23/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 22/08/2025
14/08/2025 10:53

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2025
14/08/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 13:28

Expedido(a) edital a(o) COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO
30/07/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS em 25/07/2025
22/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 05:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS
21/07/2025 05:20

Homologada a liquidação
20/07/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 27/05/2025
24/05/2025 21:04

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: a1bd86c) para Impugnação
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
17/05/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS
17/05/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:11

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: aada46c) para Manifestação
16/05/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
16/05/2025 10:00

Juntada a petição de Agravo de Petição (M.M )
28/04/2025 16:17

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/04/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
25/04/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS
25/04/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS em 18/03/2025
28/02/2025 15:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a837ef proferido nos autos.

DESPACHO PJe Assiste razão à reclamante quanto ao teor da petição de id 1229131, uma vez que o Município foi condenado subsidiariamente nos termos do V.Acórdão de id 1229131.

Assim fica restabelecido o Município de Mesquita no polo passivo.

Ato contínuo, nos termos do art. 879, CLT, intimem-se as partes, sendo a autora para que apresente os cálculos de liquidação do julgado, no sistema PJE-Calc, no prazo de 08 dias, sob as penalidades do art. 11-A da CLT, observando-se os termos do v.acórdão de id 96cada3, além dos seguintes termos: 1.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada, com a utilização dos índices de juros e correção monetária fixados na sentença . 2.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 3.

O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos e atualizados. 4.

Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios (OJ 400/SDI-1/TST) e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal e art. 12-Ada Lei 12.350/2010. 5.

Juros e correção monetária, conforme os índices fixados em sentença, devendo a parte demonstrar no resumo final, o valor total da execução com os juros: auto líquido + INSS+IRRF, em reais. 6-) Vindos os cálculos, intime-se a ré, devendo constar da intimação que em caso de impugnação, esta deverá ser juridicamente fundamentada e acompanhada da indicação dos itens sobre os quais há discordância, sob pena de preclusão, no prazo de 08 dias, na forma do art. 879 § 2º da CLT e Súmula 67 deste E.

TRT. Na hipótese de impugnação, intime-se a parte autora na forma do Art. 879 § 2da CLT e súmula 67 deste E.

TRT. As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para verificação das contas apresentadas.

Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se os autos previstos no artigo art.11-A da CLT. NOVA IGUACU/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS
26/02/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS
26/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
12/02/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS
06/02/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
06/02/2025 09:59

Iniciada a liquidação
06/02/2025 09:58

Transitado em julgado em 16/12/2024
15/01/2025 04:42

Recebidos os autos para prosseguir
29/07/2019 15:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2019 00:31

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 01/07/2019 23:59:59
13/06/2019 00:33

Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 12/06/2019 23:59:59
31/05/2019 01:19

Publicado(a) o(a) Edital em 31/05/2019
31/05/2019 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2019 16:31

Expedido(a) Intimação a(o) réu
30/04/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 13:31

Conclusos os autos para despacho a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
07/03/2019 08:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/02/2019 13:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/01/2019 10:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2019 10:35

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/01/2019 10:35

Expedido(a) Mandado a(o) réu
31/01/2019 10:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2019 10:35

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/01/2019 10:35

Expedido(a) Mandado a(o) réu
30/01/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 11:31

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
29/01/2019 20:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 17:14

Conclusos os autos para despacho a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
17/01/2019 18:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/01/2019 17:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/12/2018 00:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/12/2018 00:25

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 14/12/2018 23:59:59
04/12/2018 13:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2018 17:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2018 15:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/11/2018 22:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/11/2018 13:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/11/2018 12:00

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2018 08:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2018 16:54

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário
21/11/2018 16:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2018 16:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/11/2018 16:24

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/11/2018 16:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/11/2018 16:24

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/11/2018 16:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2018 16:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/11/2018 16:24

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/11/2018 16:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2018 16:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/11/2018 16:24

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/11/2018 16:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2018 16:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/11/2018 16:24

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/11/2018 16:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2018 16:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/11/2018 16:24

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/11/2018 16:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2018 16:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/11/2018 16:24

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/11/2018 16:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2018 16:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/11/2018 16:24

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/11/2018 16:24

Expedido(a) Intimação a(o) réu
02/10/2018 14:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*50-75 sem efeito suspensivo
02/10/2018 09:19

Conclusos os autos para decisão Geral a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
29/08/2018 18:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2018 09:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2018 14:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2018 14:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/08/2018 14:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/07/2018 10:25

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2018 13:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/07/2018 11:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2018 11:18

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/07/2018 11:18

Expedido(a) Mandado a(o) réu
17/07/2018 11:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2018 11:18

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/07/2018 11:18

Expedido(a) Mandado a(o) réu
25/05/2018 00:21

Decorrido o prazo de MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS em 24/05/2018 23:59:59
25/05/2018 00:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 24/05/2018 23:59:59
17/05/2018 15:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/05/2018 15:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2018
15/05/2018 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2018 15:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 1580.00
09/05/2018 15:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS
09/05/2018 15:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS
29/03/2018 18:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
14/03/2018 15:39

Audiência una realizada (14/03/2018 14:40 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/03/2018 00:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/03/2018 09:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/02/2018 11:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2018 11:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/02/2018 11:43

Expedido(a) Mandado a(o) réu
15/02/2018 11:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2018 11:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/02/2018 11:43

Expedido(a) Mandado a(o) réu
15/02/2018 11:43

Expedido(a) Intimação a(o) réu
23/11/2017 10:52

Audiência una designada (14/03/2018 14:40 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/11/2017 14:56

Audiência una realizada (14/11/2017 10:07 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/08/2017 19:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/08/2017 09:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2017 09:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/08/2017 09:21

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/08/2017 09:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/08/2017 09:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/05/2017 10:17

Audiência una designada (14/11/2017 09:07 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/05/2017 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo