10/09/2025 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de PASSAREDO COLETIVIDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 02/09/2025
21/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de TAINA DA SILVA JARDIM em 20/08/2025
16/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de TAINA DA SILVA JARDIM em 15/08/2025
30/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
28/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PASSAREDO COLETIVIDADE EDUCACIONAL LTDA - ME
25/07/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DA SILVA JARDIM
23/07/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DA SILVA JARDIM
22/07/2025 08:20

Homologada a liquidação
21/07/2025 17:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PASSAREDO COLETIVIDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 14/07/2025
16/06/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) PASSAREDO COLETIVIDADE EDUCACIONAL LTDA - ME
09/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
04/06/2025 13:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DA SILVA JARDIM
03/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
27/05/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DA SILVA JARDIM
09/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
09/05/2025 15:08

Iniciada a liquidação
09/05/2025 15:08

Transitado em julgado em 07/04/2025
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PASSAREDO COLETIVIDADE EDUCACIONAL LTDA - ME em 07/04/2025
11/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PASSAREDO COLETIVIDADE EDUCACIONAL LTDA - ME
07/03/2025 03:58

Decorrido o prazo de TAINA DA SILVA JARDIM em 06/03/2025
17/02/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd57f1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por TAINA DA SILVA JARDIM contra PASSAREDO COLETIVIDADE EDUCACIONAL LTDA, extingo sem resolução de mérito o pedido de recolhimentos previdenciários, com relação aos salários pagos ao longo do contrato, ante a incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para: I.

Reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, com vigência entre 01/02/2022 e 31/12/2024; II.

Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante os seguintes títulos: a) Férias proporcionais (11/12), acrescidas do terço constitucional; b) 13º salário de 2023; c) 15 horas extras por ano; d) Diferenças salariais, observado o piso da categoria, além dos reflexos; e) Multa do art. 467 da CLT; f) Multa do art. 477 da CLT; g) Depósitos do FGTS relativos à vigência contratual; h) Indenização por dano moral. Observe a Secretaria da Vara que, ante a natureza da extinção contratual, os valores relativos ao FGTS devem ser transferidos à conta vinculada da reclamante.

Determino que Secretaria promova a anotação do vínculo empregatício na CTPS da demandante, registrando: data de admissão - 01/02/2022; data da dispensa - 31/12/2023; função: professora de geografia; salário - R$ 1.529,82 (devendo ser anotadas as alterações salariais posteriores).

Honorários de sucumbência em favor das advogadas da parte autora no percentual de 5% incidente sobre o valor da condenação, a cargo da demandada.

Juros, correção monetária, IR e contribuições na forma da fundamentação.

Em atenção ao art. 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial as parcelas objeto de condenação que compõem o salário de contribuição (art. 28 da Lei 8212/91), tendo as demais prestações natureza indenizatória.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante.

Tudo nos termos constantes da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.

Valores a serem apurados em liquidação, não estando este limitado aos valores apontados na exordial, já que a exigência contida no art. 840, §1º, da CLT diz respeito a uma mera estimativa de valor, não tendo o condão de restringir o pedido.

Custas no valor de R$500,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$25.000,00, a cargo da demandada.

Notifiquem-se as partes (S. 427, TST).

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TAINA DA SILVA JARDIM
14/02/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DA SILVA JARDIM
14/02/2025 15:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
14/02/2025 15:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TAINA DA SILVA JARDIM
14/02/2025 15:15

Concedida a gratuidade da justiça a TAINA DA SILVA JARDIM
05/02/2025 11:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
05/02/2025 11:14

Audiência una realizada (05/02/2025 10:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2024 00:51

Decorrido o prazo de TAINA DA SILVA JARDIM em 18/12/2024
09/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 06:22

Expedido(a) intimação a(o) PASSAREDO COLETIVIDADE EDUCACIONAL LTDA - ME
06/12/2024 06:22

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DA SILVA JARDIM
06/12/2024 06:12

Audiência una designada (05/02/2025 10:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DA SILVA JARDIM
05/12/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
05/12/2024 10:45

Audiência una realizada (05/12/2024 10:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 08:35

Juntada a petição de Emenda à Inicial
06/11/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PASSAREDO COLETIVIDADE EDUCACIONAL LTDA - ME
28/10/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DA SILVA JARDIM
28/10/2024 06:39

Audiência una designada (05/12/2024 10:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 06:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DA SILVA JARDIM
25/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
23/10/2024 12:58

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
22/10/2024 17:44

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (22/10/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
19/09/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DA SILVA JARDIM
18/09/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PASSAREDO COLETIVIDADE EDUCACIONAL LTDA - ME
18/09/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DA SILVA JARDIM
16/09/2024 11:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/10/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
02/09/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 09:17

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
29/08/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) TAINA DA SILVA JARDIM
29/08/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/08/2024 11:03

Audiência una cancelada (11/09/2024 09:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 09:12

Audiência una designada (11/09/2024 09:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo