04/04/2025 11:59

Arquivados os autos definitivamente
04/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 03/04/2025
04/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de GUSTAVO PONTE FERREIRA em 03/04/2025
01/04/2025 00:40

Decorrido o prazo de GUSTAVO PONTE FERREIRA em 31/03/2025
20/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
19/03/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PONTE FERREIRA
19/03/2025 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
19/03/2025 12:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/03/2025 12:36

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 3.450,67)
19/03/2025 12:36

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 150,74)
19/03/2025 12:36

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 283,63)
19/03/2025 12:36

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 35.971,83)
19/03/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PONTE FERREIRA
10/03/2025 20:46

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100080-46.2022.5.01.0034 : GUSTAVO PONTE FERREIRA : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO PONTE FERREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar dados bancários completos para fins de expedição de alvará.

Prazo de 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

RENATO CASCON DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO PONTE FERREIRA
07/03/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PONTE FERREIRA
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de GUSTAVO PONTE FERREIRA em 25/02/2025
12/02/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e921df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Alegam as partes, em síntese, incorreções nos cálculos.

Como bem ensina a doutrina mais balizada, qualquer postulação em Juízo sujeita-se a um duplo exame: inicialmente, verifica-se a possibilidade de ser examinado o conteúdo da postulação; após, positivo o primeiro juízo, examina-se a procedência ou não do objeto da postulação.

Na preciosa lição de José Carlos Barbosa Moreira, o primeiro exame "tem prioridade lógica, pois tal atividade (análise do conteúdo da postulação) só se há de desenvolver plenamente se concorrerem os requisitos indispensáveis para tornar legítimo o seu exercício".

No presente caso, verifica-se que a sentença de id 5cb6916 é liquida, tendo em anexo seus cálculos de liquidação contendo a apuração de todas as verbas na forma em que foram deferidas, id 50b98d7. Ora, sendo a conta de liquidação parte integrante da sentença, a oportunidade para embargar os cálculos de liquidação era através de recurso ordinário, remédio próprio para a reforma da sentença, ou, ainda, através de embargos de declaração, caso houvesse omissão, obscuridade ou contradição entre os cálculos e a fundamentação da sentença.

As partes recorreram da decisão, não tendo havido qualquer alteração na coisa julgada, conforme acórdãos de ids be0a6d6, 8a82ba7 e f7517e7.

Assim, pretender a modificação dos cálculos na atual fase processual seria uma tentativa de modificar a coisa julgada.

Neste sentido, a Súmula 69 do TRT: “Sentença Líquida.

Momento oportuno para impugnação dos cálculos de liquidação.

Recurso Ordinário.

Preclusão da impugnação dos cálculos em fase de execução.

Tratando-se de sentença líquida, proferida em fase de conhecimento, qualquer discordância quanto aos cálculos apresentados deve ser suscitada nesta fase, através do recurso ordinário, sob pena de preclusão, sendo incabível a impugnação dos referidos cálculos em se de execução.” Deste modo, preclusa a pretensão das partes, pois o trânsito em julgado de sentença líquida constitui óbice intransponível à reforma dos cálculos integrantes do julgado.

Nesse mesmo sentido, os seguintes precedentes deste Regional.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

SENTENÇA LÍQUIDA.

PRECLUSÃO.

Quando a sentença é líquida e transita em julgado, os valores não podem ser discutidos em sede executória.

Qualquer discordância deveria ter sido suscitada na fase de conhecimento, sob pena de se configurar a preclusão. (TRT-10000268-69.2010.5.01.0222 - AP, Relator Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Décima Turma, Data da Publicação: 02/07/2015) Isto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação opostos, em razão da manifesta preclusão da matéria, consoante disposto no art. 505 do CPC.

Intimem-se as partes para ciência.

Na forma prevista no artigo 2º, §3º do ato 54/2022 do TRT da 1ª Região, venha o autor, no mesmo prazo, com seus dados bancários e de seu patrono, de forma a possibilitar a transferência dos valores depositados. Decorrido in albis, expeça-se alvará a quem de direito pelos valores existentes nos autos, tudo em conformidade com os cálculos de liquidação que integraram a sentença exequenda, tendo sido atualizados através da planilha de id 95b041a.

Por fim, nada mais havendo a providenciar, registrem-se os valores pagos e voltem conclusos para extinção da execução.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
06/02/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
06/02/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PONTE FERREIRA
06/02/2025 16:27

Extinto sem resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de GUSTAVO PONTE FERREIRA
06/02/2025 16:27

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
05/02/2025 16:31

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/02/2025 12:22

Decorrido o prazo de GUSTAVO PONTE FERREIRA em 03/02/2025
02/02/2025 14:36

Juntada a petição de Impugnação
24/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
24/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
23/12/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
23/12/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PONTE FERREIRA
23/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/12/2024 10:58

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 79ea1d9) para Impugnação à Sentença de Liquidação
20/12/2024 00:52

Decorrido o prazo de GUSTAVO PONTE FERREIRA em 18/12/2024
16/12/2024 13:51

Juntada a petição de Embargos à Execução
16/12/2024 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
05/12/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PONTE FERREIRA
05/12/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 29/10/2024
15/10/2024 22:12

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
07/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
04/10/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PONTE FERREIRA
30/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/09/2024 08:22

Iniciada a execução
30/09/2024 08:22

Transitado em julgado em 23/09/2024
30/09/2024 05:23

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2023 12:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2023 12:11

Comprovado o depósito recursal (R$ 15.985,29)
13/09/2023 12:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 865,47)
22/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 21/08/2023
21/08/2023 18:05

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
04/08/2023 17:17

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GUSTAVO PONTE FERREIRA sem efeito suspensivo
26/07/2023 07:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/07/2023 15:52

Juntada a petição de Recurso Adesivo
25/07/2023 15:47

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PONTE FERREIRA
11/07/2023 13:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A sem efeito suspensivo
11/07/2023 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 10/07/2023
11/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de GUSTAVO PONTE FERREIRA em 10/07/2023
10/07/2023 15:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/07/2023 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
27/06/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PONTE FERREIRA
27/06/2023 12:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 692,37
27/06/2023 12:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GUSTAVO PONTE FERREIRA
27/06/2023 12:08

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GUSTAVO PONTE FERREIRA
27/04/2023 08:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/04/2023 20:03

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 08:24

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/04/2023 14:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
13/05/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PONTE FERREIRA
13/05/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/05/2022 13:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/04/2023 14:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2022 13:23

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (10/04/2023 14:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2022 13:22

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/04/2023 14:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2022 15:06

Encerrada a conclusão
19/04/2022 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
07/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de GUSTAVO PONTE FERREIRA em 06/04/2022
06/04/2022 22:46

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA E PROVAS)
16/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PONTE FERREIRA
15/03/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
14/03/2022 14:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/03/2022 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO TOP SERVICE)
10/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 09/03/2022
19/02/2022 02:48

Decorrido o prazo de GUSTAVO PONTE FERREIRA em 17/02/2022
10/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
09/02/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PONTE FERREIRA
09/02/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/02/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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