10/09/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
09/09/2025 14:45

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARJORIE MARIANO DE JESUS
09/09/2025 08:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
08/09/2025 10:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/09/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
02/09/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
14/08/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
14/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/07/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
30/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/06/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
05/06/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/05/2025 16:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/05/2025 17:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARJORIE MARIANO DE JESUS em 30/04/2025
24/04/2025 12:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2025 06:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2025 06:15

Expedido(a) mandado a(o) VILMA FERNANDES RUBIM LINHARES
24/04/2025 06:15

Expedido(a) mandado a(o) PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME
15/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8271f41 proferido nos autos.

Expeçam-se mandado de penhora e avaliação em face dos executados.

MARICA/RJ, 14 de abril de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARJORIE MARIANO DE JESUS
14/04/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
14/04/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/03/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ 0100200-26.2023.5.01.0561 : MARJORIE MARIANO DE JESUS : PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME E OUTROS (1) Ciência ao exequente.

MARICA/RJ, 24 de março de 2025.

RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARJORIE MARIANO DE JESUS
24/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
17/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
25/02/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5544b3a proferido nos autos.

A parte autora requer a inclusão de ROGERIO FRAUCHES DE MORAIS, CPF Nº *37.***.*62-57, GABRIEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF Nº *13.***.*86-21, RIZERIO BELIZARIO PRATES, CPF Nº *49.***.*41-42 no polo passivo da presente demanda e o direcionamento da execução em face dos mesmos apenas com base na consulta CCS feita no processo.

Em que pese a alegação da parte autora, bem como, se tratar de execução infrutífera, cabe a parte autora provar de forma concreta a existência de sócio oculto, por se tratar de fato constitutivo do seu direito.

Tal prova, isoladamente, se revela insuficiente para tanto.

Assim, em razão da ausência de provas robustas a respeito da caracterização da figura do sócio oculto, impossível redirecionar a execução em face da referida pessoa. Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2020 0011309-57.2014.5.01.0201 - DEJT 2020-06-26 EXECUÇÃO.

REDIRECIONAMENTO.

ALEGAÇÃO DE SÓCIO OCULTO.

AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA.

A Justiça preza pela efetividade da jurisdição.

Todavia, indispensável a produção de prova concreta e convincente sobre a existência de sócio oculto a ponto de permitir o redirecionamento da execução. Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2007 0075800-37.2005.5.01.0024 - DOERJ 01-08-2007 AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

SÓCIO OCULTO.

NÃO COMPROVADA A CONDIÇÃO DE SÓCIO OCULTO DA EXECUTADA, EXIME-SE O TERCEIRO EMBARGANTE DOS EFEITOS DA EXECUÇÃO. Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2021 0004069-77.2013.5.01.0451 - DEJT 2021-09-16 SÓCIO OCULTO.

A fraude gerada com a existência de sócio oculto para a desconsideração da personalidade jurídica da empresa é caso excepcional e, dessa forma, deve ser robustamente demonstrada, o que não ocorreu no caso dos autos. É certo que a efetividade da jurisdição não pode servir de justificativa para dispensar a produção de prova convincente da fraude que permita a execução em face do sócio oculto. Intime-se o reclamante para que venha, em 30 dias, com novos meios de prosseguimento da execução.

Inerte, aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo prescricional de dois anos. MARICA/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARJORIE MARIANO DE JESUS
17/02/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
17/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/02/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
22/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/12/2024 20:46

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
11/12/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/12/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
28/11/2024 08:40

Registrada a inclusão de dados de VILMA FERNANDES RUBIM LINHARES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARJORIE MARIANO DE JESUS em 26/11/2024
14/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
13/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/10/2024 19:06

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
20/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de VILMA FERNANDES RUBIM LINHARES em 19/09/2024
28/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARJORIE MARIANO DE JESUS em 27/08/2024
16/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2024
16/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 13:01

Expedido(a) edital a(o) VILMA FERNANDES RUBIM LINHARES
13/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
12/08/2024 09:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARJORIE MARIANO DE JESUS
02/08/2024 14:09

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de VILMA FERNANDES RUBIM LINHARES em 01/08/2024
11/07/2024 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 11/07/2024
11/07/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 10:34

Expedido(a) edital a(o) VILMA FERNANDES RUBIM LINHARES
03/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de VILMA FERNANDES RUBIM LINHARES em 02/07/2024
03/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME em 02/07/2024
25/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de MARJORIE MARIANO DE JESUS em 24/05/2024
19/05/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) VILMA FERNANDES RUBIM LINHARES
19/05/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME
17/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
16/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/05/2024 13:27

Encerrada a conclusão
01/05/2024 22:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
25/04/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 20:03

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
17/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
15/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:49

Registrada a inclusão de dados de PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/04/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/03/2024 10:01

Iniciada a execução
29/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME em 28/02/2024
01/02/2024 22:35

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME
29/01/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/01/2024 16:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/01/2024 16:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
26/01/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 16:56

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/07/2023 16:43

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
24/07/2023 13:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 12.720,00)
21/07/2023 15:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/07/2023 15:00

Iniciada a liquidação
07/07/2023 09:24

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 15:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 254,40
06/07/2023 15:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARJORIE MARIANO DE JESUS
06/07/2023 15:01

Homologada a Transação
06/07/2023 15:01

Audiência una por videoconferência realizada (06/07/2023 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
06/07/2023 09:30

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 08:58

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 10:54

Juntada a petição de Contestação
01/05/2023 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME em 03/04/2023
17/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARJORIE MARIANO DE JESUS em 16/03/2023
09/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 23:50

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO JOCKEY EIRELI - ME
07/03/2023 23:50

Expedido(a) intimação a(o) MARJORIE MARIANO DE JESUS
06/03/2023 14:50

Audiência una por videoconferência designada (06/07/2023 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
02/03/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo