14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1e6b1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios apresentados para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, mantendo a decisão embargada em todos os seus fundamentos. Diante do exposto, determino: 1.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora para indicar seus dados bancários. 2.

Decorrido in albis, ficam cientes os réus que deverão depositar os valores devidos em 15 dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Ficam cientes as rés que deverão depositar o valor total devido por si, e a liberação poderá ser feita pela metade por cada uma, conforme acima descrito.

Certo é que a ausência de depósito com alegações de que há outra responsável será considerado como ato de má-fé. 3.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo do artigo 884 da CLT, liberem-se os alvarás, registrem-se as parcelas, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução. 4.

No silêncio, ao SISBAJUD pela modalidade teimosinha por 30 dias, e voltem conclusos para análise da multa pelo descumprimento judicial. 5.

Após SISBAJUD, penhorado o valor total, intimem-se as partes para ciência (CLT, art. 884). 6.

Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução. 7.

Negativo o SISBAJUD, inclua-se os executados no BNDT e ative-se o CNIB. 8.

Caso haja imóvel, solicite-se, via ARISP, a certidão de ônus reais.

Vindo, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse em relação ao bem. 9.

No silêncio da parte autora, o processo deverá ser sobrestado, com fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. 10.

Em não havendo imóvel das rés, presume-se a incapacidade dos devedores de saldarem a dívida, e, com fulcro no art.790, II, CPC, art.28, CDC e art.10-A, CLT, determino desde já a consulta aos atos constitutivos das executadas e endereço dos sócios e/ou administradores, utilizando-se dos convênios disponíveis (JUCERJA ou RCPJ e INFOJUD). 11.

Efetuada a consulta, dê-se vista à parte autora para dizer se pretende a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no prazo de 05 dias. 12.

Decorrido o prazo, in albis, o processo deverá ser sobrestado, com fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER FERREIRA DE FREITAS
05/07/2024 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/06/2024 15:04

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2024 18:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA em 17/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de JR E JL TRANSPORTES LTDA - ME em 17/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de WAGNER FERREIRA DE FREITAS em 17/04/2024
05/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA
04/04/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) JR E JL TRANSPORTES LTDA - ME
04/04/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER FERREIRA DE FREITAS
04/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/04/2024 15:43

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 6228064) para Manifestação
15/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA em 14/03/2024
13/03/2024 15:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
29/02/2024 23:26

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA
29/02/2024 23:26

Expedido(a) intimação a(o) CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA
29/02/2024 23:25

Não admitido o Recurso de Revista de RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA
29/02/2024 23:25

Não admitido o Recurso de Revista de CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA
20/10/2023 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/10/2023 13:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA em 18/10/2023
19/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de JR E JL TRANSPORTES LTDA - ME em 18/10/2023
19/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de WAGNER FERREIRA DE FREITAS em 18/10/2023
16/10/2023 14:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA
03/10/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA
03/10/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JR E JL TRANSPORTES LTDA - ME
03/10/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER FERREIRA DE FREITAS
25/09/2023 20:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-09
25/09/2023 20:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-47
25/09/2023 20:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JR E JL TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-21
25/08/2023 16:06

Incluído em pauta o processo para 22/09/2023 10:00 Sala 4 em mesa 22-09-2023 ()
22/08/2023 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2023 11:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de JR E JL TRANSPORTES LTDA - ME em 03/08/2023
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de WAGNER FERREIRA DE FREITAS em 03/08/2023
03/08/2023 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/07/2023 17:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2023
22/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2023
22/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2023
22/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2023
22/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA
21/07/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA
21/07/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JR E JL TRANSPORTES LTDA - ME
21/07/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER FERREIRA DE FREITAS
12/07/2023 10:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WAGNER FERREIRA DE FREITAS - CPF: *60.***.*01-79
15/06/2023 14:00

Incluído em pauta o processo para 11/07/2023 10:00 Sala 4 em mesa 11-07-2023 ()
28/05/2023 21:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2023 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
24/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de WAGNER FERREIRA DE FREITAS em 23/05/2023
18/05/2023 18:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/05/2023 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2023 14:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/05/2023
11/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/05/2023
11/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/05/2023
11/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/05/2023
11/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA
10/05/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA
10/05/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JR E JL TRANSPORTES LTDA - ME
10/05/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER FERREIRA DE FREITAS
05/05/2023 15:15

Conhecido o recurso de WAGNER FERREIRA DE FREITAS - CPF: *60.***.*01-79 e provido
12/04/2023 10:15

Incluído em pauta o processo para 02/05/2023 10:00 Sala 1 Juíz Marcel 02-05-2023 ()
28/03/2023 21:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2023 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
26/12/2022 13:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2022 10:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2022
14/11/2022 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 14:19

Incluído em pauta o processo para 25/11/2022 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 25-11-2022 ()
19/10/2022 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2022 16:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/07/2022 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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