25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fd49ba proferido nos autos.

Vistos, etc.Ante a petição da reclamada de IDs 4063a51 e d65aaed, chamo o feito a orde para reconsiderar a parte final do despacho de ID 24606da, bem como indefiro a devolução de valores à reclamada e a remessa do depósito ao juízo universal.De acordo com decisão prolatada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0107860-08.2023.5.01.0000, no dia 13 de junho de 2024, resolveu o Tribunal Pleno fixar a tese jurídica da necessidade de garantia do juízo de empresa em recuperação judicial para fins de atendimento ao art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo.Intimem-se.Decorrido o prazo em branco, expeça-se alvará ao autor para levantamento do depósito judicial, com a expedição da certidão para habilitação do crédito na recuperação, conforme decisão de ID 770bec5 . RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/10/2019 12:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/09/2019 02:14

Decorrido o prazo de NOVA ERA NE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME em 13/09/2019
14/09/2019 02:14

Decorrido o prazo de LORISA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - EPP em 13/09/2019
14/09/2019 02:14

Decorrido o prazo de FM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 13/09/2019
14/09/2019 02:14

Decorrido o prazo de JORGE LUIS SOUZA DE OLIVEIRA em 13/09/2019
14/09/2019 02:14

Decorrido o prazo de ARAURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/09/2019
03/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/09/2019
03/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 17:30

Juntada a petição de Manifestação (juntada de substabelecimento sem reserva)
29/08/2019 11:09

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
23/07/2019 12:59

Conhecido o recurso de ARAURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-99 e não provido
06/07/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2019
05/07/2019 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2019 12:44

Incluído o processo em pauta (23/07/2019, 09:00:00, CGF 9H)
05/07/2019 07:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2019 17:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/05/2019 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
13/09/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo