17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c87a47 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc.

O(s) sócio(s) indicado(s) foram citados na forma do art.133 e seguintes do CPC.

Em regra, os bens dos sócios não se comunicam com os da sociedade, não respondendo de forma imediata pelas obrigações por ela contraídas.

Entretanto, frustrada a execução, e não tendo o sócio indicado qualquer bem da ré capaz de garantir a execução, nos termos do art.10-A, II da CLT, deverá o mesmo responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas.

No mais, em regra, conforme entendimento amplamente majoritário da jurisprudência trabalhista, aplica-se a Teoria menor, segundo a qual, o simples inadimplemento das verbas trabalhista pela empresa enseja a responsabilidade subsidiária dos seus sócios, como base na aplicação subsidiária do art.28, § 5 º do CDC.

Assim, com base na TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, declara-se a responsabilidade dos sócios abaixo citados, devendo a Secretaria proceder à inclusão dos mesmos no polo passivo: bruno siqueira lamprecht - CPF: *57.***.*88-30.

Intime-se Cite(m)-se o(s) sócio(s) ao pagamento da execução, em 48 horas, por mandado (id b5b1313).

Decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos (SISBAjud) em desfavor do(s) sócio(s) executado(s).

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES - LOGSHIELD CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - ME
17/04/2023 17:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES em 13/04/2023
14/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de LOGSHIELD CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - ME em 13/04/2023
14/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de CHARLES DA SILVA SOUZA em 13/04/2023
29/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 08:46

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES
28/03/2023 08:46

Expedido(a) intimação a(o) LOGSHIELD CONSTRUTORA, TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - ME
28/03/2023 08:46

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DA SILVA SOUZA
27/03/2023 10:52

Conhecido o recurso de CHARLES DA SILVA SOUZA - CPF: *16.***.*16-89 e provido
03/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/03/2023
02/03/2023 10:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 10:12

Incluído em pauta o processo para 20/03/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
18/01/2023 11:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2023 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/11/2022 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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