09/08/2024 11:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2024 06:43

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BISPO SANTOS
07/08/2024 09:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de U T C ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
06/08/2024 09:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/08/2024 09:30

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: c776008) para Manifestação
05/08/2024 17:19

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/07/2024 08:34

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
29/07/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BISPO SANTOS
29/07/2024 09:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de U T C ENGENHARIA S/A
25/07/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/07/2024 08:45

Juntada a petição de Impugnação
24/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BISPO SANTOS
23/07/2024 14:26

Iniciada a execução
22/07/2024 12:44

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/07/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a4ec27 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de ID. 397c0fa, para fixar em R$ 8.353,28 o valor total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais, conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 7.263,72(+) Honorários Advocatícios R$ 1.089,56 Intimem-se as partes para ciência dos valores homologados, no prazo legal.Decorrido o prazo para embargos, expeça-se certidão de crédito competente habilitação dos créditos do autor no Juízo da Recuperação Judicial.Após, remeta-se o presente processo ao arquivo provisório. MACAE/RJ, 17 de julho de 2024.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
17/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BISPO SANTOS
17/07/2024 11:40

Homologada a liquidação
16/07/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/07/2024 13:04

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
26/06/2024 08:48

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b43c88 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JTVistos, etc.Inicialmente, esclareço que o entendimento deste Juízo é o de que, por total ausência de amparo legal, não há como conceder o benefício da limitação do cômputo de juros às empresas em recuperação judicial.

Há que se destacar que a recuperação judicial possibilita a reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores, sendo priorizada a manutenção da empresa e seus recursos produtivos.

Ao contrário do que ocorre com as empresas que têm a falência decretada, o regime de recuperação judicial permite a continuidade da atividade empresarial, inclusive auferindo lucros.

A limitação dos juros prevista na lei de nº 11.101/2005 trata-se de exceção, cujo escopo é salvaguardar a satisfação do maior número de créditos habilitados perante a Massa Falida, não sendo estendida às empresas em recuperação judicial. Indefiro.Acolho a planilha de cálculos de id. 397c0fa.Intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos cálculos acolhidos pelo Juízo, no prazo comum de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 § 2º da CLT com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/201, sob pena de preclusão.Havendo concordância da parte ré, fica facultado o depósito do valor atualizado deduzido os depósitos recursais efetuados. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. MACAE/RJ, 21 de junho de 2024.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
21/06/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BISPO SANTOS
21/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/06/2024 13:03

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
04/06/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
29/05/2024 11:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BISPO SANTOS
24/05/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
20/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
18/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/05/2024
18/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 17/05/2024
10/05/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
08/05/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BISPO SANTOS
08/05/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
08/05/2024 13:45

Iniciada a liquidação
08/05/2024 13:45

Transitado em julgado em 23/04/2024
04/05/2024 06:26

Recebidos os autos para prosseguir
17/04/2018 11:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/04/2018 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/04/2018 23:59:59
17/04/2018 00:20

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 16/04/2018 23:59:59
17/04/2018 00:20

Decorrido o prazo de BRUNO BISPO SANTOS em 16/04/2018 23:59:59
09/04/2018 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/04/2018
09/04/2018 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2018 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2018 12:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
02/04/2018 12:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
02/04/2018 12:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08 sem efeito suspensivo
29/03/2018 10:38

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS
16/03/2018 00:21

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 15/03/2018 23:59:59
16/03/2018 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/03/2018 23:59:59
16/03/2018 00:11

Decorrido o prazo de BRUNO BISPO SANTOS em 15/03/2018 23:59:59
02/03/2018 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2018
02/03/2018 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2018 14:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 360.00
27/02/2018 14:39

Não concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNO BISPO SANTOS
27/02/2018 14:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de BRUNO BISPO SANTOS
20/02/2018 17:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS
20/02/2018 14:48

Audiência una realizada (20/02/2018 13:40 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/11/2017 21:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/10/2017 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/10/2017
31/10/2017 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2017 10:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2017 10:37

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/10/2017 10:37

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/10/2017 10:37

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/10/2017 15:48

Audiência una designada (20/02/2018 13:40 - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/10/2017 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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