19/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de CALORISOL ENGENHARIA LTDA em 18/08/2025
14/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 13/08/2025
12/08/2025 14:44

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
12/08/2025 14:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/12/2025 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/08/2025 14:25

Audiência de instrução realizada (12/08/2025 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/08/2025 08:29

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 07/08/2025
08/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de M T E CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/08/2025
08/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de KUNTEK DO BRASIL ISOLAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. FALIDO em 07/08/2025
08/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. em 07/08/2025
08/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de PEVITA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FALIDO em 07/08/2025
08/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA - ME em 07/08/2025
08/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA - ME em 07/08/2025
08/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de PAULO DA SILVA em 07/08/2025
07/08/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 08:11

Juntada a petição de Impugnação
04/08/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 11:38

Juntada a petição de Impugnação
29/07/2025 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
22/07/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
22/07/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) SIFC-SERVICOS DE ISOLAMENTO,FUNILARIA E COMERCIO LTDA
22/07/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) M T E CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
22/07/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) KUNTEK DO BRASIL ISOLAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. FALIDO
22/07/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.
22/07/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) PEVITA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FALIDO
22/07/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) CALORISOL ENGENHARIA LTDA
22/07/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA - ME
22/07/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA - ME
22/07/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA
10/07/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 16:14

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
27/05/2025 01:04

Decorrido o prazo de MISEL ENGENHARIA EIRELI em 26/05/2025
27/05/2025 01:04

Decorrido o prazo de M T E CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 01:04

Decorrido o prazo de KUNTEK DO BRASIL ISOLAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. FALIDO em 26/05/2025
27/05/2025 01:04

Decorrido o prazo de PEVITA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FALIDO em 26/05/2025
27/05/2025 01:04

Decorrido o prazo de CALORISOL ENGENHARIA LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 01:04

Decorrido o prazo de REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA - ME em 26/05/2025
23/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A em 22/05/2025
23/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de SIFC-SERVICOS DE ISOLAMENTO,FUNILARIA E COMERCIO LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. em 22/05/2025
23/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA - ME em 22/05/2025
23/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de PAULO DA SILVA em 22/05/2025
20/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 19/05/2025
15/05/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) MISEL ENGENHARIA EIRELI
15/05/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) M T E CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
15/05/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) KUNTEK DO BRASIL ISOLAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. FALIDO
15/05/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) PEVITA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FALIDO
15/05/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) CALORISOL ENGENHARIA LTDA
15/05/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA - ME
14/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
13/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
13/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
13/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
13/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
13/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SIFC-SERVICOS DE ISOLAMENTO,FUNILARIA E COMERCIO LTDA
13/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.
13/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA - ME
13/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA
13/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
07/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. em 28/04/2025
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de M T E CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de KUNTEK DO BRASIL ISOLAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. FALIDO em 28/04/2025
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de PEVITA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FALIDO em 28/04/2025
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de CALORISOL ENGENHARIA LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA - ME em 28/04/2025
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA - ME em 28/04/2025
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de PAULO DA SILVA em 28/04/2025
22/04/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
12/04/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
12/04/2025 00:48

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 11/04/2025
11/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.
10/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
10/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
10/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) SIFC-SERVICOS DE ISOLAMENTO,FUNILARIA E COMERCIO LTDA
10/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) M T E CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
10/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) KUNTEK DO BRASIL ISOLAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. FALIDO
10/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PEVITA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FALIDO
10/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CALORISOL ENGENHARIA LTDA
10/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA - ME
10/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA - ME
10/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA
04/04/2025 19:55

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
01/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de MISEL ENGENHARIA EIRELI em 31/03/2025
01/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de M T E CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de KUNTEK DO BRASIL ISOLAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. FALIDO em 31/03/2025
01/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de PEVITA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FALIDO em 31/03/2025
01/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de CALORISOL ENGENHARIA LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA - ME em 31/03/2025
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A em 21/03/2025
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA - ME em 21/03/2025
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO DA SILVA em 21/03/2025
20/03/2025 14:25

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/03/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 15:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101027-07.2024.5.01.0204 : PAULO DA SILVA : OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA - ME E OUTROS (12) DESTINATÁRIO(S): KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do Despacho ID 95554bd proferido nos autos, bem como, venha com a regularização de seu patrocínio.

Pretende a parte autora a retificação do PPP em relação a cada uma das Reclamadas, pelos motivos indicados, justificando a pluralidade de Réus, em razão do exercício de mesma atividade, sempre na Reduc, a cada um dos empregadores que se sucederam ao longo dos anos.

Foram apresentadas contestações escritas, com documentos, pela 1ª, de forma conjunta pela 5ª e 9ª, 8ª, 10ª, 11ª e 13ª Reclamadas.

Ainda, foi declarada a revelia e confissão das 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª e 12ª Reclamadas.

O Reclamante deixou transcorrer o prazo para manifestação.

Em relação à preliminar de incompetência, rejeito, sendo esta Especializada plenamente competente para apreciar e julgar pedido de retificação de PPP fornecido pelo empregador.

Quanto à inépcia da petição inicial suscitada pela 1ª Reclamada, igualmente rejeito, eis que a petição é clara em seus termos, sendo indicado pelo autor as inconsistências existentes em cada um dos PPPs.

Em relação à prescrição bienal arguida, também rejeito, eis que a pretensão se trata de pedido declaratório, cumulado com obrigação de fazer, não estando abrangido, portanto, pelo prazo prescricional.

Em relação à pluralidade de Réus, em contrapartida, há necessidade de ajuste, eis que apenas se justificaria a manutenção de tantas Reclamadas, caso fosse verificado fato gerador comum, de exercício de mesma atividade, no mesmo local.

No geral verifico que o autor atuou no cargo de ajudante de isolador / isolador / encarregado de isolador, na Reduc, o que justificaria a manutenção de diversidade de Réus e realização de perícia única, diante da similitude de condições de trabalho.

Entretanto, em relação à 1ª Reclamada, noto que o Reclamante atuou como servente, no período de 18/06/1986 a 31/12/1987.

Em relação às 5ª e 9ª, que apresentaram defesa única, noto que o Autor atuou em outros locais fora da Reduc, informação não impugnada, e nos cargos de isolador e funileiro montador.

Assim, extingo o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 487, VI, do CPC, em relação às 1ª Ré (OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA – ME), 5ª Ré (KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.) e 9ª Ré (RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA), eis que não se justifica a tramitação conjunta com os demais Réus, o que geraria tumulto processual e eventual cerceio de defesa.

Isso feito, defiro a realização de perícia com o objetivo de verificação da correção das informações constantes dos PPPs. Nomeio como perito o Sr.

RONILSON ANDRADE ALMEIDA.

Defiro às partes o prazo de 10 dias, para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, informando seus contatos (telefones e e-mail), para que o Sr.

Perito possa proceder às comunicações acerca das datas das diligências que serão efetivadas.

Caso a parte requerente não apresente quesitos, será entendido como desistência da produção da prova pericial e, consequentemente, assumirá o ônus daí decorrente.

Vindo as quesitações, intime-se o Sr.

Perito à estimativa de honorários, em 5 dias, observando que o pagamento dos honorários será feito ao final pela parte sucumbente, ainda que beneficiária da justiça gratuita, não havendo adiantamento de valores para realização da perícia, tudo em conformidade com o art. 790-B §§ da CLT e a RESOLUÇÃO CSJT Nº 247, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, CSJT c/c com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº 1/2024, art.13, TRT1.

O perito deverá observar o disposto nos arts.466 (prévia comunicação da diligência e dos exames) e art.473 (requisitos do laudo pericial), ambos do NCPC.

Vindo a estimativa de honorários, dê-se vista às partes, por 5 dias.

As partes deverão ser intimadas do início da perícia, data a ser designada pelo Juízo. Laudo em 30 dias.

Desde já fica autorizada ao Sr.

Perito a visita técnica à empresa, assim como o acompanhamento pelo autor e por assistente técnico das partes.

Entregue o laudo, vista às partes, por 10 dias.

Em caso de impugnação ao laudo, intime-se o Sr.

Perito a esclarecimentos, em 10 dias, devendo ser dada nova vista às partes, por igual prazo.

Ficam ressalvadas as demais provas em Direito admitidas, inclusive, depoimentos pessoais recíprocos e prova testemunhal.

Desde já fica designada audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 12/08/2025, às 11h40.

Os depoimentos serão colhidos na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182.

Com relação à prova testemunhal, deverá ser observado o art. 455 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 CLT e Resolução 203/2016 do TST). A parte interessada na oitiva da testemunha deverá juntar a comprovação do convite até três dias antes da data da audiência, sob pena de preclusão e perda da prova.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho Substituta Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de março de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.
06/03/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MISEL ENGENHARIA EIRELI
06/03/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) M T E CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
06/03/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) KUNTEK DO BRASIL ISOLAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. FALIDO
06/03/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) PEVITA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FALIDO
06/03/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CALORISOL ENGENHARIA LTDA
06/03/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA - ME
06/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.
26/02/2025 08:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95554bd proferido nos autos. Pretende a parte autora a retificação do PPP em relação a cada uma das Reclamadas, pelos motivos indicados, justificando a pluralidade de Réus, em razão do exercício de mesma atividade, sempre na Reduc, a cada um dos empregadores que se sucederam ao longo dos anos.

Foram apresentadas contestações escritas, com documentos, pela 1ª, de forma conjunta pela 5ª e 9ª, 8ª, 10ª, 11ª e 13ª Reclamadas.

Ainda, foi declarada a revelia e confissão das 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª e 12ª Reclamadas.

O Reclamante deixou transcorrer o prazo para manifestação.

Em relação à preliminar de incompetência, rejeito, sendo esta Especializada plenamente competente para apreciar e julgar pedido de retificação de PPP fornecido pelo empregador.

Quanto à inépcia da petição inicial suscitada pela 1ª Reclamada, igualmente rejeito, eis que a petição é clara em seus termos, sendo indicado pelo autor as inconsistências existentes em cada um dos PPPs.

Em relação à prescrição bienal arguida, também rejeito, eis que a pretensão se trata de pedido declaratório, cumulado com obrigação de fazer, não estando abrangido, portanto, pelo prazo prescricional.

Em relação à pluralidade de Réus, em contrapartida, há necessidade de ajuste, eis que apenas se justificaria a manutenção de tantas Reclamadas, caso fosse verificado fato gerador comum, de exercício de mesma atividade, no mesmo local.

No geral verifico que o autor atuou no cargo de ajudante de isolador / isolador / encarregado de isolador, na Reduc, o que justificaria a manutenção de diversidade de Réus e realização de perícia única, diante da similitude de condições de trabalho.

Entretanto, em relação à 1ª Reclamada, noto que o Reclamante atuou como servente, no período de 18/06/1986 a 31/12/1987.

Em relação às 5ª e 9ª, que apresentaram defesa única, noto que o Autor atuou em outros locais fora da Reduc, informação não impugnada, e nos cargos de isolador e funileiro montador.

Assim, extingo o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 487, VI, do CPC, em relação às 1ª Ré (OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA – ME), 5ª Ré (KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.) e 9ª Ré (RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA), eis que não se justifica a tramitação conjunta com os demais Réus, o que geraria tumulto processual e eventual cerceio de defesa.

Isso feito, defiro a realização de perícia com o objetivo de verificação da correção das informações constantes dos PPPs. Nomeio como perito o Sr.

RONILSON ANDRADE ALMEIDA.

Defiro às partes o prazo de 10 dias, para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, informando seus contatos (telefones e e-mail), para que o Sr.

Perito possa proceder às comunicações acerca das datas das diligências que serão efetivadas.

Caso a parte requerente não apresente quesitos, será entendido como desistência da produção da prova pericial e, consequentemente, assumirá o ônus daí decorrente.

Vindo as quesitações, intime-se o Sr.

Perito à estimativa de honorários, em 5 dias, observando que o pagamento dos honorários será feito ao final pela parte sucumbente, ainda que beneficiária da justiça gratuita, não havendo adiantamento de valores para realização da perícia, tudo em conformidade com o art. 790-B §§ da CLT e a RESOLUÇÃO CSJT Nº 247, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, CSJT c/c com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº 1/2024, art.13, TRT1.

O perito deverá observar o disposto nos arts.466 (prévia comunicação da diligência e dos exames) e art.473 (requisitos do laudo pericial), ambos do NCPC.

Vindo a estimativa de honorários, dê-se vista às partes, por 5 dias.

As partes deverão ser intimadas do início da perícia, data a ser designada pelo Juízo. Laudo em 30 dias.

Desde já fica autorizada ao Sr.

Perito a visita técnica à empresa, assim como o acompanhamento pelo autor e por assistente técnico das partes.

Entregue o laudo, vista às partes, por 10 dias.

Em caso de impugnação ao laudo, intime-se o Sr.

Perito a esclarecimentos, em 10 dias, devendo ser dada nova vista às partes, por igual prazo.

Ficam ressalvadas as demais provas em Direito admitidas, inclusive, depoimentos pessoais recíprocos e prova testemunhal.

Desde já fica designada audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 12/08/2025, às 11h40.

Os depoimentos serão colhidos na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182.

Com relação à prova testemunhal, deverá ser observado o art. 455 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 CLT e Resolução 203/2016 do TST). A parte interessada na oitiva da testemunha deverá juntar a comprovação do convite até três dias antes da data da audiência, sob pena de preclusão e perda da prova.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO DA SILVA
20/02/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
20/02/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
20/02/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
20/02/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
20/02/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) SIFC-SERVICOS DE ISOLAMENTO,FUNILARIA E COMERCIO LTDA
20/02/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA - ME
20/02/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA
20/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 15:33

Audiência de instrução designada (12/08/2025 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/02/2025 15:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/02/2025 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/12/2024 08:52

Audiência una por videoconferência cancelada (28/04/2025 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/12/2024 08:52

Audiência una por videoconferência designada (28/04/2025 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2024 13:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/12/2024 10:15 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2024 09:12

Juntada a petição de Contestação
11/12/2024 20:58

Juntada a petição de Contestação
11/12/2024 16:02

Juntada a petição de Contestação
11/12/2024 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 18:21

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 13:55

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PEVITA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FALIDO em 03/12/2024
03/12/2024 16:20

Juntada a petição de Contestação
02/12/2024 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 12:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de KUNTEK DO BRASIL ISOLAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. FALIDO em 11/11/2024
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de KUNTEK DO BRASIL ISOLAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. FALIDO em 11/10/2024
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de PEVITA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FALIDO em 11/10/2024
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA - ME em 11/10/2024
09/10/2024 15:56

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PEVITA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FALIDO
04/10/2024 22:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2024 17:08

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) KUNTEK DO BRASIL ISOLAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. FALIDO
03/10/2024 04:20

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2024
03/10/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:19

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2024
03/10/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:19

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2024
03/10/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 22:25

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) KUNTEK DO BRASIL ISOLAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. FALIDO
02/10/2024 22:25

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PEVITA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FALIDO
02/10/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 13:06

Expedido(a) edital a(o) KUNTEK DO BRASIL ISOLAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. FALIDO
02/10/2024 13:06

Expedido(a) edital a(o) PEVITA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FALIDO
02/10/2024 13:03

Expedido(a) edital a(o) OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA - ME
02/10/2024 13:03

Expedido(a) mandado a(o) OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA - ME
02/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
30/09/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA
25/09/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/09/2024 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 23/09/2024
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de MISEL ENGENHARIA EIRELI em 23/09/2024
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A em 23/09/2024
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 23/09/2024
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 23/09/2024
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de SIFC-SERVICOS DE ISOLAMENTO,FUNILARIA E COMERCIO LTDA em 23/09/2024
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de M T E CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/09/2024
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de KUNTEK DO BRASIL ISOLAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. FALIDO em 23/09/2024
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. em 23/09/2024
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de PEVITA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FALIDO em 23/09/2024
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de CALORISOL ENGENHARIA LTDA em 23/09/2024
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA - ME em 23/09/2024
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA - ME em 23/09/2024
24/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de PAULO DA SILVA em 23/09/2024
13/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
12/09/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MISEL ENGENHARIA EIRELI
12/09/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
12/09/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
12/09/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
12/09/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SIFC-SERVICOS DE ISOLAMENTO,FUNILARIA E COMERCIO LTDA
12/09/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) M T E CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
12/09/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) KUNTEK DO BRASIL ISOLAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. FALIDO
12/09/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.
12/09/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PEVITA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FALIDO
12/09/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CALORISOL ENGENHARIA LTDA
12/09/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA - ME
12/09/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA - ME
11/09/2024 23:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA
11/09/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 23:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/09/2024 23:19

Audiência inicial por videoconferência designada (12/12/2024 10:15 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/09/2024 23:19

Audiência una por videoconferência cancelada (14/04/2025 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de SIFC-SERVICOS DE ISOLAMENTO,FUNILARIA E COMERCIO LTDA em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de M T E CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de KUNTEK DO BRASIL ISOLAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. FALIDO em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de PEVITA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FALIDO em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de CALORISOL ENGENHARIA LTDA em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA - ME em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA - ME em 23/08/2024
15/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de PAULO DA SILVA em 14/08/2024
14/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
14/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
14/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SIFC-SERVICOS DE ISOLAMENTO,FUNILARIA E COMERCIO LTDA
14/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) M T E CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
14/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) KUNTEK DO BRASIL ISOLAMENTOS INDUSTRIAIS S.A. FALIDO
14/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) KAEFER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.
14/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PEVITA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FALIDO
14/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CALORISOL ENGENHARIA LTDA
14/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA - ME
14/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) OTECREL ORGANIZACAO TECNICA DE CONSTR REFRATARIAS LTDA - ME
06/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DA SILVA
05/08/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:54

Audiência una por videoconferência designada (14/04/2025 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/08/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
30/07/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo