12/09/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
12/09/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MOURA PEREIRA
12/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
02/09/2025 09:53

Juntada a petição de Impugnação
28/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
28/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
21/08/2025 21:37

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 15:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/08/2025 12:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
12/08/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MOURA PEREIRA
24/07/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
18/07/2025 19:37

Expedido(a) ofício a(o) TIAGO MOURA PEREIRA
18/07/2025 19:37

Expedido(a) alvará a(o) TIAGO MOURA PEREIRA
18/07/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/07/2025 14:33

Iniciada a liquidação
16/07/2025 14:33

Transitado em julgado em 11/07/2025
15/07/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 11:53

Recebidos os autos para prosseguir
26/05/2025 07:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
21/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de TIAGO MOURA PEREIRA em 20/05/2025
07/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MOURA PEREIRA
06/05/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
05/05/2025 19:04

Recebidos os autos para diligência
05/05/2025 07:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 02/05/2025
16/04/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
10/04/2025 08:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO sem efeito suspensivo
09/04/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 07/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de TIAGO MOURA PEREIRA em 07/04/2025
02/04/2025 04:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 10:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0986703 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: - Embargos do reclamante e da segunda reclamada: Embargos declaratórios interpostos pelo autor e pela segunda ré, aduzindo omissão. É o relatório.

Por tempestivo, recebo.

Decide-se: Assiste razão aos embargantes quanto às omissões apontadas.

Assim, para que não pairem dúvidas, acrescento o item “RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA” e retifico o item “TERMINO CONTRATUAL–verbas resilitórias”, bem como o dispositivo da sentença prolatada: “TERMINO CONTRATUAL –verbas resilitórias (...) Deverá a reclamada responder pela indenização relativa aos depósitos faltantes na conta vinculada do reclamante.

Ademais, considerando-se que a ré não procedeu ao pagamento das verbas resilitórias no prazo legal, julga-se procedente o pedido de pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, CLT, devendo esta incidir, apenas, sobre o salário em sentido estrito, sem acréscimo de outras parcelas.

Incontroversas as rescisórias, serão pagas com acréscimo de 50%, nos termos do art. 467 da CLT, a qual será calculada sobre saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e indenização de 40% do FGTS.

Registre-se que deverá ser observado, para fins de cálculos, o salário de R$3.489,01, conforme maior remuneração registrada nos contracheques colacionados com a exordial e já considerada a integração do adicional de periculosidade e anuênio.

Diante da pena de confissão ficta aplicada à primeira ré, defere-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados a título de FGTS na conta vinculada do obreiro, bem como ofício para habilitação no seguro desemprego.

Determina-se, por fim, que a Secretaria da Vara proceda à anotação da baixa na CTPS do reclamante.” “RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA Analisando-se os autos, verifica-se que não há como acolher-se a pretensão autoral.

Com efeito, a segunda reclamada impugnou as alegações da exordial e aduziu que o reclamante não lhe prestou serviços, de forma que cabia a este comprovar suas alegações, a teor do disposto no art. 373, inc.

I, do CPC.

Contudo, deste encargo o autor não se desvencilhou, vez que produziu prova oral ou documental que corroborasse suas alegações.

Logo, não tendo o reclamante provado suas alegações, não tem a segunda demandada qualquer responsabilidade sobre os inadimplementos da primeira ré, razão pela qual não procede o pedido de responsabilidade subsidiária desta reclamada.” “DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, esta julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por TIAGO MOUTA PEREIRA em face de EZENTIS BRASIL S.A FALIDO, elidindo-se a justa causa aplicada, bem como condenando-se a ré, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este decisum, ao pagamento dos valores apuráveis em liquidação de sentença, a título de saldo de salário de 07 dias, aviso prévio indenizado de 33 dias, 13°salário proporcional de 2020-10/12 e proporcional 2021-08/12 (já considerada a projeção do aviso prévio), férias vencidas 2020/2021 e proporcionais 2021/2022-05/12 (já considerada a projeção do aviso prévio), ambas acrescidas do terço constitucional , indenização compensatória de 40% do FGTS, multas previstas nos arts 467 e 477 da CLT, horas extras e honorários advocatícios.

Deverá a reclamada responder pela indenização relativa aos depósitos faltantes na conta vinculada do reclamante.

Julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, nos termos da fundamentação que integra o decisum.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados a título de FGTS na conta vinculada do obreiro, bem como ofício para habilitação no seguro desemprego.

Determina-se, assim, que a Secretaria da Vara proceda à anotação da baixa na CTPS do reclamante. (...) Ante o exposto, conheço os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento. Intimem-se.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO
24/03/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
24/03/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
24/03/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MOURA PEREIRA
24/03/2025 13:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de TIAGO MOURA PEREIRA
24/03/2025 13:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
27/02/2025 10:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
27/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 26/02/2025
27/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de TIAGO MOURA PEREIRA em 26/02/2025
26/02/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34b71e3 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao(s) Embargado(s).

Após, façam os autos conclusos ao MM.

Juiz vinculado, DENISE MENDONCA VIEITES.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO
17/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
17/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
17/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MOURA PEREIRA
17/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 06/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 06/02/2025
30/01/2025 10:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2025 20:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
18/12/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
18/12/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MOURA PEREIRA
18/12/2024 12:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
18/12/2024 12:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TIAGO MOURA PEREIRA
18/12/2024 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a TIAGO MOURA PEREIRA
11/11/2024 08:48

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
06/11/2024 10:36

Audiência una realizada (06/11/2024 09:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/11/2024 00:27

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 16:20

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 18/06/2024
19/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de TIAGO MOURA PEREIRA em 18/06/2024
10/06/2024 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
07/06/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MOURA PEREIRA
07/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/05/2024 00:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 16/05/2024
29/04/2024 11:21

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
26/04/2024 12:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 17/04/2024
17/04/2024 15:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de TIAGO MOURA PEREIRA em 15/04/2024
06/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 09:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2024 09:12

Expedido(a) mandado a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
05/04/2024 09:12

Expedido(a) mandado a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
04/04/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MOURA PEREIRA
04/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/04/2024 13:57

Audiência una designada (06/11/2024 09:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/04/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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