07/05/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 10:30

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 151,01)
06/05/2025 20:10

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 11:34

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
14/04/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE LEMOS PEREIRA
14/04/2025 17:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIELLE LEMOS PEREIRA sem efeito suspensivo
14/04/2025 17:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/04/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/04/2025 17:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 17:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
27/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE LEMOS PEREIRA
27/03/2025 14:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2025 11:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
22/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 21/03/2025
18/03/2025 09:11

Juntada a petição de Impugnação
13/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
12/03/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE LEMOS PEREIRA
12/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/03/2025 18:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2547e06 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, afasto todas as preliminares supra; pronuncio a prescrição quinquenal para reputar inexigíveis as parcelas com data de vencimento anterior a 03/10/2018, E, no mérito propriamente dito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na ação em que move DANIELLE LEMOS PEREIRA em face de OI S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL para condenar a Reclamada a pagar as seguintes verbas: multa prevista no art. 477, §8°, da CLT, equivalente a 1 salário base (R$ 4.562,42).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme a fundamentação.

As parcelas ilíquidas serão calculadas em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação, não limitadas aos valores líquidos da inicial, por se tratar de mera estimativa.

Custas calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 6.040,25, no montante de R$ 151,01.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CRFB).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a "multa" de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do NCPC.

Intimem-se. VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE LEMOS PEREIRA
25/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
25/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE LEMOS PEREIRA
25/02/2025 11:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 151,01
25/02/2025 11:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIELLE LEMOS PEREIRA
25/02/2025 11:36

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELLE LEMOS PEREIRA
10/02/2025 13:49

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
07/02/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 17:03

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 13:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2025 10:40 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 27/11/2024
28/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/11/2024
28/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de DANIELLE LEMOS PEREIRA em 27/11/2024
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
12/11/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE LEMOS PEREIRA
12/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
12/11/2024 14:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 10:40 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 14:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/01/2025 11:40 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 05/06/2024
06/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2024
06/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de DANIELLE LEMOS PEREIRA em 05/06/2024
25/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
24/05/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/05/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE LEMOS PEREIRA
24/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/05/2024 14:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 11:40 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
16/04/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/04/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE LEMOS PEREIRA
16/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/08/2024 12:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/04/2024 15:24

Juntada a petição de Réplica
21/03/2024 18:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/08/2024 12:00 Sala Nova - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 14:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/03/2024 09:55 Sala Nova - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 21:49

Juntada a petição de Contestação
19/03/2024 21:43

Juntada a petição de Contestação
18/03/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) BRT CARD SERVICOS FINANCEIROS LTDA
08/03/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) DOMMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
08/03/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.
08/03/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO EMPREENDIMENTOS SA
08/03/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
08/03/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
08/03/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE LEMOS PEREIRA
08/03/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/03/2024 14:13

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2024 09:55 Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 14:13

Audiência una cancelada (10/04/2024 11:45 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) EDSON GONCALVES PONCE
20/02/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) BRT CARD SERVICOS FINANCEIROS LTDA
20/02/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) DOMMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
20/02/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.
20/02/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO EMPREENDIMENTOS SA
20/02/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
20/02/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
20/02/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE LEMOS PEREIRA
20/02/2024 19:50

Audiência una designada (10/04/2024 11:45 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 19:49

Audiência una por videoconferência cancelada (10/04/2024 11:45 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 10:25

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 11:47

Expedido(a) notificação a(o) EDSON GONCALVES PONCE
17/10/2023 11:47

Expedido(a) notificação a(o) EDSON GONCALVES PONCE
13/10/2023 11:03

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 09:42

Expedido(a) notificação a(o) DANIELLE LEMOS PEREIRA
08/10/2023 09:42

Expedido(a) notificação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
08/10/2023 09:42

Expedido(a) notificação a(o) BRT CARD SERVICOS FINANCEIROS LTDA
08/10/2023 09:42

Expedido(a) notificação a(o) DOMMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
08/10/2023 09:42

Expedido(a) notificação a(o) PAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.
08/10/2023 09:42

Expedido(a) notificação a(o) PAGGO EMPREENDIMENTOS SA
08/10/2023 09:42

Expedido(a) notificação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
08/10/2023 09:42

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/10/2023 09:41

Audiência una por videoconferência designada (10/04/2024 11:45 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo