11/04/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2025 11:52

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
11/04/2025 11:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 334,57)
11/04/2025 11:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 334,57)
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 07/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA em 07/04/2025
07/04/2025 20:22

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
24/03/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
24/03/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DO NASCIMENTO DIAS
24/03/2025 11:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO sem efeito suspensivo
24/03/2025 11:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
21/03/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de RICARDO DO NASCIMENTO DIAS em 18/03/2025
17/03/2025 18:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 10:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1037612 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, afasto todas as preliminares supra; e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na ação em que move RICARDO DO NASCIMENTO DIAS em face de AUTO BRASIL ESTACIONMENTOS E SERVIÇOS LTDA e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, decido: DECLARAR a extinção do contrato, por iniciativa do empregador, em 12/05/2023 (14/06/2023 em razão da projeção do aviso prévio indenizado de 33 dias)Condenar a 1ª Reclamada proceder a anotação de baixa (saída) em 14/06/2023, já considerada a projeção do aviso prévio;Condenar a 1ª Reclamada a proceder a entrega de guias para levantamento do FGTS, após a realização dos depósitos na conta vinculada do autor, a ser realizada pela 1ª reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, após a devida intimação para tanto, sob pena de multa;Condenar a 1ª Reclamada a comunicar a extinção do contrato de trabalho aos órgãos competentes e a fornecer à RECLAMANTE os documentos necessários para habilitação no seguro-desemprego.Condenar as Reclamadas, sendo a 2ª subsidiariamente, a pagar ao autor as seguintes verbas, nos termos da fundamentação supra que integra o decisum: Saldo de salário de maio de 2024 (12 dias);aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço (33 dias); 13º salário proporcional (5/12), já considerada a projeção do aviso prévio; Férias simples e as proporcionais (2/12), acrescidas de 1/3, já observada a projeção do aviso prévio indenizado;Multa de 40% sobre o saldo dos depósitos de FGTS;multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, no valor de um salário contratualadicional salarial em 10% sobre o valor do salário recebido como Orientador de Pátio.

Ante a natureza salarial, são devidos reflexos em 13º salários, férias+1/3, aviso prévio e FGTS+40%.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme a fundamentação.

As parcelas ilíquidas serão calculadas em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação, não limitadas aos valores líquidos da inicial, por se tratar de mera estimativa.

Custas calculadas sobre o valor da condenação de R$ 13.382,62, no montante de R$ 334,57.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CRFB).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a "multa" de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do NCPC.

Intimem-se.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO DO NASCIMENTO DIAS
25/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
25/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
25/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DO NASCIMENTO DIAS
25/02/2025 11:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 334,57
25/02/2025 11:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO DO NASCIMENTO DIAS
25/02/2025 11:36

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO DO NASCIMENTO DIAS
10/02/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
07/02/2025 17:07

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 21:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/01/2025 10:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2025 10:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 27/11/2024
28/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de RICARDO DO NASCIMENTO DIAS em 27/11/2024
13/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
12/11/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
12/11/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DO NASCIMENTO DIAS
12/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
12/11/2024 13:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 10:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 13:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/01/2025 11:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 05/06/2024
06/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA em 05/06/2024
06/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de RICARDO DO NASCIMENTO DIAS em 05/06/2024
25/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
24/05/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
24/05/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DO NASCIMENTO DIAS
24/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/05/2024 14:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 11:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 18/04/2024
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA em 18/04/2024
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO DO NASCIMENTO DIAS em 18/04/2024
17/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 12:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/09/2024 11:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
16/04/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
16/04/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DO NASCIMENTO DIAS
16/04/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/03/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 02:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14/03/2024 02:27

Expedido(a) intimação a(o) AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
14/03/2024 02:27

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DO NASCIMENTO DIAS
14/03/2024 02:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 22:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/03/2024 22:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2024 11:00 Sala Nova - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 22:23

Audiência una cancelada (22/05/2024 11:00 Sala Antiga - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 11:47

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 08:26

Audiência una designada (22/05/2024 11:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 08:26

Audiência una por videoconferência realizada (07/11/2023 11:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 09:52

Juntada a petição de Contestação
07/11/2023 09:33

Juntada a petição de Contestação
07/11/2023 09:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2023 15:48

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 12:38

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO DO NASCIMENTO DIAS
01/08/2023 12:38

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
01/08/2023 12:38

Expedido(a) notificação a(o) AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
31/07/2023 14:28

Audiência una por videoconferência designada (07/11/2023 11:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/07/2023 16:56

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/07/2023 14:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/07/2023 11:40 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
01/07/2023 09:57

Juntada a petição de Contestação
15/06/2023 14:09

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
01/06/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DO NASCIMENTO DIAS
01/06/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
01/06/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
01/06/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DO NASCIMENTO DIAS
31/05/2023 16:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/07/2023 11:40 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
23/05/2023 15:59

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
23/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 23:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
18/05/2023 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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