19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ae3124 proferido nos autos.

Vistos e etc. 1 - Considerando que o juízo logrou êxito em solicitar o bloqueio do crédito total exeqüendo junto ao BACEN, intimem-se as partes do bloqueio efetivado, para os efeitos do art.884 da CLT. 2 - Decorrido in albis o prazo acima, expeça-se alvará ao reclamante, ao Procurador do reclamante e ao INSS. 3 - Intimem-se as partes para manifestação, no caso de interesse, no prazo preclusivo de 05 dias, bem como para, querendo, armazenar os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio. 4 - Após, registrem-se os valores de execução e voltem-me conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDGAR DOS SANTOS DA SILVA
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c98956f proferido nos autos.

Em face da natureza jurídica da reclamada, de empresa pública de direito privado, que explora atividade econômica, é inequívoca a sua sujeição ao artigo 173, § 1º II, da Constituição Federal.

Saliente-se que o artigo 4º de seu Estatuto, revela a possibilidade de prestação de serviços a terceiros, mediante remuneração, o que caracteriza exploração de atividade econômica prevista no artigo 173 da Constituição Federal.

Assim, indefere-se a extensão à ré das prerrogativas inerentes à Fazenda Pública.

Intimem-se as partes, sendo a ré para pagamento em 48 horas.

Decorrido o prazo legal, certifique-se e ative-se o Sisbajud.

RF RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDGAR DOS SANTOS DA SILVA
10/04/2024 05:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2024 23:33

Recebidos os autos para prosseguir
03/08/2023 19:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 25/07/2023
26/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de EDGAR DOS SANTOS DA SILVA em 25/07/2023
13/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
12/07/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR DOS SANTOS DA SILVA
12/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/07/2023 11:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 06/07/2023
05/07/2023 20:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
23/06/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR DOS SANTOS DA SILVA
23/06/2023 14:08

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
23/06/2023 14:08

Não admitido o Recurso de Revista de EDGAR DOS SANTOS DA SILVA
29/03/2023 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/03/2023 19:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2023 15:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/03/2023 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2023
16/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2023
16/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR DOS SANTOS DA SILVA
15/03/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
14/03/2023 14:04

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e provido em parte
23/02/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
16/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/02/2023
15/02/2023 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 14:33

Incluído em pauta o processo para 03/03/2023 08:00 03/03/23 - SESSÃO VIRTUAL - JUIZ MATEUS ()
06/02/2023 20:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2023 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/12/2022 10:44

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/11/2022 13:40

Proferida decisão
14/11/2022 13:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
24/05/2022 10:51

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
24/05/2022 10:51

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
23/05/2022 15:34

Proferida decisão
23/05/2022 09:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
19/05/2022 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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