20/08/2025 12:55

Arquivados os autos definitivamente
20/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de DELI DELICIA GENEROS E ALIMENTOS EIRELI em 19/08/2025
20/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO DA CUNHA em 19/08/2025
05/08/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) DELI DELICIA GENEROS E ALIMENTOS EIRELI
04/08/2025 20:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DA CUNHA
04/08/2025 20:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
01/08/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/08/2025 10:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/08/2025 10:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
01/08/2025 10:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 31/07/2025
20/06/2025 18:51

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
04/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 29/05/2025
12/05/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/04/2025 14:56

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
27/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO DA CUNHA em 26/02/2025
18/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddba4a5 proferido nos autos.

DESPACHO -PJE-JT Fica a parte autora ciente do cumprimento integral do acordo pela ré, prazo de 05 dias.

Considerando que a parte autora percebe salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência social, defere-se o benefício da gratuidade de justiça, na forma do artigo 790, parágrafo 3º da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017.

Ante a gratuidade de justiça deferida, dispensa-se o recolhimento de custas, destacando-se que, no particular, a expressão "ainda que beneficiário da justiça gratuita", contida no parágrafo 2º do artigo 844 da CLT, dispositivo incluído pela Lei nº 13.467/2017, fere as garantias constitucionais de acesso à Justiça e de assistência jurídica integral e gratuita prestado pelo Estado aos que comprovam insuficiência de recursos, consagradas no artigo 5º , incisos XXXV e LXXIV da Constituição da República.

Tendo em vista a realização de perícia e a Gratuidade de Justiça deferida ao autor, proceda-se o requerimento do pagamento nos honorários ao E.TRT pelo AJJT/SIGEO.

Sendo pago os honorários, registrem-se os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente o processo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO DA CUNHA
17/02/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DA CUNHA
17/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
17/02/2025 14:44

Encerrada a conclusão
05/02/2025 18:42

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
02/02/2025 09:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/02/2025 09:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
24/01/2025 20:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/01/2025 20:09

Iniciada a liquidação
24/01/2025 20:09

Transitado em julgado em 23/01/2025
23/01/2025 16:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
23/01/2025 16:57

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ ALBERTO DA CUNHA
23/01/2025 16:57

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
23/01/2025 16:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/01/2025 14:15 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 17:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2025 14:15 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 15:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/12/2024 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) DELI DELICIA GENEROS E ALIMENTOS EIRELI
27/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DA CUNHA
27/08/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) DELI DELICIA GENEROS E ALIMENTOS EIRELI
27/08/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DA CUNHA
25/08/2024 21:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/12/2024 11:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
12/08/2024 08:38

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de DELI DELICIA GENEROS E ALIMENTOS EIRELI em 09/08/2024
07/08/2024 22:31

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DELI DELICIA GENEROS E ALIMENTOS EIRELI
25/07/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DA CUNHA
25/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/07/2024 09:41

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
06/07/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/07/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 09:40

Juntada a petição de Impugnação
03/07/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) DELI DELICIA GENEROS E ALIMENTOS EIRELI
20/06/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DA CUNHA
12/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
12/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 11/06/2024
24/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 23/05/2024
14/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 13/05/2024
29/04/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 10:23

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
21/03/2024 19:38

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de DELI DELICIA GENEROS E ALIMENTOS EIRELI em 19/03/2024
15/03/2024 09:09

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
13/03/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) DELI DELICIA GENEROS E ALIMENTOS EIRELI
13/03/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DA CUNHA
13/03/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:43

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
13/03/2024 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
03/03/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) DELI DELICIA GENEROS E ALIMENTOS EIRELI
03/03/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DA CUNHA
03/03/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 29/02/2024
08/02/2024 22:55

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
19/12/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
18/12/2023 19:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/12/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 09:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/12/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) DELI DELICIA GENEROS E ALIMENTOS EIRELI
30/11/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DA CUNHA
30/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/11/2023 08:45 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
21/11/2023 18:47

Juntada a petição de Contestação
01/09/2023 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 08:07

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ ALBERTO DA CUNHA
08/08/2023 08:07

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ ALBERTO DA CUNHA
08/08/2023 08:07

Expedido(a) notificação a(o) DELI DELICIA GENEROS E ALIMENTOS EIRELI
08/08/2023 08:05

Audiência inicial por videoconferência designada (29/11/2023 08:45 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 09:52

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
03/08/2023 10:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
03/08/2023 09:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo