TRT1 - 0100626-35.2024.5.01.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100626-35.2024.5.01.0001 RECLAMANTE: JONAS DANTAS DE BARROS RECLAMADO: SUETH ENGENHARIA E PROJETOS LTDA DESTINATÁRIO: SUETH ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Domicílio Eletrônico   NOTIFICAÇÃO - Fica citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência neste Juízo, no dia, horário e local abaixo indicados, observando as seguintes instruções: Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo): 21/08/2025 09:00h - Sala de Audiências - 1ª VTRJ  (1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro).

Acessar a audiência com os seguintes dados: Link de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6140733917   ID. da reunião:   614 073 3917 - Senha:  030697 1) A ausência da parte ré importa em revelia e aplicação de pena de confissão ficta, e a ausência injustificada do autor em arquivamento, art. 844 da CLT. 2) As partes devem comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a ré pessoa jurídica, deve ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 58, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo como Ré ou Autora, deve informar o nº do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), e cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o nº do CPF do proprietário e dos sócios da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.   4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-1º grau do TRT-1, portando certificado digital.   5) Solicita-se ao advogado da ré apresentar a defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013, ambas do CSJT,  em até 1h antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT-1, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deve observar os artigos 283 e 396 do CPC e ser produzida previamente, em formato eletrônico, com a peça inicial ou a defesa. 7) A ré deve apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC.  8) TESTEMUNHAS VIRÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, ao que a parte assume o dever processual de passar o link de acesso para a teleaudiência.

ROL EM 5 DIAS (com CPF, endereço completo e CEP válido) caso pretenda a intimação, PENA DE PRECLUSÃO DO ATO INTIMATÓRIO.

Silente, presumir-se-á que assumiu o ônus de trazer espontaneamente, pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).  Os patronos devem controlar a devolução da intimação, requerendo o que necessário, tempestivamente, pena de preclusão. 9) Na eventual impossibilidade técnica para realização da audiência, apresentar as razões via petição para análise do Juízo. 10) A prova pericial, caso haja, será realizada apenas após a prova oral. 11) Segundo o art. 3º, § 3º do ATO CONJUNTO Nº 8/2024 deste TRT-1: “Considera-se ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação enviada pelo Domicílio Eletrônico (art.246, §1º, c, do CPC)” TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25061613173227300000231127218 Decurso de Prazo RO e Remessa à VT de origem - Falha no envio Certidão 25060619525489400000231124360 Publicação de acórdão Certidão 25051213212939200000231124359 Intimação Intimação 25050914195161700000231124358 Intimação Intimação 25050914195144300000231124357 Acórdão Acórdão 25022109520082500000231124356 Publicação da inclusão em pauta virtual Certidão 25031813112913200000231124355 Certidão de Distribuição Certidão 25020509220614600000231124354 Intimação Intimação 24121614193313000000217686850 Decisão Decisão 24121613460763300000217680291 Comprovante de Pagamento Custas Sueth Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos) 24120613195888800000216938579 Guia Custas Sueth Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos) 24120613195876600000216938577 Comprovante de Pagamento Depósito Recursal Sueth Comprovante de Depósito Recursal 24120613195862900000216938576 Guia Dep.

Recursal Sueth Comprovante de Depósito Recursal 24120613195850600000216938575 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 24120613154078300000216938093 Intimação Intimação 24112607443975300000215939271 Sentença Sentença 24112607050885400000215938283 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24110413540645400000214387909 Comprovante-Pix-04-03-2024 15_39 Recibo 24102210411398700000213414542 Comprovante-Pix-19-02-2024 08_18 Recibo 24102210411386900000213414540 Comprovante-Pix-15-02-2024 17_02 Recibo 24102210411371700000213414539 Comprovante-Pix-09-02-2024 13_05 Recibo 24102210411354700000213414537 Comprovante-Pix-01-02-2024 21_40 Recibo 24102210411335300000213414536 Embargos de Declaração e Contestação Embargos de Declaração 24102210344489500000213413433 Contrato Social Contrato 24102210231260400000213411779 CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24102210231233900000213411778 Procuração Procuração 24102210231220400000213411776 Habilitação Solicitação de Habilitação 24102210221245200000213411571 Ofício Ofício 24090615481801100000209644969 Documento_96ca70a Mandado 24090612414273200000209615773 Mandado Mandado 24090612414263900000209615772 Intimação Intimação 24090612261834400000209613933 Sentença Sentença 24090418531366400000209464111 Cálculo Planilha de Cálculos 24090511101513900000209503370 Certidão(pjemidias) Certidão 24090410315359900000209387406 Ata da Audiência Ata da Audiência 24090410081446100000209384526 Certidão(infojudrda) Certidão 24090410114308700000209384983 Certidão(ecartapositiva) Certidão 24070913555291200000204800332 Intimação Intimação 24060408474987000000201857184 Intimação Intimação 24060408474974000000201857183 Certidão Certidão 24060408463897000000201857086 CÁLCULO INICIAL JONAS FLS 01 Documento Diverso 24060318465393900000201837185 CÁLCULO INICIAL FGTS + MULTA Documento Diverso 24060318465371500000201837181 CTPS JONAS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (paradigma) 24060318465338200000201837180 DOCUMENTO IDENTIFICAÇÃO JONAS Documento de Identificação 24060318465261600000201837179 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JONAS Declaração de Hipossuficiência 24060318465233800000201837178 PROCURAÇÃO JONAS Procuração 24060318465214300000201837177 Petição Inicial Petição Inicial 24060318401218700000201836584 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página:  http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Proibido ingresso/circulação/permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho/RJ.  Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RAFAELA CANDIDA SANTOS SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SUETH ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100626-35.2024.5.01.0001         8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: SUETH ENGENHARIA E PROJETOS LTDA RECORRIDO: JONAS DANTAS DE BARROS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): SUETH ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 47aef90, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 24 de abril, às 10h, e encerrada no dia 30 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, anulando-se a sentença e retomando-se o curso do processo, com oportunidade do contraditório e da ampla defesa à ré, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora redatora designada. Vencido o relator que negava provimento ao recurso no tocante a nulidade de citação e, ultrapassada a questão, dava parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, determinando, outrossim, a dedução das parcelas pagas a idêntico título.

Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

VIVIANE ROCHA GIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SUETH ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

Processo 0100626-35.2024.5.01.0001 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 11 na data 05/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300146000000115174065?instancia=2