17/04/2023 08:57

Baixa Definitiva
17/04/2023 08:57

Transitado em Julgado em 17.04.2023
11/04/2023 07:00

Publicado despacho em 11.04.2023.
22/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.03.2023.
07/03/2023 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.02.2023.
02/02/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2022 10:22

Conclusos para julgamento
15/12/2022 09:59

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
08/12/2022 12:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração
02/12/2022 07:00

Publicado acórdão em 02.12.2022.
29/11/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e provido
09/11/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.11.2022.
09/11/2022 13:33

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/11/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e provido
06/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.10.2022.
28/09/2022 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 04:04

Conclusos para julgamento
18/08/2022 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2022 15:12

Distribuído por sorteio
07/08/2022 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2022 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2022 11:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00