05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORGE CARLOS DA SILVA LIMA em 04/09/2025
27/08/2025 23:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2025
22/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2025
22/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS DA SILVA LIMA
21/08/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ASTRAL SUL SERVICOS DE CONTROLE AMBIENTAL LTDA - ME
15/08/2025 10:49

Conhecido o recurso de ASTRAL SUL SERVICOS DE CONTROLE AMBIENTAL LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-50 e não provido
04/07/2025 15:29

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 09:30 EM MESA DM. ()
20/06/2025 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2025 21:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
16/05/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo