28/04/2025 10:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 13:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO HERMIDA VILLAR RAMOS em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO HERMIDA VILLAR RAMOS em 15/04/2025
02/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2025
02/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0106969-50.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: LAIANE FERREIRA MATOS MESQUITA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: BRUNO HERMIDA VILLAR RAMOS Fica o destinatário acima INTIMADO para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário , conforme r. decisão ID 8a34c10.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO HERMIDA VILLAR RAMOS
01/04/2025 14:33

Expedido(a) edital a(o) BRUNO HERMIDA VILLAR RAMOS
01/04/2025 14:31

Expedido(a) edital a(o) BRUNO HERMIDA VILLAR RAMOS
31/03/2025 19:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAIANE FERREIRA MATOS MESQUITA sem efeito suspensivo
28/03/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO HERMIDA VILLAR RAMOS em 12/03/2025
10/03/2025 15:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 07:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0106969-50.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: LAIANE FERREIRA MATOS MESQUITA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: LAIANE FERREIRA MATOS MESQUITA Tomar ciência do v. acórdão ID 14a41ab, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

SUSPENSÃO DO PASSAPORTE.

A manutenção de suspensão do passaporte, mormente no caso em que demonstrado que o executado reside no exterior (com esposa e filha) e, ainda, não baseada em qualquer indício de que ostente estilo de vida incompatível com a frustração de atos de execução efetivado nos autos da ação subjacente, como seria o caso, por exemplo, de notícia de viagens a lazer ao exterior, implica em risco efetivo ao direito de ir e vir, constitucionalmente assegurado, assegurado no art. 5º, inc.

XV da Constituição Federal, razão pela qual, não há qualquer ilegalidade ou teratologia na decisão do MM.

Juízo apontado como coator de reconsiderar a determinação de suspensão do passaporte do terceiro interessado.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, que concedia a segurança.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do Trabalho RELATOR" RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LAIANE FERREIRA MATOS MESQUITA
20/02/2025 16:23

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 31A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
20/02/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/02/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HERMIDA VILLAR RAMOS
20/02/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LAIANE FERREIRA MATOS MESQUITA
25/11/2024 12:52

Denegada a segurança a LAIANE FERREIRA MATOS MESQUITA - CPF: *14.***.*11-93
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 13:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 13:23

Incluído em pauta o processo para 14/11/2024 13:00 Sessão Presencial ()
28/06/2024 16:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
04/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024
29/05/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO HERMIDA VILLAR RAMOS em 21/05/2024
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de LAIANE FERREIRA MATOS MESQUITA em 15/05/2024
09/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO HERMIDA VILLAR RAMOS
08/05/2024 14:04

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 31A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
26/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LAIANE FERREIRA MATOS MESQUITA
25/04/2024 10:19

Não Concedida a Medida Liminar a LAIANE FERREIRA MATOS MESQUITA
20/04/2024 11:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
19/04/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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