27/06/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
26/06/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
07/06/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 07:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
06/06/2025 07:15

Encerrada a conclusão
29/04/2025 21:35

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
22/04/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a498c99 proferido nos autos. DESPACHO PJe Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, INTIME-SE A RECLAMADA para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT;II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas. Determino que sejam observados os seguintes parâmetros, conforme o caso concreto que se examina: No caso de sentenças que transitaram em julgado sem previsão expressa de índice aplicável, e aquelas que ainda não transitaram em julgado , determino a aplicação dos índices do IPCA-E + juros TRD, na fase pre-judicial + taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação expressa para aplicação dos índices da TR/IPCA-E, mais juros simples de 1% a. m., pro rata, mantenho os índices nos termos fixados, face à imutabilidade da coisa julgada, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação somente juros de 1% a.m. sem fixar índice de correção monetária, deve ser aplicado IPCA-E e juros de 1% a.m., por se tratar de questão acobertada pelo manto da coisa julgada material.

Ressalto ser incabível a aplicação da taxa da SELIC juntamente com juros de 1% a.m, uma vez que a taxa SELIC é um índice composto e já compreende juros e atualização monetária, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice porque representaria prática de anatocismo (juros sobre juros), o que é vedado pelo art. 4.º do Decreto nº 22.626 /33.

Nesse sentido, ainda, o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 121 do STF , e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de processos que já foi deferido e liberado algum valor, independente de terem transitado em julgado ou não ,devem ser mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-e + juros de 1% ao mês), conforme in casu, mantenho os critérios de atualização efetuado pela Contadoria do Juízo, qual seja, TR ou IPCA-E + juros simples de 1% a.m, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC, e, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré. Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e posterior homologação. cds RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RED BULL DO BRASIL LTDA.
07/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) RED BULL DO BRASIL LTDA.
07/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
04/04/2025 18:19

Iniciada a liquidação
04/04/2025 18:19

Transitado em julgado em 11/03/2025
12/03/2025 13:42

Recebidos os autos para prosseguir
09/06/2024 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2024 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2024
29/05/2024 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
15/05/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/05/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) RED BULL DO BRASIL LTDA.
15/05/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
15/05/2024 19:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RED BULL DO BRASIL LTDA. sem efeito suspensivo
15/05/2024 19:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
15/05/2024 09:14

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: bc2b0ea) para Manifestação
11/05/2024 19:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
08/05/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
03/05/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/04/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
29/03/2024 16:18

Encerrada a conclusão
22/03/2024 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
21/03/2024 18:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2024 16:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/03/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) RED BULL DO BRASIL LTDA.
08/03/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
08/03/2024 14:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RED BULL DO BRASIL LTDA.
29/02/2024 09:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
16/02/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
05/02/2024 11:43

Juntada a petição de Contrarrazões
01/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
31/01/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
29/01/2024 14:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2024 16:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/01/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
23/12/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) RED BULL DO BRASIL LTDA.
23/12/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
23/12/2023 09:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
23/12/2023 09:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Coletiva (63) / ) de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
23/12/2023 09:52

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
30/11/2023 12:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
10/11/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/10/2023 17:58

Juntada a petição de Razões Finais
24/10/2023 10:29

Juntada a petição de Razões Finais
18/10/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 13:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/10/2023 10:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
01/09/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/09/2023 15:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/10/2023 10:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2023 11:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/09/2023 09:30 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2023 09:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de RED BULL DO BRASIL LTDA. em 24/08/2023
17/08/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 18:33

Expedido(a) intimação a(o) RED BULL DO BRASIL LTDA.
15/08/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:51

Alterado o tipo de petição de Recurso Adesivo (ID: 17856a9) para Manifestação
07/08/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
31/07/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) RED BULL DO BRASIL LTDA.
27/06/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2023 18:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/09/2023 09:30 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 18:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/08/2023 11:40 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) RED BULL DO BRASIL LTDA.
26/06/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2023 11:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/08/2023 11:40 # ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
10/04/2023 19:14

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 15:23

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) RED BULL DO BRASIL LTDA.
14/02/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
14/02/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
04/02/2023 07:21

Encerrada a conclusão
04/02/2023 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
07/11/2022 12:10

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2022 15:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/03/2022 00:27

Decorrido o prazo de RED BULL DO BRASIL LTDA. em 03/03/2022
04/03/2022 00:27

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 03/03/2022
21/02/2022 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões recurso ordinario adesivo )
19/02/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) RED BULL DO BRASIL LTDA.
18/02/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2022 16:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RED BULL DO BRASIL LTDA. sem efeito suspensivo
18/02/2022 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
11/02/2022 00:28

Decorrido o prazo de RED BULL DO BRASIL LTDA. em 10/02/2022
11/02/2022 00:28

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2022
31/01/2022 17:52

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Ordinário Adesivo)
31/01/2022 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
12/01/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 19:48

Expedido(a) intimação a(o) RED BULL DO BRASIL LTDA.
10/01/2022 19:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
10/01/2022 19:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
10/01/2022 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
07/12/2021 00:20

Decorrido o prazo de RED BULL DO BRASIL LTDA. em 06/12/2021
07/12/2021 00:20

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2021
29/11/2021 14:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
23/11/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2021 21:52

Expedido(a) intimação a(o) RED BULL DO BRASIL LTDA.
21/11/2021 21:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
21/11/2021 21:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
21/11/2021 21:51

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
21/11/2021 21:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
08/10/2021 16:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
07/10/2021 16:20

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
29/09/2021 17:22

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
28/09/2021 17:59

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta de preposição)
23/09/2021 21:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/09/2021 11:30 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2021 17:35

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
01/06/2021 17:34

Juntada a petição de Manifestação (manifestação defesa e documentos )
20/05/2021 14:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/09/2021 11:30 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2021 10:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/05/2021 15:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2021 09:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/03/2021 01:16

Decorrido o prazo de RED BULL DO BRASIL LTDA. em 22/03/2021
23/03/2021 01:16

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2021
13/03/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 10:40

Expedido(a) intimação a(o) RED BULL DO BRASIL LTDA.
12/03/2021 10:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
12/03/2021 10:34

Audiência inicial por videoconferência designada (19/05/2021 15:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
12/02/2021 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/01/2021 00:18

Decorrido o prazo de RED BULL DO BRASIL LTDA. em 27/01/2021
28/01/2021 00:16

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2021
14/12/2020 16:00

Juntada a petição de Manifestação (audiência )
14/12/2020 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pet)
11/12/2020 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2020
11/12/2020 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RED BULL DO BRASIL LTDA.
09/12/2020 17:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
09/12/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
04/12/2020 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo