TRT1 - 0100692-09.2024.5.01.0003
1ª instância - Rio de Janeiro - 3ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 05:59
Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
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19/09/2025 05:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
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19/09/2025 05:59
Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
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19/09/2025 05:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
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18/09/2025 13:43
Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
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18/09/2025 13:43
Expedido(a) intimação a(o) VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA
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18/09/2025 13:42
Homologada a liquidação
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18/09/2025 10:42
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
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16/09/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2025 11:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
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11/09/2025 00:03
Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 10/09/2025
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04/09/2025 17:11
Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
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04/09/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 17:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
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04/09/2025 11:36
Juntada a petição de Impugnação
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03/09/2025 17:50
Juntada a petição de Impugnação
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30/08/2025 00:37
Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO em 29/08/2025
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30/08/2025 00:37
Decorrido o prazo de VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA em 29/08/2025
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22/08/2025 11:38
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
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22/08/2025 11:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
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22/08/2025 11:38
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
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22/08/2025 11:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
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22/08/2025 00:11
Decorrido o prazo de PAULO CESAR MOREIRA SANTOS em 21/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d5bf96 proferido nos autos.
Vistos.
Expeça-se alvará ao perito Intimem-se as partes para vista do laudo pericial e não havendo impugnação das partes, encaminhe-se à contadoria para verificação e homologação.
Prazo: 10 dias.
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.
LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA -
21/08/2025 14:40
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
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21/08/2025 14:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
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21/08/2025 14:40
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
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21/08/2025 14:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
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21/08/2025 13:41
Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
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21/08/2025 13:41
Expedido(a) intimação a(o) VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA
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21/08/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 13:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
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20/08/2025 18:17
Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
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20/08/2025 18:17
Expedido(a) intimação a(o) VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA
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20/08/2025 18:17
Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
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20/08/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 18:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
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20/08/2025 16:42
Juntada a petição de Manifestação
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20/08/2025 00:15
Decorrido o prazo de VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA em 19/08/2025
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16/08/2025 00:43
Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO em 15/08/2025
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16/08/2025 00:43
Decorrido o prazo de VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA em 15/08/2025
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08/08/2025 09:10
Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
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08/08/2025 09:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
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08/08/2025 09:10
Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
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08/08/2025 09:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
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07/08/2025 13:19
Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
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07/08/2025 13:19
Expedido(a) intimação a(o) VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA
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07/08/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 13:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
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06/08/2025 13:57
Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
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05/08/2025 07:35
Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
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05/08/2025 07:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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05/08/2025 07:35
Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
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05/08/2025 07:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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04/08/2025 12:57
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
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04/08/2025 12:57
Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
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04/08/2025 12:57
Expedido(a) intimação a(o) VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA
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04/08/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 11:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
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04/08/2025 11:31
Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS
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16/07/2025 06:52
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 06:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
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15/07/2025 18:16
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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14/07/2025 20:53
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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12/07/2025 05:18
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
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12/07/2025 05:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
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12/07/2025 05:18
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
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12/07/2025 05:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
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11/07/2025 00:10
Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO em 10/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2ae4c0 proferido nos autos.
Vistos.
Com razão o reclamante.
Aguarde-se o prazo de 10 dias a partir da publicação do despacho de ID fe73399l.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.
LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO -
10/07/2025 14:00
Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
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10/07/2025 14:00
Expedido(a) intimação a(o) VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA
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10/07/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 12:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
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10/07/2025 11:33
Juntada a petição de Manifestação
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01/07/2025 07:50
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
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01/07/2025 07:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
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01/07/2025 07:50
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
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01/07/2025 07:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe73399 proferido nos autos.
Vistos.
Transitado em julgado o feito para início da liquidação após a Lei 14.905/2024. (TEMA vinculante 1361 STF) Destaco que nesta fase torna-se interessante às partes uma aproximação para tentativa de conciliação que pode ser feita entre os próprios patronos.
Em caso de conciliação as partes podem apresentar petição conjunta para homologação pelo juízo.
Observe-se: 1. Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, devendo observar os seguintes parâmetros: 2. Os cálculos deverão ser apresentados em planilha, discriminando o valor de cada verba e respectiva totalização mensal pelo valor histórico mês a mês e separadamente, atualização monetária, em consonância com a Lei 14.905/2024 e os seguintes parâmetros: a) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-e e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; b) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC (receita federal), que já engloba a correção monetária e juros de mora; c) A partir de 30.08.2024, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA pelo IPCA-e (artigo 389, § único do Código Civil) e JUROS DE MORA pela "taxa legal" que corresponde a diferença entre a Taxa Selic (simples) e o IPCA-e do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei; d) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST; e e) Sendo a Fazendo Pública devedora principal, será aplicada a Taxa Selic "simples".
Empresas publicas, empresas privadas ou Fazenda pública subsidiária, será aplicada a Taxa Selic "receita federal" até 29.08.2024 e Taxa Selic "simples" a partir 30.08.2024. 3- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.
Orientações ao final. 4. Os valores de FGTS devem também ser apurados mês a mês (sem a indenização de 40%) que, caso devida, deverá ser computado no mês de ruptura do contrato de trabalho, junto com a demais verbas resilitórias. 5. Deverá, ainda, apresentar em planilha separada os valores devidos de INSS (parte empregado e parte empregador), observando os percentuais e limites mensais de recolhimento. 6. Os honorários advocatícios/periciais, se deferidos, deverão estar indicados o percentual/valores e lançados ao final da planilha; 7. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; 8. Às partes ficam cientes sobre a concordância tácita que incidirá quando uma delas não apresentar seus cálculos.
O exequente não apresentando os cálculos, será aplicada a prescrição intercorrente conforme art.11-A da CLT. 9. Decorrido o prazo de apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria do Juízo para a devida análise e conferência. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.
Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.
O campo “Descrição” é obrigatório; 2.
Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.
Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.
Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.
Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.
Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.
Assinar para concluir a juntada no PJe.
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.
LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA -
30/06/2025 11:10
Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
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30/06/2025 11:10
Expedido(a) intimação a(o) VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA
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30/06/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 11:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
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30/06/2025 11:05
Iniciada a liquidação
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30/06/2025 11:05
Transitado em julgado em 30/06/2025
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30/06/2025 10:21
Recebidos os autos para prosseguir
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14/10/2024 16:19
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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14/10/2024 09:31
Juntada a petição de Contrarrazões
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02/10/2024 02:50
Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
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02/10/2024 02:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
-
01/10/2024 12:13
Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
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01/10/2024 12:12
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA sem efeito suspensivo
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01/10/2024 06:28
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
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01/10/2024 03:49
Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO em 30/09/2024
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21/09/2024 15:31
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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17/09/2024 03:28
Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
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17/09/2024 03:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
-
17/09/2024 03:28
Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
-
17/09/2024 03:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
-
16/09/2024 18:12
Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
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16/09/2024 18:12
Expedido(a) intimação a(o) VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA
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16/09/2024 18:11
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
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16/09/2024 16:38
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
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13/09/2024 08:39
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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10/09/2024 04:21
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
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10/09/2024 04:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
-
10/09/2024 04:21
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
-
10/09/2024 04:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
-
09/09/2024 16:30
Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
-
09/09/2024 16:30
Expedido(a) intimação a(o) VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA
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09/09/2024 16:29
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
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09/09/2024 16:29
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA
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02/09/2024 15:52
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
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02/09/2024 14:51
Juntada a petição de Réplica
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02/09/2024 09:39
Juntada a petição de Razões Finais
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21/08/2024 02:57
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
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21/08/2024 02:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
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21/08/2024 02:57
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
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21/08/2024 02:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
-
20/08/2024 08:59
Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
-
20/08/2024 08:59
Expedido(a) intimação a(o) VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA
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20/08/2024 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 08:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
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20/08/2024 08:57
Audiência inicial por videoconferência realizada (20/08/2024 08:25 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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15/08/2024 10:58
Juntada a petição de Contestação
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15/08/2024 10:34
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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18/07/2024 13:13
Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
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26/06/2024 03:13
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
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26/06/2024 03:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100692-09.2024.5.01.0003 RECLAMANTE: VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA RECLAMADO: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO DESTINATÁRIO(S): VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA INICIALFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimados da inclusão do processo em PAUTA DE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL, por meio da plataforma Zoom, devendo comparecer à audiência no dia, horário e link abaixo indicados.• Data e hora da audiência: 20/08/2024 08:25 hora; Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4626212466?pwd=Qk5yZzVvMkxnd0JVM1hUNkxqcWo1QT09 (acesso direto pelo link; a sala será aberta na hora da reunião).O acesso também pode ser feito pelo aplicativo Zoom utilizando o número da reunião e senha acesso• Número ID da reunião: 462 621 2466; • Senha de acesso: 03vtrj 1- A parte autora deverá estar presente, portando documento de identificação, preferencialmente a CTPS, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito; 2- O(s) reclamados deverão apresentar contestação, contrato social atualizado, procuração e documentos, até o momento da audiência, podendo ser em sigilo, e estarem presentes à audiência, por sócios ou prepostos, sob pena de confissão e revelia; 3- A contestação e documentos deverão obedecer o formato eletrônico do PJE-JT; 4- O(s) reclamado(s) deverá(ão) juntar com a contestação os controles de frequência e horário, recibos salariais e toda documentação pertinente aos pedidos formulados, incluindo extrato ou comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do artigo 396 do CPC e sob as penas do artigo 400 do CPC; 5- Cabe aos respectivos advogados, além de seu credenciamento no sistema PJE de 1º e 2º graus, sua habilitação no presente feito; 6- Na audiência inicial não serão ouvidas testemunhas, ainda que o rito seja sumaríssimo.
Caso justificada a necessidade de prova oral, será designada audiência de instrução. 7- Os patronos devem encaminhar o link e senha de acesso à audiência virtual para as partes.
Caso a parte e/ou o advogado tenham impossibilidade de acesso a internet, poderão utilizar o terminal instalado na secretaria da 3ª Vara, na Rua do Lavradio, 132 - 1º andar, devendo comparecer com pelo menos 10 minutos de antecedência.
Em caso de problemas técnicos no horário da audiência, as partes e patronos poderão informar ao Juízo através do balcão virtual ou do telefone (21) 2380-5103.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.ERICK JARDIM SABINOSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
25/06/2024 07:54
Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
-
25/06/2024 07:54
Expedido(a) intimação a(o) VANESSA COSTA NEVES DE SOUZA
-
25/06/2024 07:53
Audiência inicial por videoconferência designada (20/08/2024 08:25 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
21/06/2024 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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