13/05/2025 14:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 08:36

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b99c59 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO BISPO SANTOS
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BISPO SANTOS
09/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 15:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c26b73 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): BRUNO BISPO SANTOS Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (tema 25), de âmbito regional. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Suscita a parte recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia à parte recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV, alínea 'a'; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 114, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §3º; artigo 899, §10º; Lei nº 11101/2005, artigo 47; artigo 49; artigo 52, inciso III; artigo 53; artigo 59. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF no RE 583.955; - violação ao art. 20 da Instrução Normativa 20 do C.

TST.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 22:55

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2025 08:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:19

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 07:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 11:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 11:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BISPO SANTOS
08/11/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 13:26

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 / null
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
05/09/2024 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
09/08/2024 11:18

Distribuído por sorteio
04/05/2024 06:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2024 23:44

Recebidos os autos para prosseguir
23/10/2019 16:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/08/2019 05:38

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/08/2019
24/08/2019 05:38

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/08/2019
15/08/2019 14:31

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AI Bruno)
15/08/2019 14:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de RR Bruno)
13/08/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2019
13/08/2019 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2019
13/08/2019 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2019
13/08/2019 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2019 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 23:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 12:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
07/05/2019 00:05

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/05/2019 23:59:59
03/05/2019 10:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
29/04/2019 15:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista UTC Engenharia)
16/04/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/04/2019
16/04/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/04/2019
16/04/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2019 09:11

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
15/04/2019 09:11

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08
23/11/2018 16:00

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
23/11/2018 16:00

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08
23/11/2018 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
04/10/2018 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO BISPO SANTOS em 03/10/2018 23:59:59
04/10/2018 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/10/2018 23:59:59
04/10/2018 00:07

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/10/2018 23:59:59
21/09/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/09/2018
21/09/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 15:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO BISPO SANTOS - CPF: *36.***.*46-09
06/09/2018 14:09

Incluído o processo em pauta (18/09/2018, 10:00:00, EM MESA (10 h))
10/08/2018 17:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2018 14:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/07/2018 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/07/2018 23:59:59
19/07/2018 00:15

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2018 23:59:59
16/07/2018 18:14

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Despacho em 11/07/2018
11/07/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Despacho em 11/07/2018
11/07/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 12:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/06/2018 00:26

Decorrido o prazo de BRUNO BISPO SANTOS em 22/06/2018 23:59:59
23/06/2018 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/06/2018 23:59:59
23/06/2018 00:11

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/06/2018 23:59:59
21/06/2018 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/06/2018 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2018 16:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/06/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/06/2018
12/06/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018 13:15

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
23/05/2018 13:15

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e provido em parte
10/05/2018 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2018
09/05/2018 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2018 11:27

Incluído o processo em pauta (22/05/2018, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
04/05/2018 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2018 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/04/2018 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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