TRT1 - 0100017-46.2024.5.01.0003
1ª instância - Rio de Janeiro - 3ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 08:48
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
-
08/09/2025 08:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
-
08/09/2025 08:48
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
-
08/09/2025 08:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
-
05/09/2025 12:12
Expedido(a) intimação a(o) CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
-
05/09/2025 12:12
Expedido(a) intimação a(o) D N K OBRAS E SERVICOS LTDA
-
05/09/2025 12:12
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON WAGNER SANTOS BRAGA
-
05/09/2025 12:11
Homologada a liquidação
-
05/09/2025 12:00
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
-
05/09/2025 07:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 07:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
-
05/09/2025 00:06
Decorrido o prazo de D N K OBRAS E SERVICOS LTDA em 04/09/2025
-
05/09/2025 00:06
Decorrido o prazo de ANDERSON WAGNER SANTOS BRAGA em 04/09/2025
-
02/09/2025 13:42
Juntada a petição de Manifestação
-
22/08/2025 13:05
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
-
22/08/2025 13:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
-
22/08/2025 13:05
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
-
22/08/2025 13:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
-
22/08/2025 10:36
Juntada a petição de Manifestação
-
20/08/2025 12:21
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
19/08/2025 13:25
Expedido(a) intimação a(o) CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
-
19/08/2025 13:25
Expedido(a) intimação a(o) D N K OBRAS E SERVICOS LTDA
-
19/08/2025 13:25
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON WAGNER SANTOS BRAGA
-
19/08/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 13:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
-
19/08/2025 13:23
Iniciada a liquidação
-
19/08/2025 13:23
Transitado em julgado em 19/08/2025
-
19/08/2025 12:20
Recebidos os autos para prosseguir
-
01/04/2025 09:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
31/03/2025 20:11
Juntada a petição de Contrarrazões
-
28/03/2025 17:23
Juntada a petição de Contrarrazões
-
18/03/2025 08:37
Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
-
18/03/2025 08:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
-
18/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8962b52 proferida nos autos.
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do(s) Recurso(s) Ordinários(s) Adesivos interposto(s) pelo Autor em 17/03/2025, documento de id 4d9bdbe, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 17/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração(ões) de id c05b3fe. Sandro Soares da Cruz Diretor de Secretaria
Vistos.
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) Adesivo(s) de id 4d9bdbe por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.
Ao(s) recorrido(s) para Contrarrazões.
Vindas ou não, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.
TRT.
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.
LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - D N K OBRAS E SERVICOS LTDA -
17/03/2025 17:14
Expedido(a) intimação a(o) CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
-
17/03/2025 17:14
Expedido(a) intimação a(o) D N K OBRAS E SERVICOS LTDA
-
17/03/2025 17:13
Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ANDERSON WAGNER SANTOS BRAGA sem efeito suspensivo
-
17/03/2025 12:56
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
-
17/03/2025 12:33
Juntada a petição de Recurso Adesivo
-
17/03/2025 12:33
Juntada a petição de Contrarrazões
-
14/03/2025 06:38
Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
-
14/03/2025 06:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
-
14/03/2025 06:38
Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
-
14/03/2025 06:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
-
14/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 671e255 proferida nos autos.
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do(s) Recurso(s) Ordinários(s) interposto(s) pela 1º Réu em 11/03/2025, documento de id d694a73, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 21/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração(ões) de id bb47f3e, constando depósito recursal no id 860ee83 e custas recolhidas no id 5439142.
Sandro Soares da Cruz Diretor de Secretaria
Vistos.
Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) de id d694a73 por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.
Ao(s) recorrido(s) para Contraminuta(s).
Vindas ou não, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.
TRT.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.
LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON WAGNER SANTOS BRAGA -
13/03/2025 14:59
Expedido(a) intimação a(o) CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
-
13/03/2025 14:59
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON WAGNER SANTOS BRAGA
-
13/03/2025 14:58
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de D N K OBRAS E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
-
12/03/2025 07:14
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
-
12/03/2025 00:10
Decorrido o prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 11/03/2025
-
12/03/2025 00:10
Decorrido o prazo de ANDERSON WAGNER SANTOS BRAGA em 11/03/2025
-
11/03/2025 23:21
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
07/03/2025 03:58
Decorrido o prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/03/2025
-
07/03/2025 03:58
Decorrido o prazo de D N K OBRAS E SERVICOS LTDA em 06/03/2025
-
20/02/2025 06:51
Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
-
20/02/2025 06:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
-
20/02/2025 06:51
Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
-
20/02/2025 06:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
-
20/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f35c99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Isto posto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos por ANDERSON WAGNER SANTOS BRAGA , para no mérito rejeitá-los, mantendo íntegra a sentença atacada.
Intimem-se as partes. LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - D N K OBRAS E SERVICOS LTDA -
19/02/2025 18:28
Expedido(a) intimação a(o) CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
-
19/02/2025 18:28
Expedido(a) intimação a(o) D N K OBRAS E SERVICOS LTDA
-
19/02/2025 18:28
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON WAGNER SANTOS BRAGA
-
19/02/2025 18:27
Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON WAGNER SANTOS BRAGA
-
19/02/2025 11:07
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
-
19/02/2025 11:05
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
17/02/2025 15:53
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
-
17/02/2025 08:28
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
-
17/02/2025 08:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
-
17/02/2025 08:28
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
-
17/02/2025 08:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
-
17/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cfa43c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I S Ã O Posto isto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e, no MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ANDERSON WAGNER SANTOS BRAGA para condenar D N K OBRAS E SERVICOS LTDA e, subsidiariamente, CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, dentro do prazo legal, ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, como se apurar em liquidação de sentença por simples cálculos, observados os parâmetros definidos na fundamentação supra.
Deverão ser deduzidas as parcelas pagas a idênticos títulos, desde que comprovadas nos autos mediante recibo.
Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante. Salários por fora, a título de complementação salarial, que deverão ser integralizadas ao salário do empregado, fazendo jus às diferenças, pelo recálculo com o novo valor do salário, das parcelas de aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, resilitórias e FGTS+ 40%;Dobra das férias dos exercícios laborados, todas acrescidas de 1/3;Horas extras;Integração das horas extras devidas, pela média apurada, na parcela de RSR e das horas extras somadas ao RSR, nas parcelas de férias+1/3, 13º salário, FGTS acrescido de 40% e aviso prévio.
Não se aplica a antiga redação da orientação jurisprudencial 394 do C.TST, por caracterizar, data vênia, uma equivocada interpretação matemática da natureza remuneratória das parcelas.
Destaco, ainda, que as horas extras foram realizadas em períodos anteriores ao julgamento do IRR 0010169-57.2013.5.05.0024(20.03.2023);Indenização intervalo intrajornada; eDiferenças de FGTS mais multa de 40% pela inadimplência do mês de abril de 2022. Condeno, ainda, as reclamadas ao pagamento dos honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra.
Custas no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$40.000,00, na forma do artigo 789, § 2º da CLT, pela(s) reclamada(s) sem observância do caput e §1º do artigo 87 do NCPC.
Intimem-se.
LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - D N K OBRAS E SERVICOS LTDA -
14/02/2025 15:26
Expedido(a) intimação a(o) CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
-
14/02/2025 15:26
Expedido(a) intimação a(o) D N K OBRAS E SERVICOS LTDA
-
14/02/2025 15:26
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON WAGNER SANTOS BRAGA
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14/02/2025 15:25
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
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14/02/2025 15:25
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDERSON WAGNER SANTOS BRAGA
-
13/02/2025 13:13
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
-
13/02/2025 13:11
Audiência de instrução realizada (13/02/2025 09:20 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
23/09/2024 09:56
Juntada a petição de Manifestação
-
12/09/2024 05:32
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
-
12/09/2024 05:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
-
12/09/2024 05:32
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
-
12/09/2024 05:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
-
12/09/2024 05:32
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
-
12/09/2024 05:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
-
11/09/2024 09:37
Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON WAGNER SANTOS BRAGA
-
11/09/2024 09:37
Expedido(a) notificação a(o) CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
-
11/09/2024 09:37
Expedido(a) notificação a(o) D N K OBRAS E SERVICOS LTDA
-
11/09/2024 09:37
Expedido(a) intimação a(o) CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
-
11/09/2024 09:37
Expedido(a) intimação a(o) D N K OBRAS E SERVICOS LTDA
-
11/09/2024 09:37
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON WAGNER SANTOS BRAGA
-
11/09/2024 09:15
Audiência de instrução designada (13/02/2025 09:20 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
11/09/2024 09:15
Audiência de instrução cancelada (11/02/2025 09:20 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
21/03/2024 11:33
Juntada a petição de Manifestação
-
21/03/2024 11:32
Juntada a petição de Manifestação
-
13/03/2024 15:38
Juntada a petição de Manifestação
-
07/03/2024 13:04
Audiência de instrução designada (11/02/2025 09:20 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
07/03/2024 13:04
Audiência inicial por videoconferência realizada (07/03/2024 11:50 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
07/03/2024 08:48
Juntada a petição de Contestação
-
07/03/2024 08:43
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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05/03/2024 18:49
Juntada a petição de Contestação
-
05/02/2024 16:41
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
17/01/2024 03:23
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
-
17/01/2024 03:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
-
16/01/2024 11:24
Expedido(a) notificação a(o) D N K OBRAS E SERVICOS LTDA
-
16/01/2024 11:24
Expedido(a) notificação a(o) CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
-
16/01/2024 11:24
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON WAGNER SANTOS BRAGA
-
16/01/2024 11:23
Audiência inicial por videoconferência designada (07/03/2024 11:50 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
15/01/2024 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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