21/08/2025 18:08

Arquivados os autos definitivamente
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA em 25/07/2025
03/06/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
27/03/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
20/03/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
20/03/2025 14:05

Transitado em julgado em 18/03/2025
20/03/2025 14:05

Encerrada a conclusão
20/03/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/03/2025
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA em 18/03/2025
28/02/2025 16:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b958213 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte reclamante em face da sentença de conhecimento. As reclamadas apresentaram contrarrazões, pugnando pela rejeição dos embargos. É o relatório. DA ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos, eis que foram apresentados em face da sentença de conhecimento, no prazo legal e por procurador legalmente constituído. DA ANTECIPAÇÃO O embargante alega omissão quanto à devolução dos honorários periciais antecipados, apesar de ter sido deferido o benefício da justiça gratuita.

Analiso.

Os embargos de declaração, com fulcro no art. 897-A da CLT, são cabíveis para sanar vícios da sentença, tais como obscuridade, contradição, omissão e erro material.

Analisando os argumentos apresentados pelo embargante, verifica-se que a sentença, embora tenha deferido a justiça gratuita ao reclamante, deixou de apreciar expressamente a questão da restituição dos honorários periciais antecipadamente depositados.

Essa omissão configura vício a ser sanado, pois gera incerteza sobre a efetiva aplicação do benefício da justiça gratuita. O deferimento da gratuidade de justiça abrange a isenção de todas as custas processuais, incluindo os honorários periciais, conforme a legislação e a jurisprudência consolidada.

A ausência de menção expressa sobre a devolução dos valores depositados configura omissão.

Diante disso, os embargos de declaração devem ser providos para suprir a omissão apontada, determinando-se a restituição integral dos valores eventualmente pagos a título de honorários periciais pelo reclamante.

DISPOSITIVO Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para determinar a restituição integral dos valores adiantados, devendo o remanescente ser pago ao perito.

Intimem-se as partes.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
26/02/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/02/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
26/02/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
26/02/2025 14:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
21/02/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
20/02/2025 19:04

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/02/2025
20/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 19/02/2025
12/02/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
06/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/02/2025
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 04/02/2025
14/01/2025 13:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/12/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
16/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
16/12/2024 12:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.057,67
16/12/2024 12:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
16/12/2024 12:39

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
16/12/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
13/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 12/12/2024
06/12/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 13:58

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
26/11/2024 13:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/11/2024 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/11/2024 13:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/11/2024 16:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/11/2024 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
13/11/2024 15:14

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/11/2024 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/11/2024 09:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2024
25/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 24/10/2024
25/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA em 24/10/2024
16/10/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
08/10/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
08/10/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
07/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
07/10/2024 12:46

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/11/2024 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
07/10/2024 12:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/11/2024 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
04/10/2024 17:07

Encerrada a conclusão
03/10/2024 10:27

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
01/10/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
22/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/09/2024
22/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 20/09/2024
22/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA em 20/09/2024
19/09/2024 14:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/11/2024 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/09/2024 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
11/09/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
11/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/09/2024 15:11

Encerrada a conclusão
23/08/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEAPAC - CRISPIM VENTINO em 20/08/2024
09/07/2024 15:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/07/2024 09:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 14:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 13:37

Expedido(a) mandado a(o) SEAPAC - CRISPIM VENTINO
05/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/07/2024
05/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 04/07/2024
05/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA em 04/07/2024
02/07/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/06/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
18/06/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
18/06/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
05/06/2024 11:07

Encerrada a conclusão
13/05/2024 22:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 10/05/2024
24/04/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
12/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 11/04/2024
11/03/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
29/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/02/2024 15:28

Encerrada a conclusão
09/02/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
09/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 08/02/2024
08/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 07/02/2024
30/01/2024 01:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/01/2024
30/01/2024 01:21

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 01:21

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA em 29/01/2024
27/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/01/2024
27/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 26/01/2024
17/01/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
15/01/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
15/01/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/01/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
15/01/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
15/01/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 20/10/2023
09/10/2023 10:03

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
02/10/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/10/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
02/10/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
02/10/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
12/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA em 11/09/2023
04/09/2023 13:35

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
01/09/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 22:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
30/08/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
30/08/2023 08:31

Encerrada a conclusão
13/07/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
13/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de SEAPAC - CRISPIM VENTINO em 12/07/2023
28/04/2023 12:39

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SEAPAC - CRISPIM VENTINO
25/04/2023 11:36

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
03/03/2023 00:21

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 02/03/2023
16/02/2023 21:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
16/02/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 13/02/2023
10/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEAPAC - CRISPIM VENTINO em 09/02/2023
17/01/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
17/01/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
25/12/2022 17:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/11/2022 10:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2022 10:28

Expedido(a) mandado a(o) SEAPAC - CRISPIM VENTINO
26/10/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
26/10/2022 01:18

Decorrido o prazo de Instituto Penal Cândido Mendes em 25/10/2022
04/10/2022 23:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/09/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2022 11:57

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES
02/09/2022 11:45

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES
01/09/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
26/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de Instituto Penal Cândido Mendes em 25/07/2022
24/06/2022 15:04

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES
20/06/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
13/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de Instituto Penal Cândido Mendes em 12/04/2022
07/02/2022 18:32

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES
15/12/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
15/12/2021 10:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de Instituto Penal Cândido Mendes em 25/10/2021
07/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 06/10/2021
01/10/2021 17:58

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES
01/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA em 30/09/2021
30/09/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
30/09/2021 09:21

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO )
16/09/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 19:27

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
14/09/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/09/2021
10/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 09/09/2021
10/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA em 09/09/2021
03/09/2021 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
01/09/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
30/08/2021 15:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/08/2021 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
30/08/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
13/08/2021 15:17

Juntada a petição de Manifestação (INFORMANDO NÃO COMPARECIMENTO)
15/07/2021 18:14

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS_FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA)
18/06/2021 10:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação BF)
17/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 16/06/2021
16/06/2021 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/06/2021
16/06/2021 00:23

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 15/06/2021
16/06/2021 00:23

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA em 15/06/2021
11/06/2021 12:55

Juntada a petição de Manifestação (DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO)
08/06/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 05:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
07/06/2021 05:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/06/2021 05:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
07/06/2021 05:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
07/06/2021 05:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
01/06/2021 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
08/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/05/2021
08/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 07/05/2021
08/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA em 07/05/2021
24/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/04/2021
24/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 23/04/2021
24/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA em 23/04/2021
22/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 21/04/2021
06/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/04/2021
06/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 05/04/2021
06/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA em 05/04/2021
18/03/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
16/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
16/03/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
16/03/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
10/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/03/2021
10/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 09/03/2021
10/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA em 09/03/2021
09/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 08/03/2021
18/02/2021 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos solicitados pelo perito Brasfels)
17/02/2021 12:54

Juntada a petição de Manifestação (DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO)
10/02/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2021
10/02/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2021
10/02/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
09/02/2021 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/02/2021 09:52

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
09/02/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
08/02/2021 17:37

Encerrada a conclusão
08/02/2021 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
08/02/2021 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/02/2021 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
08/02/2021 16:06

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
08/02/2021 15:30

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
02/02/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
29/01/2021 14:08

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
20/01/2021 17:40

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS PETROBRAS)
15/01/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2020 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos BF)
09/12/2020 19:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/12/2020 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
09/12/2020 19:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
09/12/2020 11:38

Audiência una realizada (09/12/2020 09:10 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
07/12/2020 15:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Brasfels sobre emenda)
28/10/2020 14:58

Juntada a petição de Manifestação (Email para participação em audiência Brasfels)
24/10/2020 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
24/10/2020 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2020 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
24/10/2020 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2020 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
24/10/2020 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/10/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
23/10/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
23/10/2020 12:29

Audiência una designada (09/12/2020 09:10 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
14/10/2020 14:30

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA A INICIAL)
29/09/2020 16:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
22/09/2020 10:36

Audiência una realizada (22/09/2020 09:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/09/2020 11:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação Brasfels)
08/09/2020 10:14

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
28/08/2020 15:10

Juntada a petição de Manifestação (Dados Brasfels)
28/08/2020 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Dados Brasfels)
26/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 20:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
24/08/2020 20:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2020 20:15

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
18/08/2020 16:42

Audiência una designada (22/09/2020 09:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/03/2020 15:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/03/2020 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
17/03/2020 10:14

Audiência una cancelada (31/03/2020 10:18:00 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
01/03/2020 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2020
01/03/2020 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2020 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2020
01/03/2020 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020 18:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
27/02/2020 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2020 18:30

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2020 18:27

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS JERONIMO DA SILVA
27/02/2020 18:21

Audiência una designada (31/03/2020 10:18:00 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/02/2020 18:19

Audiência una cancelada (11/03/2020 10:10:00 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/11/2019 17:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 17:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 17:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 17:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 17:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 17:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 17:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 17:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019 12:00

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
27/09/2019 16:50

Audiência una designada (11/03/2020 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/09/2019 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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