16/07/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2025
15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON GOMES MACENA em 14/07/2025
30/06/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON GOMES MACENA
24/06/2025 15:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 08.***.***/0001-22
18/06/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 13:45

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
10/06/2025 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 06:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON GOMES MACENA em 09/06/2025
04/06/2025 11:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
26/05/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON GOMES MACENA
21/05/2025 13:30

Conhecido o recurso de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-22 e provido
21/05/2025 13:30

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de WELLINGTON GOMES MACENA - CPF: *02.***.*02-37
25/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2025
24/04/2025 13:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 13:10

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
23/04/2025 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/04/2025 08:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de WELLINGTON GOMES MACENA em 22/04/2025
23/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de WELLINGTON GOMES MACENA em 22/04/2025
09/04/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
07/04/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON GOMES MACENA
07/04/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
07/04/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON GOMES MACENA
07/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/04/2025 18:44

Encerrada a conclusão
07/04/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/04/2025 16:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
02/04/2025 06:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
02/04/2025 06:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 06:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/04/2025 06:22

Encerrada a conclusão
01/04/2025 16:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
01/04/2025 15:40

Distribuído por sorteio
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b41033 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos por ele formulados, para condenar o réu a satisfazer as prestações acima discriminadas, no prazo de oito dias.

Para fins de atualização da indenização por dano moral, com a fixação do precedente vinculante exarado pelo STF nos autos da ADC nº 58, que afastou o critério previsto no art. 883 da CLT como base jurídica para o cômputo de juros de mora na Justiça do Trabalho, tem-se que incidirá a taxa SELIC – que engloba juros e correção monetária -, desde a data do ajuizamento da ação nesta Justiça Especializada, e não mais pelo critério cindido a que faz alusão a Súmula 439 do TST, se amoldando, assim, ao precedente obrigatório da Suprema Corte.

Não há falar em recolhimentos fiscais e previdenciários, uma vez que se trata de parcela de cunho indenizatório.

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso – notadamente visando à modificação do julgado – será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pelo réu.

INTIMEM-SE AS PARTES. MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo