19/09/2025 13:14

Incluído em pauta o processo para 01/10/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
05/09/2025 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2025 08:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA AMERICA DA SILVA em 04/09/2025
27/08/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101001-09.2023.5.01.0571 8ª Turma Gabinete 53 Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: DIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA RECORRIDO: CLAUDIA AMERICA DA SILVA DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA AMERICA DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de #id:f2d469aId .

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

CARLA CASTANON VIEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA AMERICA DA SILVA
26/08/2025 07:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA AMERICA DA SILVA
25/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA AMERICA DA SILVA em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de DIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 01/08/2025
01/08/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/07/2025 11:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração - ERJ)
21/07/2025 04:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101001-09.2023.5.01.0571 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: DIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA RECORRIDO: CLAUDIA AMERICA DA SILVA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): DIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 167a711, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 09 de julho, às 10h, e encerrada no dia 15 de julho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Juíza do Trabalho convocada Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que seja afastada a condenação do Estado do Rio de Janeiro tanto ao pagamento de indenização por danos morais quanto à indenização substitutiva referente ao período de estabilidade por acidente de trabalho, além de isentá-lo do recolhimento das custas processuais, vencida a Desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva, que dava provimento ao recurso, a fim de excluir a responsabilidade subsidiária imposta ao Estado.

Por se tratar de matéria de ordem pública, alteram-se os parâmetros de liquidação do julgado no que concerna aos juros e correção monetária, para fins de adotar os seguintes critérios: Fase pré-judicial (permanece inalterada): aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177, de 1991, ou seja, a TRD; Período entre o ajuizamento da ação e 29/08/24: aplica-se a taxa SELIC, conforme disposto no art. 406 do Código Civil; a partir de 30/08/24, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o art. 406, parágrafo único, do Código Civil." RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
18/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA AMERICA DA SILVA
18/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA
18/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) DIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
17/07/2025 17:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
24/06/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2025
18/06/2025 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2025 13:06

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
11/06/2025 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
28/04/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/04/2025 17:33

Proferida decisão
25/04/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
25/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101001-09.2023.5.01.0571 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042400300250800000119977185?instancia=2
23/04/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo