12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101056-03.2023.5.01.0007 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES AGRAVANTE: OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL AGRAVADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer ex officio do AGRAVO DE PETIÇAO interposto pelo autor OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL quanto aos temas "I - DO ENTENDIMENTO DO TST SOBRE A LISTA DE SUBSTITUÍDOS E AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO NO TÍTULO EXEQUENDO", "II - DO INTERESSE PROCESSUAL DO OBJETO PARCIAL DO ACORDO DAS (sic) PROMOÇÃO DE 1997 E 2002 QUE NÃO FIZERAM PARTE DO ACORDO", "III - DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA APENAS EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS E VALORES EXPRESSAMENTE CONSIGNADOS NO OBJETO DO ACORDO", "IV - DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COISA JULGADA", "V - DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO", "V - DOS PARÂMETROS DE APURAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS PROMOÇÕES DE 1997 E 2002 V.a - DO NÍVEL SALARIAL E PCCS", "V.b - DA GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DE RESULTADO e PARTICIPAÇÃO DE LUCROS (GVR) E RESULTADOS (PLR)", "V.c - DO REFLEXO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NAS FÉRIAS" e "V.d - DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA", posto que a r. decisão agravada é absolutamente omissa a respeito, na medida em que apenas indeferiu a exordial e extinguiu a execução, sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa ad causam, razão pela qual a apreciação daqueles temas resta efetivamente prejudicada, sob a pena de incorrermos em nulidade por supressão de instância, conhecer do apelo quanto ao tema subsistente "legitimidade ativa ad causam" e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
18/09/2024 10:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2024 16:01

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
30/08/2024 21:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL sem efeito suspensivo
29/08/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 16/08/2024
15/08/2024 16:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
03/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL
03/08/2024 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
01/08/2024 16:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
01/08/2024 16:18

Encerrada a conclusão
29/07/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/07/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49887b9 proferido nos autos.

Notifique-se a ré para manifestar-se sobre as alegações do autor, em 5 dias.Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
17/07/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
08/07/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 090e2c6 proferido nos autos.

Notifique-se o autor para manifestar-se sobre a alegação da ré, bem como sobre os documentos juntados, em 10 dias.Ressalto que o nome do autor encontra-se no rol de Id 15a6063, fl.16/21, destacado em amarelo.Decorridos, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2024.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL
23/06/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL em 21/06/2024
14/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOSE EUGENIO MARINHO DOS SANTOS em 13/06/2024
12/06/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/06/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
06/06/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/06/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
05/06/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL
05/06/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
03/06/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
27/05/2024 16:07

Expedido(a) notificação a(o) JOSE EUGENIO MARINHO DOS SANTOS
04/03/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/12/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/12/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL
16/11/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/11/2023 13:55

Juntada a petição de Impugnação
07/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
06/11/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/11/2023 09:04

Iniciada a execução
03/11/2023 09:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 16:15

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
31/10/2023 14:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
29/10/2023 23:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo