01/09/2025 07:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
29/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUZA MONTEIRO
28/08/2025 14:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - CNPJ: 00.***.***/0001-10
26/08/2025 08:57

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 13:00 Em Mesa3 13h ()
24/08/2025 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2025 11:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUZA MONTEIRO em 20/08/2025
15/08/2025 23:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
05/08/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUZA MONTEIRO
28/07/2025 10:22

Conhecido o recurso de MANOEL DE SOUZA MONTEIRO - CPF: *99.***.*99-20 e provido
28/07/2025 10:22

Conhecido o recurso de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - CNPJ: 00.***.***/0001-10 e não provido
10/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2025
08/07/2025 18:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2025 18:13

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 13:00 Principal 13hs ()
12/06/2025 09:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2025 17:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/06/2025 13:00

Distribuído por dependência/prevenção
15/03/2023 09:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2023 05:19

Recebidos os autos para prosseguir
28/01/2022 10:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUZA MONTEIRO em 08/12/2021
26/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUZA MONTEIRO
03/11/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:57

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS em 07/10/2021
06/10/2021 20:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
25/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2021
25/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 12:22

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
10/09/2021 17:14

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
19/08/2021 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUZA MONTEIRO em 30/04/2021
01/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS em 30/04/2021
29/04/2021 20:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
20/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2021
20/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2021
20/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUZA MONTEIRO
19/04/2021 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
19/04/2021 12:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - CNPJ: 00.***.***/0001-10
22/03/2021 10:41

Incluído em pauta o processo para 07/04/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
08/03/2021 21:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2021 09:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
03/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de MANOEL DE SOUZA MONTEIRO em 02/03/2021
03/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS em 02/03/2021
25/02/2021 19:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
13/02/2021 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2021
13/02/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2021 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2021
13/02/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUZA MONTEIRO
12/02/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
09/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2021
09/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2021
09/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE SOUZA MONTEIRO
08/02/2021 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
05/02/2021 13:44

Conhecido o recurso de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - CNPJ: 00.***.***/0001-10 e não provido
11/12/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2020
10/12/2020 08:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 08:47

Incluído em pauta o processo para 27/01/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
27/11/2020 18:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2020 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
24/11/2020 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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