicar, e independe de garantia prévia do juízo.

Além disso, cabe apenas nos casos específicos de nulidade do título executivo, em que essa nulidade é aferível de pronto, podendo a questão ser conhecida e examinada de ofício pelo juiz, sem a necessidade de dilação probatória. (…) (Processo nº RO - 487-21.2016.5.06.0000, SBDI-2, Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, data da publicação: 05/10/2018).

Com o advento do CPC de 2015, o parágrafo único do art. 803 direciona a possibilidade da oposição da exceção de pré-executividade, por simples petição: Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

Parágrafo único.

A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.

No caso em análise, a executada sustenta que o título executivo é inexigível, sob a alegação de que a sentença exequenda está fundada em norma reconhecidamente inconstitucional.

Sem razão. As questões trazidas na presente Exceção já foram apreciadas em sede de ação rescisória e se encontram superadas.

Observo, ainda, que a decisão proferida em 20/06/2022 na Ação Rescisória tombada sob o n°0101151-30.2018.5.01.0000 afastou a alegação de inexigibilidade do título executivo nos seguintes termos: Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu, bem como a prejudicial de decadência suscitada pelo terceiro assistente litisconsorcial.

No mérito, julgo PROCEDENTE o pedido de corte rescisório para desconstituir em parte o acórdão da E. 5ª Turma deste Tribunal, proferido nos autos ação trabalhista nº 0088400-80.1989.5.01.0241, quanto ao provimento do Agravo de Petição do Sindicato-Réu relativamente à temática da inexigibilidade do título executivo judicial, por violação à Súmula Vinculante nº 10 do E.

STF, ao artigo 97 da Constituição Federal, e, por consequência, ao parágrafo 5º do art. 884 da CLT e ao parágrafo único, do art. 741 do CPC/73, vigente à época da sua prolação, e, em sede de novo julgamento da causa, DOU PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra este decisum.

Revoga-se a tutela de urgência deferida na decisão de Id 6ae320e.

Registre-se que os embargos de declaração opostos pela Ampla foram rejeitados, por unanimidade, com publicação em 08/08/2023, sendo que os novos embargos de declaração opostos pela Ré em 15/08/2023 foram rejeitados, por unanimidade, cominando-se à parte embargante multa de 1% sobre o valor dado à causa, conforme certidão de julgamento ID -Id:9229152 (04/12/2023).

Dessa decisão, a Ré apresentou novos embargos de declaração em 22/01/2024, os quais, em 11/04/2024, foram conhecidos e rejeitados, cominando-se multa de 10% sobre o valor da causa, sendo que, da decisão, a Ré, em 30/04/2024, interpôs recurso ordinário para o TST.

Deixo de conhecer as matérias relativas aos cálculos trazidas pela executada, que serão oportunamente apreciadas, pois as hipóteses de cabimento da exceção são restritas, conforme já observado pelo Juízo.

Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Intimem-se as partes.

Após, à penhora online.

A decisão que acolhe a exceção de pré-executividade e põe fim ao processo de execução está sujeita a recurso desde logo, por ser terminativa do feito.

Contudo, a decisão que a rejeita possui índole interlocutória e, por essa razão, é irrecorrível de imediato.

Isto porque fica assegurado à parte, desde que garantida a execução, proponha a ação de embargos.

Este é o entendimento do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciado na Súmula 214: Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

No mesmo sentido, é a Súmula 34 desta Corte, no sentido de a decisão que rejeita o pedido contido em exceção de pré-executividade não é impugnável por meio de agravo de petição, diante da sua natureza de decisão interlocutória.

Aplica-se a Súmula 34 desta Corte: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

O ato jurisdicional que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, razão pela qual, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT, somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva. NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA
11/02/2025 12:18

Proferida decisão
05/02/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/01/2025 19:58

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA
30/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/01/2025 12:48

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
04/12/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/12/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA
03/12/2024 10:57

Homologada a liquidação
03/12/2024 08:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/11/2024 23:09

Juntada a petição de Impugnação
22/10/2024 08:24

Juntada a petição de Impugnação
21/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/10/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MENDONCA DE OLIVEIRA
03/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/06/2024 22:29

Juntada a petição de Impugnação
22/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/06/2024
06/06/2024 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 11:13

Expedido(a) notificação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/05/2024 14:22

Iniciada a liquidação
13/05/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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