15/06/2025 19:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025
05/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 04/06/2025
30/05/2025 20:34

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
20/05/2025 17:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFHAEL RAMOS MOURA sem efeito suspensivo
20/05/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 30/04/2025
30/04/2025 21:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
10/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
09/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFHAEL RAMOS MOURA
09/04/2025 08:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFHAEL RAMOS MOURA
09/04/2025 08:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/04/2025 16:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
28/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 27/03/2025
28/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de RAFHAEL RAMOS MOURA em 27/03/2025
25/03/2025 21:23

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação (CRED ERJ)
19/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64f73c6 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Nos termos do art. 1.023, §2º do NCPC, face à possibilidade de efeito modificativo, intime-se o Embargado para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, em 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

NITEROI/RJ, 18 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFHAEL RAMOS MOURA
18/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/03/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFHAEL RAMOS MOURA
18/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 22:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025
21/02/2025 19:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 20:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/02/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação (RO DO ESTADO)
14/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddfaf3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, no bojo da reclamação trabalhista movida por RAFHAEL RAMOS MOURA em face INSTITUTO SOCRATES GUANAES e ESTADO DO RIO DE JANEIRO perante a 6ª Vara do Trabalho de NITERÓI/RJ, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do reclamante, para: DETERMINAR férias 2021/2022 simples e férias 2022/2023 proporcionais na razão de 05/12, todas acrescidas de 1/3, 13º 2023 proporcional na razão de 02/12, complementação e liberação do FGTS, acrescido de multa de 40% e multa do art. 477, CLT, no valor de R$1.921,37; e multa do art. 467, CLT, conforme fundamentação.

CONFIRMAR no mérito a tutela antecipada concedida.

DETERMINAR o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da 2°reclamada; CONCEDER ao autor o benefício da gratuidade de justiça.

FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pela ré em benefício dos advogados do autor, no total equivalente a 10% sobre o valor que resultar da liquidação do pedido.

AUTORIZAR a dedução.

A liquidação da sentença far-se-á por cálculo, inclusive das contribuições previdenciárias devidas (artigo 879, §§ 1º-A e 1º-B, da CLT), observada a dedução das parcelas pagas a mesmo título.

Quanto à correção monetária, tendo em vista a decisão proferida nas ADC´s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021(18.12.2020), estabeleço os seguintes parâmetros: aplica-se o IPCA-E no período entre o momento em que a obrigação trabalhista se tornou devida e a notificação da reclamada(fase pré-judicial); a partir da notificação da reclamada(incluindo-se o dia da notificação) até a data do efetivo pagamento, incidirá a SELIC(fase judicial); e não há mais a incidência de juros isolados, pois eles já estão contidos na Selic.

Quanto às contribuições previdenciárias, observe-se o disposto no art. 276, §4º, do Decreto nº 3.048/99 (Súmula nº 368, III, do TST).

O cálculo abrangerá a contribuição previdenciária devida (cota do empregado e do empregador).

Para fins do disposto no art. 832, §3º, da CLT, declaro que têm natureza salarial as parcelas reconhecidas como devidas nesta sentença, com exceção daquelas previstas na legislação como indenizatórias.

A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, por meio de Guia da Previdência Social – GPS (artigo 43 da Lei 8.212/1991), autorizada a dedução das parcelas devidas pelo empregado (OJ nº 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução direta.

Ademais, deverá a Reclamada comprovar a identificação e a vinculação do recolhimento previdenciário à Reclamante, por intermédio de retificação da Guia de Pagamento do FGTS e Informações à Previdência Social, a fim de que os recolhimentos figurem com códigos e competências respectivas, sob pena de imposição de multa.

Nos termos do que dispõe a Súmula nº 368, II, do TST, autorizo a retenção do imposto eventualmente devido sobre os créditos da parte autora (artigo 46 da Lei 8.541/92), à exceção das verbas de natureza indenizatória, a ser calculado mês a mês, nos termos do art. 12-A, §1º, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei nº 13.149/2015 (Súmula nº 368, II, do TST).

Determino que sejam observados os procedimentos previstos na IN/RFB 1500/2014, artigos 36 a 45, com as alterações promovidas pela IN/RFB 1558/2015, para a apuração de eventual imposto de renda devido.

O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (art. 404 do CC/2002 e OJ nº 400 da SbDI-I do TST) e o seu recolhimento deverá ser igualmente comprovado nos autos (OJ nº 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (CLT, art. 789), isento o ente público de seu recolhimento.

Intimem-se as partes, ficando a União dispensada, nos termos legais.

Data da assinatura eletrônica.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
13/02/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/02/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
13/02/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFHAEL RAMOS MOURA
13/02/2025 15:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/02/2025 15:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de RAFHAEL RAMOS MOURA
13/02/2025 15:05

Concedida a gratuidade da justiça a RAFHAEL RAMOS MOURA
11/02/2025 12:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
11/02/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 11:47

Audiência una realizada (11/02/2025 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/02/2025 20:51

Juntada a petição de Contestação
27/12/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/12/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/12/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ aud híbrida)
17/12/2024 21:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de RAFHAEL RAMOS MOURA em 11/12/2024
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 11/12/2024
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 09/12/2024
07/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAFHAEL RAMOS MOURA em 06/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024
18/11/2024 22:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 12:15

Expedido(a) notificação a(o) RAFHAEL RAMOS MOURA
07/11/2024 12:15

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/11/2024 12:15

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
07/11/2024 12:14

Audiência una designada (11/02/2025 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/11/2024 14:01

Audiência una cancelada (03/12/2024 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/11/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição Retirada de Pauta ERJ)
05/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) RAFHAEL RAMOS MOURA
04/11/2024 16:00

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RAFHAEL RAMOS MOURA
04/11/2024 14:56

Expedido(a) notificação a(o) RAFHAEL RAMOS MOURA
04/11/2024 14:56

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/11/2024 14:56

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/11/2024 14:55

Audiência una designada (03/12/2024 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/11/2024 14:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/11/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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