14/05/2025 16:06

Arquivados os autos definitivamente
02/05/2025 17:27

Alterado o tipo de petição de Recurso Adesivo (ID: a4941a6) para Manifestação
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 30/04/2025
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS em 30/04/2025
09/04/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
09/04/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
09/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c677e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT

Vistos. 1- Julgo extinta a execução; 2 - Dê-se baixa e arquive-se. rcs JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS
08/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
08/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS
08/04/2025 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100252-85.2022.5.01.0034 : PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS : M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de alvarás nos autos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

RENATO CASCON DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS
07/04/2025 09:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/04/2025 09:54

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 11.008,39)
07/04/2025 09:54

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.500,00)
07/04/2025 09:54

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento espontâneo (R$ 2.939,74)
07/04/2025 09:54

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 38.172,43)
07/04/2025 09:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 131.412,41)
07/04/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS
04/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 03/04/2025
04/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS em 03/04/2025
26/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a82fce2 proferido nos autos.

Despacho – PJe-JT

Vistos.

Considerando o requerimento do exequente no id 6111035, intime-se a executada para ciência que será expedido Alvará ao exequente pelo valor discriminado no id d2a33a0, observados os termos do artigo 884 da CLT.

Decorrido e certificado o prazo, expeça-se o devido Alvará Judicial ao exequente, observados os dados bancários informados no id 6111035.

O valor previdenciário já foi recolhido, conforme depósito no id 1029993.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
25/03/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
25/03/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS
25/03/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/03/2025 08:53

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f789a70 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por estarem ajustados à res judicata, homologo os novos valores apresentados pela Contadoria do Juízo, adequados ao acórdão de id 6c3d014, no valor total de R$ 183.532,97, autorizada a dedução dos depósitos recursais, no valor total atualizado de R$ 55.895,38, que ora convolo em penhora, conforme abaixo discriminado: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 131.412,41 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 38.172,43 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ: R$ 11.008,39 IRPF SOBRE HONORÁRIOS PARA JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ: R$ 2.939,74 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00 CUSTAS PAGAS TOTAL DEVIDO PELA RÉ: R$ 183.532,97 SALDO: R$ 55.895,38 DIFERENÇA DEVIDA: R$ 127.637,59 1 - Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias DARF e GRU, comprovando nos autos. A parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, informará se pretende prosseguir com a execução, informando, inclusive, DADOS BANCÁRIOS para depósito. 2 - Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima. 3 - Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao autor pelo valor dos depósitos recursais, com os devidos acréscimos legais, observando-se os dados bancários, caso informados. 4 - Caso a ré não integralize o valor devido, à conclusão para penhora online dos ativos financeiros da executada, observado a diferença devida (R$ 127.637,59). 5 - Infrutífera a medida acima, inclua-se os dados da ré no BNDT e indique o exequente meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, informando se pretende instaurar Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). 6 - Caso pretenda instaurar IDPJ, deverá indicar o nome, CPF, endereço dos sócios que pretende executar, assim como o ato constitutivo que demonstra sua responsabilidade, dando preferência aos atuais e, sucessivamente, àqueles que integravam a sociedade à época do contrato de trabalho. 7 - No caso de indicação de bem imóvel, deverá o autor juntar aos autos certidão atualizada do RGI. 8 - Em busca de maior efetividade e celeridade processual, poderá a ré efetuar, preferencialmente, o depósito do valor devido ao autor e seu patrono diretamente na conta bancária, caso fornecida pelo autor, e o recolhimento da cota previdenciária e custas em guia GPS e GRU, respectivamente, comprovando nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS
13/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
13/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS
13/02/2025 14:51

Homologada a liquidação
13/02/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/02/2025 09:35

Iniciada a execução
07/02/2025 09:35

Transitado em julgado em 03/02/2025
06/02/2025 14:42

Recebidos os autos para prosseguir
18/12/2023 15:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/11/2023 09:11

Juntada a petição de Recurso Adesivo
24/11/2023 09:09

Juntada a petição de Contrarrazões
10/11/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS
09/11/2023 09:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS sem efeito suspensivo
05/10/2023 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 28/09/2023
29/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS em 28/09/2023
16/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
15/09/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS
15/09/2023 14:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS
05/09/2023 11:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/09/2023 11:28

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 18:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS
25/08/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
24/08/2023 12:27

Encerrada a conclusão
22/08/2023 14:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/08/2023 14:31

Encerrada a conclusão
08/08/2023 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
07/08/2023 15:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2023 17:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
25/07/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS
25/07/2023 12:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.806,89
25/07/2023 12:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS
25/07/2023 12:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS
28/06/2023 11:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/06/2023 10:46

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2023 17:43

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2023 16:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/06/2023 15:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2023 20:17

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 30/06/2022
01/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS em 30/06/2022
29/06/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 20:20

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
27/06/2022 20:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS
27/06/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
27/06/2022 13:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/06/2023 15:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS em 20/05/2022
19/05/2022 19:13

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e Prova )
03/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 02/05/2022
29/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS
28/04/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/04/2022 19:21

Juntada a petição de Contestação (Contestacao Mdias x Paulo Roberto)
25/04/2022 19:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação M Dias Branco)
09/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS em 08/04/2022
01/04/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 09:57

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
30/03/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS
30/03/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/03/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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