12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56e6687 proferido nos autos.

Designo o dia 17/02/2025, às 10:00 horas, para que as partes compareçam à Secretaria da Vara do Trabalho de Queimados e a 1ª reclamada proceda a anotação e baixa na CTPS do autor, como também entregue as guias para habilitação no programa do seguro-desemprego.

Em caso de inércia, ou de restar evidente a impossibilidade de recebimento do seguro-desemprego por culpa exclusiva da empregadora, condeno a ré ao pagamento de indenização substitutiva a ser objeto de liquidação de sentença, observados os ditames previstos na lei que rege o tema (Lei 7.998/90) conforme sentença de Id 5a38ada.

Intimem-se. Após: 1 – À contadoria para liquidação, certificando-se quanto à complexidade dos cálculos, e, caso não sejam, procedendo à liquidação. 2 – Não sendo a liquidação complexa e liquidado o título, intimem-se as partes, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de oito dias, nos termos do artigo 879, §2° da CLT.

Caso os cálculos não sejam impugnados, os autos deverão ser remetidos à conclusão para homologação. 3 - Caso alguma das partes apresente impugnação, a parte contrária deverá ser intimada para manifestar-se, também em oito dias.

Deverá a secretaria atentar se a parte adversa concorda com a impugnação apresentada,situação na qual os autos deverão ser enviados imediatamente à conclusão para que os cálculos sejam homologados. 4 – No caso de não concordância com a impugnação ou não manifestação, remetam-se os autos à contadoria para a análise dos cálculos e venham os autos conclusos para julgamento da impugnação. 5 - Caso a matéria impugnada seja exclusivamente de direito, fica dispensada a remessa dos autos para a contadoria, devendo ser aberta de forma imediata a conclusão para julgamento da impugnação e posterior homologação dos cálculos. 6 – Com relação à impugnação, em caso de discordância quanto aos dias de afastamento e a frequência registrada, deverão ser indicados todos os dias em desacordo e os respectivos documentos, uma vez que não será aceita impugnação genérica. QUEIMADOS/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GISELLE AMARAL DE SOUZA NOGUEIRA
21/11/2024 17:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:55

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 42538ad) para Manifestação
13/11/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 14:52

Encerrada a conclusão
11/09/2024 07:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/09/2024 14:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/09/2024 21:36

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - Município)
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 20/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de GISELLE AMARAL DE SOUZA NOGUEIRA em 20/08/2024
12/08/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/08/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
06/08/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE AMARAL DE SOUZA NOGUEIRA
06/08/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
31/07/2024 15:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACAMBI - CNPJ: 29.***.***/0001-02 e não provido
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
12/07/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
12/07/2024 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/07/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 Sessão Presencial 31 07 Sala MCRB ()
19/06/2024 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
18/06/2024 07:53

Retirado de pauta o processo
04/06/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 15:16

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 09:00 Sessão Virtual MCRB ()
27/05/2024 16:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 16:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
13/05/2024 21:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/05/2024 08:02

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
19/04/2024 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 08:00

Incluído em pauta o processo para 02/05/2024 09:00 S Virtual MCRB ()
15/04/2024 17:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
21/03/2024 15:22

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
29/01/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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