28/11/2024 15:59

Baixa Definitiva
28/11/2024 15:59

Transitado em Julgado em 28.11.2024
04/10/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 07:00

Publicado despacho em 23.09.2024.
20/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
05/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2024 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 22:18

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/03/2024 22:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 22.03.2024.
20/03/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/02/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.02.2024.
08/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/01/2024 04:13

Conclusos para julgamento
23/11/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2023 15:47

Distribuído por sorteio
16/11/2023 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2023 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/11/2023 08:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo