15/05/2025 14:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 05/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 05/05/2025
30/04/2025 17:54

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de AIRR)
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 14:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/03/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2807bb proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ESPÓLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA Recorrido(a)(s): SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 8 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 435; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , representada por Deoclécia Pergentino de Lucena
25/02/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , representada por Deoclécia Pergentino de Lucena
25/02/2025 16:42

Não admitido o Recurso de Revista de ESPÓLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , representada por Deoclécia Pergentino de Lucena
24/02/2025 16:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 16:07

Encerrada a conclusão
27/01/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:55

Encerrada a conclusão
28/11/2024 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 27/11/2024
27/11/2024 18:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
07/11/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , REPRESENTADA POR DEOCLECIA PERGENTINO DE LUCENA
24/10/2024 11:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - CNPJ: 33.***.***/0001-07
24/10/2024 11:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESPÓLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , representada por Deoclécia Pergentino de Lucena
17/10/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA AGZ 12h ()
17/10/2024 11:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 08:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
30/09/2024 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2024 19:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
13/06/2024 18:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2024 12:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
06/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
05/06/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , REPRESENTADA POR DEOCLECIA PERGENTINO DE LUCENA
03/06/2024 14:33

Conhecido o recurso de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - CNPJ: 33.***.***/0001-07 e provido em parte
03/06/2024 14:33

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , representada por Deoclécia Pergentino de Lucena e não provido
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
16/05/2024 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2024 13:03

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
09/04/2024 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
09/04/2024 09:45

Retirado de pauta o processo
15/03/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 01/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
06/03/2024 08:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2024 20:58

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/11/2023 09:16

Distribuído por dependência
03/07/2023 01:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2023 00:12

Recebidos os autos para prosseguir
02/12/2020 13:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 15/09/2020
16/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , representada por Deoclécia Pergentino de Lucena em 15/09/2020
15/09/2020 15:49

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento)
15/09/2020 15:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
14/09/2020 14:12

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR da reclamante)
14/09/2020 14:09

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR da reclamante)
02/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
01/09/2020 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , REPRESENTADA POR DEOCLECIA PERGENTINO DE LUCENA
31/08/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 12:14

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/08/2020 00:18

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 31/07/2020
01/08/2020 00:18

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , representada por Deoclécia Pergentino de Lucena em 31/07/2020
30/07/2020 10:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR do Serpro)
29/07/2020 12:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
29/07/2020 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
21/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
20/07/2020 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , REPRESENTADA POR DEOCLECIA PERGENTINO DE LUCENA
07/07/2020 18:09

Não admitido o Recurso de Revista de ESPÓLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , representada por Deoclécia Pergentino de Lucena
07/07/2020 18:09

Não admitido o Recurso de Revista de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - CNPJ: 33.***.***/0001-07
07/07/2020 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
04/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 03/06/2020
04/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , representada por Deoclécia Pergentino de Lucena em 03/06/2020
13/05/2020 19:56

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista)
03/04/2020 16:51

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
25/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
25/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
25/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
24/03/2020 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , REPRESENTADA POR DEOCLECIA PERGENTINO DE LUCENA
05/03/2020 11:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - CNPJ: 33.***.***/0001-07
05/03/2020 11:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESPÓLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , representada por Deoclécia Pergentino de Lucena
19/02/2020 12:12

Incluído em pauta o processo para 03/03/2020, 10:00:00, ST6 -EM MESA ()
17/02/2020 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2020 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
04/06/2019 00:02

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 03/06/2019 23:59:59
04/06/2019 00:02

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , representada por Deoclécia Pergentino de Lucena em 03/06/2019 23:59:59
03/06/2019 11:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre ED)
30/05/2019 11:26

Juntada a petição de Contestação (Contesta edcl do espólio)
25/05/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Despacho em 27/05/2019
25/05/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Despacho em 27/05/2019
25/05/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 17:10

Proferida decisão
06/05/2019 19:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
14/03/2019 00:20

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 13/03/2019 23:59:59
14/03/2019 00:20

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , representada por Deoclécia Pergentino de Lucena em 13/03/2019 23:59:59
06/03/2019 15:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de declaração serpro)
27/02/2019 16:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
23/02/2019 00:35

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/02/2019
23/02/2019 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 12:56

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , representada por Deoclécia Pergentino de Lucena e provido em parte
15/12/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2018
14/12/2018 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2018 16:25

Incluído o processo em pauta (05/02/2019, 14:00:00, ST6 JULGTOS. INICIADOS 05.02.2019)
31/10/2018 00:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2018 00:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
01/08/2018 11:21

Retirado de pauta o processo
17/07/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2018
16/07/2018 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2018 14:05

Incluído o processo em pauta (31/07/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 31.07.2018)
09/07/2018 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2018 13:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
30/05/2018 16:51

Retirado de pauta o processo
29/05/2018 15:15

Incluído o processo em pauta (29/05/2018, 14:00:00, ST6 ADIADOS 29.05.2018)
07/03/2018 16:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/02/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2018
07/02/2018 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018 15:01

Incluído o processo em pauta (06/03/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 06.03.18)
28/11/2017 09:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2017 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
27/10/2017 10:40

Distribuído por dependência
07/12/2016 09:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2016 00:03

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , representada por Deoclécia Pergentino de Lucena em 05/12/2016 23:59:59
06/12/2016 00:03

Decorrido o prazo de Serviço de Processamento de Dados - SERPRO em 05/12/2016 23:59:59
25/11/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/11/2016
25/11/2016 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2016 09:25

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ESPÓLIO DE MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA , representada por Deoclécia Pergentino de Lucena
28/09/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2016
27/09/2016 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2016 12:38

Incluído o processo em pauta (09/11/2016, 13:00:00, ST6 GERAL 09.11.16)
31/08/2016 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2016 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
24/06/2016 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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