12/09/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA
12/09/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
10/09/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de GUILHERME CHAVES DE ARAUJO em 01/08/2025
02/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA em 01/08/2025
24/07/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CHAVES DE ARAUJO
23/07/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA
23/07/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
16/07/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/06/2025
25/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de GUILHERME CHAVES DE ARAUJO em 24/06/2025
25/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA em 24/06/2025
12/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
11/06/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CHAVES DE ARAUJO
11/06/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA
11/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
03/06/2025 08:37

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA
27/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
20/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 19/03/2025
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cc048f proferido nos autos.

Vistos.

Em resposta ao #id:eec7444, intime-se a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. , a/c de seu patrono, para ciência que seja penhorada a quantia diária ou mensal, equivalente a 10% sobre os valores pagos ao executado GUILHERME CHAVES DE ARAUJO, CPF nº *18.***.*89-36.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
10/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
10/03/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
28/02/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de GUILHERME CHAVES DE ARAUJO em 20/02/2025
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA em 20/02/2025
13/02/2025 10:46

Expedido(a) ofício a(o) GUILHERME CHAVES DE ARAUJO
12/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e68f57 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

A impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria tem como fundamento evitar que os trabalhadores fiquem sem seus créditos de natureza alimentar, o que não quer dizer, em absoluto, que possam deixar de honrar suas dívidas, tanto mais, que a dívida aqui constituída também é de natureza alimentar.

Assim, perante outro crédito de natureza alimentar, o princípio da impenhorabilidade dos salários deve ser relativizado a fim de atender o princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador, de modo que nem o devedor possa manter a dívida eternamente sem qualquer punição, nem o credor tenha que dar a execução por perdida.

Segundo o artigo 833, IV do NCPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º que dispõe o seguinte: "O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem ..." Assim, a fim de solucionar a questão, preservando-se as garantias constitucionais, determino o bloqueio de 10% dos valores encontrados junto às contas do BANCO DIGIO e 99PAY IP S.A. em face do executado GUILHERME CHAVES DE ARAUJO, liberando o saldo remanescente. Determino ainda a retirada do 2o réu do SISBAJUD, devendo ser expedido ofício às empresas UBER e 99, a fim de que seja penhorada a quantia diária ou mensal, equivalente a 10% sobre os valores pagos ao executado GUILHERME CHAVES DE ARAUJO, CPF nº *18.***.*89-36.

Mantenha os demais executados no SISBAJUD.

Intimem-se a autora e o 2o réu para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME CHAVES DE ARAUJO
11/02/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CHAVES DE ARAUJO
11/02/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA
11/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
06/02/2025 07:44

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 07:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
31/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de HELIAS LOPES em 30/10/2024
31/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME CHAVES DE ARAUJO em 30/10/2024
19/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2024
19/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2024
19/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA em 18/09/2024
18/09/2024 15:17

Expedido(a) edital a(o) HELIAS LOPES
18/09/2024 15:17

Expedido(a) edital a(o) GUILHERME CHAVES DE ARAUJO
05/09/2024 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA
04/09/2024 14:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA
04/09/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de HELIAS LOPES em 08/07/2024
09/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de GUILHERME CHAVES DE ARAUJO em 08/07/2024
05/06/2024 14:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/05/2024 13:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/05/2024 05:13

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2024
15/05/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 05:13

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2024
15/05/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2024 10:36

Expedido(a) edital a(o) HELIAS LOPES
14/05/2024 10:36

Expedido(a) edital a(o) GUILHERME CHAVES DE ARAUJO
14/05/2024 10:36

Expedido(a) mandado a(o) HELIAS LOPES
14/05/2024 10:36

Expedido(a) mandado a(o) GUILHERME CHAVES DE ARAUJO
25/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
22/03/2024 14:00

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA
23/02/2024 11:02

Registrada a inclusão de dados de KEC PELE DE MEL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/11/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
29/11/2023 16:55

Iniciada a execução
09/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME CHAVES DE ARAUJO em 08/11/2023
12/09/2023 23:27

Expedido(a) ofício a(o) ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA
11/09/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CHAVES DE ARAUJO
06/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA em 05/09/2023
01/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA
30/08/2023 19:18

Homologada a liquidação
30/08/2023 08:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
30/08/2023 08:31

Iniciada a liquidação
30/08/2023 08:31

Transitado em julgado em 07/06/2023
30/08/2023 08:30

Encerrada a conclusão
30/08/2023 08:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de KEC PELE DE MEL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA em 24/08/2023
27/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de KEC PELE DE MEL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA em 26/07/2023
19/07/2023 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 19/07/2023
19/07/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 11:38

Expedido(a) edital a(o) KEC PELE DE MEL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA
18/07/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) KEC PELE DE MEL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA
07/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA em 06/07/2023
29/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA
27/06/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
15/06/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 12:20

Recebidos os autos para prosseguir
04/11/2022 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de KEC PELE DE MEL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA em 27/10/2022
28/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de GUILHERME CHAVES DE ARAUJO em 27/10/2022
16/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2022
16/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 13:19

Expedido(a) edital a(o) KEC PELE DE MEL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA
15/09/2022 13:19

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CHAVES DE ARAUJO
14/09/2022 19:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA sem efeito suspensivo
15/08/2022 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de GUILHERME CHAVES DE ARAUJO em 05/08/2022
01/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA em 30/06/2022
21/06/2022 12:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
20/06/2022 12:12

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME CHAVES DE ARAUJO
18/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA
17/06/2022 09:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
17/06/2022 09:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA
17/06/2022 09:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA
07/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
05/05/2022 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA
05/05/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
28/04/2022 16:34

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMANTE )
27/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de HELIAS LOPES em 26/04/2022
27/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME CHAVES DE ARAUJO em 26/04/2022
21/04/2022 02:43

Decorrido o prazo de KEC PELE DE MEL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA em 20/04/2022
04/03/2022 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 04/03/2022
04/03/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2022 01:16

Expedido(a) edital a(o) KEC PELE DE MEL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA
27/02/2022 01:14

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CHAVES DE ARAUJO
27/02/2022 01:14

Expedido(a) intimação a(o) HELIAS LOPES
18/02/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
12/01/2022 14:37

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR EDITAL)
11/01/2022 13:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/01/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
24/11/2021 17:06

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMANTE)
07/10/2021 19:00

Audiência inicial realizada (07/10/2021 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2021 13:03

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMANTE)
16/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA em 15/09/2021
09/09/2021 15:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2021 15:10

Expedido(a) mandado a(o) KEC PELE DE MEL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA
09/09/2021 14:49

Audiência inicial designada (07/10/2021 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2021 13:41

Audiência inicial realizada (09/09/2021 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2021 00:19

Decorrido o prazo de ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA em 19/08/2021
11/08/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 18:17

Expedido(a) intimação a(o) KEC PELE DE MEL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA
09/08/2021 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA
09/08/2021 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA GONCALVES BATISTA COIMBRA
09/08/2021 18:14

Audiência inicial designada (09/09/2021 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo