26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f63aa41 proferido nos autos.

Já expedidos os alvarás ao autor, com consequente quitação do seu crédito: I - Na forma da Portaria 261/2020 da Corregedoria Regional, não constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, deve o Juízo da Vara do Trabalho proceder à liberação dos saldos dos depósitos a seus respectivos titulares, com previsão de prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo.

II - Intime-se a parte beneficiária do crédito (reclamada), para indicar em até 5 dias úteis dados bancários para fins de expedição da ordem de transferência, em seu favor ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

III - Fornecidos os dados, expeça-se alvará e arquivem-se os autos com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURO SILVA
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2e04c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Deverá a Secretaria proceder ao levantamento das restrições porventura efetuadas, proceder ao lançamento das verbas pagas e verificar a eventual existência de saldo em guias, se for o caso (Projeto Garimpo).

Dispensada a manifestação da União Federal/INSS nos termos do artigo 879 § 5º da CLT conjugado com a Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda (contribuição previdenciária igual ou inferior à R$20.000,00).

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURO SILVA
22/10/2021 13:52

Baixa Definitiva
22/10/2021 13:52

Transitado em Julgado em 22.10.2021
28/09/2021 07:00

Publicado despacho em 28.09.2021.
27/09/2021 19:00

Conhecido o recurso de BAYER S.A. e não-provido
22/09/2021 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2021 09:31

Conclusos para julgamento
02/09/2021 09:18

Distribuído por sorteio
31/07/2021 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2021 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2021 20:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00