02/04/2025 09:00

Arquivados os autos definitivamente
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARLON DE OLIVEIRA ALVES em 18/03/2025
28/02/2025 16:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b19d66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Foi expedida a certidão para habilitação no Juízo da Recuperação Judicial.

Diante da decretação da Recuperação Judicial em face da Executada e a impossibilidade de prosseguimento da Execução, bem como, a certidão de habilitação de crédito já foi expedida por este juízo, adoto a lição de Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

I, 2016, p. 760, no sentido de que o art.924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltou na enumeração, entre outras, a improcedência da execução.

Assim, em que pese a previsão contida no artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, já tendo transcorrido o prazo da expedição da certidão de crédito, decido pelo arquivamento definitivo do presente feito, sendo desnecessário que o processo permaneça por longos períodos no arquivo provisório, pois em se tratando de processo eletrônico, ao contrário dos processos físicos, não se tem previsão para destruição dos arquivos.

Fica o autor ciente, que caso seja transferido algum valor do juízo universal para este processo, o arquivamento não impedirá o imediato desarquivamento e liberação do valor ao reclamante através de alvará judicial.

Na hipótese de recuperação judicial, caso seja encerrado o processo de recuperação judicial sem a quitação da certidão de crédito, o autor deverá distribuir novo processo, por prevenção, na classe "Execução de Certidão de Crédito Judicial - 993", anexando cópia da procuração, sentença transitada em julgado, decisão homologatória dos cálculos, certidão de habilitação na recuperação judicial, sentença que encerrou a recuperação judicial e respectiva certidão de trânsito em julgado.

Isto posto, determino o arquivamento com baixa do presente processo na forma da fundamentação supra.

Intime-se o autor.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
26/02/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
26/02/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MARLON DE OLIVEIRA ALVES
26/02/2025 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
25/02/2025 16:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/02/2025 13:19

Decorrido o prazo de MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:19

Decorrido o prazo de MARLON DE OLIVEIRA ALVES em 03/02/2025
23/01/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
22/01/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MARLON DE OLIVEIRA ALVES
20/01/2025 11:46

Expedido(a) ofício a(o) MARLON DE OLIVEIRA ALVES
13/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARLON DE OLIVEIRA ALVES em 12/11/2024
04/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
30/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARLON DE OLIVEIRA ALVES
30/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/10/2024 08:43

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 08:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 16:26

Iniciada a execução
27/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 19/09/2024
06/09/2024 00:58

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 05/09/2024
28/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
27/08/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
27/08/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
26/08/2024 16:20

Transitado em julgado em 20/08/2024
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 20/08/2024
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARLON DE OLIVEIRA ALVES em 20/08/2024
07/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
06/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
06/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MARLON DE OLIVEIRA ALVES
06/08/2024 14:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.192,48
06/08/2024 14:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARLON DE OLIVEIRA ALVES
06/08/2024 14:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARLON DE OLIVEIRA ALVES
10/07/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
09/07/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 09:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/07/2024 08:50 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
08/07/2024 22:14

Juntada a petição de Impugnação
04/06/2024 22:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/07/2024 08:50 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
04/06/2024 11:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/06/2024 10:40 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
28/05/2024 17:08

Juntada a petição de Contestação
26/04/2024 16:57

Juntada a petição de Contestação
26/04/2024 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARLON DE OLIVEIRA ALVES em 19/03/2024
12/03/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
11/03/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
11/03/2024 07:19

Expedido(a) intimação a(o) MARLON DE OLIVEIRA ALVES
11/03/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 22:25

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2024 10:40 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
07/03/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/03/2024 09:31

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MARLON DE OLIVEIRA ALVES
05/03/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 22:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/02/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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